"Esta diatribe antigreve, na sua forma mais absurda e ilegal, está a ser desenvolvida pelas administrações de empresas tuteladas pelo Governo que, aproveitando-se do Código do Trabalho, e subvertendo o conceito de serviços mínimos, querem liquidar o direito à greve nas empresas de transportes", afirmou o deputado Francisco Lopes.
Numa interpelação do PCP na Assembleia da República sobre "injustiças sociais e direitos dos trabalhadores", Francisco Lopes deu o exemplo da Carris, à qual foi proposto "o funcionamento de mais de 25 por cento das suas carreiras, designadamente as que passam junto dos hospitais”.
"Como se os doentes urgentes fossem de autocarro para o hospital", insurgiu-se o deputado comunista, considerando que "quem assim age coloca-se à margem da Constituição e da legalidade democrática".
Do lado do BE, a deputada Mariana Aiveca fez a mesma crítica, considerando que as alterações ao Código do Trabalho vieram "limitar o direito à greve".
A CGTP convocou uma greve geral para 30 de Maio.
O exemplo da Quimonda
"O Governo quer definir serviços máximos em vez de serviços mínimos. É o Governo, enquanto patrão, que dá o mau exemplo no desrespeito do sagrado direito à greve", reforçou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recusou a acusação, frisando que a definição de serviços mínimos que foi feita com recurso à arbitragem porque administrações e trabalhadores não chegaram a acordo.
"É um perfeito disparate dizer que a garantia de serviços mínimos afecta o direito à greve. Atacar a arbitragem é pôr em causa um instrumento precioso do mercado de trabalho", afirmou.
Na interpelação, o PCP confrontou o Governo com várias situações de "violação de direitos dos trabalhadores", como por exemplo a Quimonda, onde os funcionários que se recusaram a cumprir 12 horas de trabalho seguidas ou foram despedidos ou foram transferidos para uma unidade com perspectivas de encerramento, segundo o deputado Jorge Machado.
Depois de questionado por várias vezes sobre a situação laboral naquela empresa, Vieira da Silva assegurou que a alteração dos tempos de trabalho "é legal" e que as queixas sobre despedimento colectivo estão a ser analisadas.
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"Esta diatribe antigreve, na sua forma mais absurda e ilegal, está a ser desenvolvida pelas administrações de empresas tuteladas pelo Governo que, aproveitando-se do Código do Trabalho, e subvertendo o conceito de serviços mínimos, querem liquidar o direito à greve nas empresas de transportes", afirmou o deputado Francisco Lopes.
Numa interpelação do PCP na Assembleia da República sobre "injustiças sociais e direitos dos trabalhadores", Francisco Lopes deu o exemplo da Carris, à qual foi proposto "o funcionamento de mais de 25 por cento das suas carreiras, designadamente as que passam junto dos hospitais”.
"Como se os doentes urgentes fossem de autocarro para o hospital", insurgiu-se o deputado comunista, considerando que "quem assim age coloca-se à margem da Constituição e da legalidade democrática".
Do lado do BE, a deputada Mariana Aiveca fez a mesma crítica, considerando que as alterações ao Código do Trabalho vieram "limitar o direito à greve".
A CGTP convocou uma greve geral para 30 de Maio.
O exemplo da Quimonda
"O Governo quer definir serviços máximos em vez de serviços mínimos. É o Governo, enquanto patrão, que dá o mau exemplo no desrespeito do sagrado direito à greve", reforçou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recusou a acusação, frisando que a definição de serviços mínimos que foi feita com recurso à arbitragem porque administrações e trabalhadores não chegaram a acordo.
"É um perfeito disparate dizer que a garantia de serviços mínimos afecta o direito à greve. Atacar a arbitragem é pôr em causa um instrumento precioso do mercado de trabalho", afirmou.
Na interpelação, o PCP confrontou o Governo com várias situações de "violação de direitos dos trabalhadores", como por exemplo a Quimonda, onde os funcionários que se recusaram a cumprir 12 horas de trabalho seguidas ou foram despedidos ou foram transferidos para uma unidade com perspectivas de encerramento, segundo o deputado Jorge Machado.
Depois de questionado por várias vezes sobre a situação laboral naquela empresa, Vieira da Silva assegurou que a alteração dos tempos de trabalho "é legal" e que as queixas sobre despedimento colectivo estão a ser analisadas.