A Origem das Espécies

01-07-2011
marcar artigo

||| Politicamente respeitável.Finalmente, há uma lei de estrangeiros mais decente. Provavelmente não será a lei perfeita, mas eu não acredito em leis perfeitas; acredito no respeito pelos estrangeiros e pelos emigrantes. Pois tu foste estrangeiro -- não se deve esquecer essa lição.Não entendo é como o secretário de Estado Jorge Lacão decide anunciar a mudança do «quadro legal da prostituição» sem ter em conta os problemas da emigração ilegal. A opção «politicamente respeitável» pelos modelos holandês, sueco ou alemão -- muito aceitável para discussão, mas ridículo como proposta séria-- irá enfrentar uma questão central: estará o governo na disposição de legalizar as milhares de emigrantes ilegais que se enquadram no projecto? Evidentemente que não se pode tributar uma actividade sem legalizar os seus agentes. E, nesse caso, como vigiar a fuga aos impostos nesta área de actividade económica sem se intrometer na esfera da vida privada e na intimidade dos cidadãos? Aceitarão todas elas o cartão de segurança social e a carteira profissional respectiva, mencionando a ocupação?Mais uma vez estamos diante de uma decisão «politicamente respeitável» que pretende resolver questões de fundo apenas com um enquadramento legal. Ora, o actual «enquadramento legal» devia servir, antes de mais, para punir e perseguir os responsáveis por tráfico, violência e maus tratos a mulheres, exploração de emigrantes, fuga ao fisco, etc. Isso era já um grande favor ao género humano. Uma viagem pela província e pelos subúrbios bastaria. Quanto ao resto -- legalizar todos os aspectos da vida -- parece-me uma obsessão.

||| Politicamente respeitável.Finalmente, há uma lei de estrangeiros mais decente. Provavelmente não será a lei perfeita, mas eu não acredito em leis perfeitas; acredito no respeito pelos estrangeiros e pelos emigrantes. Pois tu foste estrangeiro -- não se deve esquecer essa lição.Não entendo é como o secretário de Estado Jorge Lacão decide anunciar a mudança do «quadro legal da prostituição» sem ter em conta os problemas da emigração ilegal. A opção «politicamente respeitável» pelos modelos holandês, sueco ou alemão -- muito aceitável para discussão, mas ridículo como proposta séria-- irá enfrentar uma questão central: estará o governo na disposição de legalizar as milhares de emigrantes ilegais que se enquadram no projecto? Evidentemente que não se pode tributar uma actividade sem legalizar os seus agentes. E, nesse caso, como vigiar a fuga aos impostos nesta área de actividade económica sem se intrometer na esfera da vida privada e na intimidade dos cidadãos? Aceitarão todas elas o cartão de segurança social e a carteira profissional respectiva, mencionando a ocupação?Mais uma vez estamos diante de uma decisão «politicamente respeitável» que pretende resolver questões de fundo apenas com um enquadramento legal. Ora, o actual «enquadramento legal» devia servir, antes de mais, para punir e perseguir os responsáveis por tráfico, violência e maus tratos a mulheres, exploração de emigrantes, fuga ao fisco, etc. Isso era já um grande favor ao género humano. Uma viagem pela província e pelos subúrbios bastaria. Quanto ao resto -- legalizar todos os aspectos da vida -- parece-me uma obsessão.

marcar artigo