O Partido Comunista Português (PCP) advogou hoje que a "prometida e propagandeada" devolução de parte da sobretaxa de IRS "não se concretizará". A afirmação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, à Lusa, baseia-se nos dados hoje revelados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
O dirigente comunista falava após ser conhecido que a UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre.
Jorge Cordeiro pede que seja feita "justiça devida" aos trabalhadores, o que neste caso passaria pela "devolução integral da sobretaxa, um primeiro elemento" para que seja devolvido o que foi "ilegitimamente retirado dos bolsos dos trabalhadores e reformados".
Na nota sobre a síntese da execução orçamental do primeiro semestre, os técnicos independentes que apoiam o parlamento afirmam que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", uma vez que o Governo antecipou um aumento de 4,3% da receita com impostos.
A UTAO faz contas à evolução da receita fiscal com e sem ajustamentos de factores que influenciam a comparabilidade homóloga, como é o caso dos reembolsos dos impostos indirectos, da contribuição sobre o sector energético e do crédito fiscal ao investimento.
Excluindo estes factores, a receita fiscal terá crescido 3,5% até Junho e, mantendo-se este ritmo na evolução dos impostos até ao final do ano, "o desvio será de cerca de 660 milhões de euros".
No mês passado, o Governo adiantou que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.
Numa nota escrita enviada à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que até Junho de 2015 a soma das receitas dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Valor Acrescentado (IVA) "está a crescer 4,2%".
"Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal da sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei", lê-se na nota de Paulo Núncio, acrescentando que, a confirmarem-se estes dados no final do ano, "o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros em IRS aos contribuintes em 2016".
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
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O Partido Comunista Português (PCP) advogou hoje que a "prometida e propagandeada" devolução de parte da sobretaxa de IRS "não se concretizará". A afirmação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, à Lusa, baseia-se nos dados hoje revelados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
O dirigente comunista falava após ser conhecido que a UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre.
Jorge Cordeiro pede que seja feita "justiça devida" aos trabalhadores, o que neste caso passaria pela "devolução integral da sobretaxa, um primeiro elemento" para que seja devolvido o que foi "ilegitimamente retirado dos bolsos dos trabalhadores e reformados".
Na nota sobre a síntese da execução orçamental do primeiro semestre, os técnicos independentes que apoiam o parlamento afirmam que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", uma vez que o Governo antecipou um aumento de 4,3% da receita com impostos.
A UTAO faz contas à evolução da receita fiscal com e sem ajustamentos de factores que influenciam a comparabilidade homóloga, como é o caso dos reembolsos dos impostos indirectos, da contribuição sobre o sector energético e do crédito fiscal ao investimento.
Excluindo estes factores, a receita fiscal terá crescido 3,5% até Junho e, mantendo-se este ritmo na evolução dos impostos até ao final do ano, "o desvio será de cerca de 660 milhões de euros".
No mês passado, o Governo adiantou que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.
Numa nota escrita enviada à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que até Junho de 2015 a soma das receitas dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Valor Acrescentado (IVA) "está a crescer 4,2%".
"Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal da sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei", lê-se na nota de Paulo Núncio, acrescentando que, a confirmarem-se estes dados no final do ano, "o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros em IRS aos contribuintes em 2016".
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".