Quase 17 mil casos de violência doméstica em 2008 16.832 casos de violência doméstica foram registados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2008, mais 2.298 do que os registados no ano anterior. O assunto foi hoje debatido na Assembleia da República que pretende alterar o Código Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas deste tipo de crime. Dos 18.669 crimes de violência registados pela APAV em 2008, cerca de 90% referia-se a casos de violência doméstica. Os 16.832 casos registados no ano passado representam um aumento de 2.298 em relação aos que se tinham verificado em 2007. Só nos primeiros oito meses de 2008, 32 mulheres perderam a vida em resultados de agressões perpetradas pelos companheiros ou ex-companheiros. Entre os casos registados pela APAV, constata-se que 85% dos agressores são homens, 50% são casados, 46% têm emprego e 35% não têm qualquer condenação anterior, o que contribui para uma condenação menos gravosa, caso o assunto seja levado a tribunal. Em 67% dos casos, os crimes são perpetrados na residência comum do casal e em 80% dos casos as agressões permanecem ao longo do tempo, por vezes durante anos. Proposta do Governo sobre violência doméstica será aprovada mas não é consensual As "divergências ficaram patentes", sublinhou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, no final do debate em plenário, garantindo que o Governo está "aberto e disponível" para aceitar "aperfeiçoamentos" à proposta de lei em sede de especialidade. "A nossa atitude não é dogmática", assegurou, mas acrescentando que não ouviu nenhuma proposta de alteração com "virtualidade" para ser incluída. A proposta do Executivo cria, pela primeira vez, o estatuto de vítima de violência doméstica, mas, por regra, fá-lo depender de um requerimento por parte da vítima, o que foi criticado pelo BE. "É um retrocesso", frisou a deputada Helena Pinto, criticando a "burocratização absolutamente desnecessária" e insistindo na "criação de juízos de competência especializada na área da violência doméstica". Jorge Lacão irritou-se com a crítica e respondeu que a proposta de lei prevê que "em situações de especial vulnerabilidade", quando as autoridades assim o entenderem, o estatuto de vítima seja concedido ou mantido sem recurso a requerimento. Helena Pinto lamentou ainda que "a confidencialidade" não seja "garantida nem nas casas-abrigo, nem como princípio nas transferências de local de trabalho, nem nas escolas para as crianças", ao que Lacão respondeu já ser essa a regra. O BE anunciou que vai realizar uma audição parlamentar na próxima quinta-feira para "impedir esta deriva" do Governo. Já a deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) insistiu no aumento da moldura penal do crime de violência doméstica, subindo a pena máxima dos actuais cinco para seis anos, de forma a que passe ao patamar da "criminalidade grave e violenta".
Por seu lado, o PCP defendeu "um conceito alargado de violência sobre as mulheres" e propôs "a criação de uma rede institucional pública que integre estruturas nacionais e locais no combate e apoio às mulheres vítimas de violência". Lacão criticou o projecto por só se referir às mulheres, enquanto que a proposta de lei se estende a menores e idosos. O deputado Mendes Bota (PSD) elogiou o Governo pelo "combate que tem travado à violência de género", embora questionando o "princípio da livre vontade da vítima" e realçando que os projectos de BE e CDS-PP devem seguir para a especialidade.
A proposta do Governo não faz depender a detenção do agressor do flagrante delito e impõe a aplicação de "medidas de coacção urgentes, aplicáveis nas 48 horas" após ser constituído arguido. "Desde quando uma espera de 48 horas é um tratamento de urgência?", questionou Helena Pinto, ao que Lacão respondeu estar disponível para alterar a redacção para "prazo máximo de 48 horas". Sobre as pulseiras electrónicas, Lacão comunicou aos jornalistas que já foram aprovadas e estão disponíveis para serem utilizadas. Público 2009-02-12 18:38:00 Requerimento? Burocratizar um processo tão doloroso e complicado? Porque não deter imediatamente o (a) agressor e ele (a) terá que provar que não agrediu, ao contrário do que sucede actualmente que a vítima (sem apoio nenhum social) tem andar anos a provar que foi agredida! Foi agredida dentro de 4 paredes, sem testemunhas factuais, só das sequelas, dos lamentos, das lágrimas, da tristreza. Andar a ser analisada psicológicamente por psicólogos e técnicos de serviços sociais do Instituto de Reeinsersão Social, a ser interrogada for funcionários (as) do Tribunal, etc...enquanto o agressor se "pavonea" e no fim tem uma pena pequena, porque não tem antecedentes criminais.... E porque é que a vítima tem que ser tão "analisada"? E o agressor que precisaria de tratamento psicológico não lhe fazem nada! Para saberem se merece levar pancadaria? Só pode ser , pois outra explicação não encontro, apesar de dizerem "pomposamente" que querem estudar o perfil da vítima! A pena varia em função do perfil? Há as merecem ser mais humilhadas e maltradas outras menos? Expliquem-me estas lógicas tão ilógicas que só podem sair da "cegueira" cultural de um machismo enraizado no mais profundo do inconsciente do legislador. As vítimas são vítimas várias vezes e a que mais revolta é quando se consenguem libertar do agressor e o sistema judicial que as devia proteger ainda as agride mais profundamente, além de lhes debelar todas as expectativas! ISTO TEM QUE ACABAR.BASTA!
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Quase 17 mil casos de violência doméstica em 2008 16.832 casos de violência doméstica foram registados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 2008, mais 2.298 do que os registados no ano anterior. O assunto foi hoje debatido na Assembleia da República que pretende alterar o Código Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas deste tipo de crime. Dos 18.669 crimes de violência registados pela APAV em 2008, cerca de 90% referia-se a casos de violência doméstica. Os 16.832 casos registados no ano passado representam um aumento de 2.298 em relação aos que se tinham verificado em 2007. Só nos primeiros oito meses de 2008, 32 mulheres perderam a vida em resultados de agressões perpetradas pelos companheiros ou ex-companheiros. Entre os casos registados pela APAV, constata-se que 85% dos agressores são homens, 50% são casados, 46% têm emprego e 35% não têm qualquer condenação anterior, o que contribui para uma condenação menos gravosa, caso o assunto seja levado a tribunal. Em 67% dos casos, os crimes são perpetrados na residência comum do casal e em 80% dos casos as agressões permanecem ao longo do tempo, por vezes durante anos. Proposta do Governo sobre violência doméstica será aprovada mas não é consensual As "divergências ficaram patentes", sublinhou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, no final do debate em plenário, garantindo que o Governo está "aberto e disponível" para aceitar "aperfeiçoamentos" à proposta de lei em sede de especialidade. "A nossa atitude não é dogmática", assegurou, mas acrescentando que não ouviu nenhuma proposta de alteração com "virtualidade" para ser incluída. A proposta do Executivo cria, pela primeira vez, o estatuto de vítima de violência doméstica, mas, por regra, fá-lo depender de um requerimento por parte da vítima, o que foi criticado pelo BE. "É um retrocesso", frisou a deputada Helena Pinto, criticando a "burocratização absolutamente desnecessária" e insistindo na "criação de juízos de competência especializada na área da violência doméstica". Jorge Lacão irritou-se com a crítica e respondeu que a proposta de lei prevê que "em situações de especial vulnerabilidade", quando as autoridades assim o entenderem, o estatuto de vítima seja concedido ou mantido sem recurso a requerimento. Helena Pinto lamentou ainda que "a confidencialidade" não seja "garantida nem nas casas-abrigo, nem como princípio nas transferências de local de trabalho, nem nas escolas para as crianças", ao que Lacão respondeu já ser essa a regra. O BE anunciou que vai realizar uma audição parlamentar na próxima quinta-feira para "impedir esta deriva" do Governo. Já a deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) insistiu no aumento da moldura penal do crime de violência doméstica, subindo a pena máxima dos actuais cinco para seis anos, de forma a que passe ao patamar da "criminalidade grave e violenta".
Por seu lado, o PCP defendeu "um conceito alargado de violência sobre as mulheres" e propôs "a criação de uma rede institucional pública que integre estruturas nacionais e locais no combate e apoio às mulheres vítimas de violência". Lacão criticou o projecto por só se referir às mulheres, enquanto que a proposta de lei se estende a menores e idosos. O deputado Mendes Bota (PSD) elogiou o Governo pelo "combate que tem travado à violência de género", embora questionando o "princípio da livre vontade da vítima" e realçando que os projectos de BE e CDS-PP devem seguir para a especialidade.
A proposta do Governo não faz depender a detenção do agressor do flagrante delito e impõe a aplicação de "medidas de coacção urgentes, aplicáveis nas 48 horas" após ser constituído arguido. "Desde quando uma espera de 48 horas é um tratamento de urgência?", questionou Helena Pinto, ao que Lacão respondeu estar disponível para alterar a redacção para "prazo máximo de 48 horas". Sobre as pulseiras electrónicas, Lacão comunicou aos jornalistas que já foram aprovadas e estão disponíveis para serem utilizadas. Público 2009-02-12 18:38:00 Requerimento? Burocratizar um processo tão doloroso e complicado? Porque não deter imediatamente o (a) agressor e ele (a) terá que provar que não agrediu, ao contrário do que sucede actualmente que a vítima (sem apoio nenhum social) tem andar anos a provar que foi agredida! Foi agredida dentro de 4 paredes, sem testemunhas factuais, só das sequelas, dos lamentos, das lágrimas, da tristreza. Andar a ser analisada psicológicamente por psicólogos e técnicos de serviços sociais do Instituto de Reeinsersão Social, a ser interrogada for funcionários (as) do Tribunal, etc...enquanto o agressor se "pavonea" e no fim tem uma pena pequena, porque não tem antecedentes criminais.... E porque é que a vítima tem que ser tão "analisada"? E o agressor que precisaria de tratamento psicológico não lhe fazem nada! Para saberem se merece levar pancadaria? Só pode ser , pois outra explicação não encontro, apesar de dizerem "pomposamente" que querem estudar o perfil da vítima! A pena varia em função do perfil? Há as merecem ser mais humilhadas e maltradas outras menos? Expliquem-me estas lógicas tão ilógicas que só podem sair da "cegueira" cultural de um machismo enraizado no mais profundo do inconsciente do legislador. As vítimas são vítimas várias vezes e a que mais revolta é quando se consenguem libertar do agressor e o sistema judicial que as devia proteger ainda as agride mais profundamente, além de lhes debelar todas as expectativas! ISTO TEM QUE ACABAR.BASTA!