[0.071/2006]
ARRENDAMENTO
O executivo da Junta de Freguesia do Santo Condestável, do qual fazem parte os nossos camaradas Pedro Cegonho e Marco Martins, organizou uma Sessão de Esclarecimento à população do Bairro sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) no dia 13 de Julho, no auditório daquela Junta de Freguesia.
Teve casa cheia e foi com muito interesse que foram colocadas (e repondidas) algumas dúvidas que surgem em virtude da entrada em vigor, no passado dia 28 de Junho, da nova Lei que, de acordo com Pedro Cegonho, "temos a convicção que terá impacto nas relações jurídicas entre a população vizinha, numa freguesia como a do Santo Condestável, em Campo de Ourique, onde existem bastantes contratos de arrendamento antigos em vigor. Ou seja, não pretendemos debater o mérito político de uma lei já em vigor, mas sim esclarecer e informar a população. Para cumprir este objectivo convidámos a Dra. Leonor Coutinho, Deputada à Assembleia da República, antiga Secretária de Estado da Habitação e autora do livro "Arrendamento 2006 - Novo Regime do Arrendamento Urbano" que muito gentilmente aceitou estar presente."
Naquela sessão foi também anunciada a criação de um "Dossier Arrendamento Urbano" a disponibilizar à população daquela Freguesia, elaborado a partir de informação disponível no site www.arrendamento.gov.pt , que será destinado aos cidadãos que não tenham acesso à Internet (nomeadamente os mais idosos) e que se dirijam ao Gabinete de Encaminhamento Jurídico da Junta de Freguesia do Santo Condestável.
LRC
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[0.071/2006]
ARRENDAMENTO
O executivo da Junta de Freguesia do Santo Condestável, do qual fazem parte os nossos camaradas Pedro Cegonho e Marco Martins, organizou uma Sessão de Esclarecimento à população do Bairro sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) no dia 13 de Julho, no auditório daquela Junta de Freguesia.
Teve casa cheia e foi com muito interesse que foram colocadas (e repondidas) algumas dúvidas que surgem em virtude da entrada em vigor, no passado dia 28 de Junho, da nova Lei que, de acordo com Pedro Cegonho, "temos a convicção que terá impacto nas relações jurídicas entre a população vizinha, numa freguesia como a do Santo Condestável, em Campo de Ourique, onde existem bastantes contratos de arrendamento antigos em vigor. Ou seja, não pretendemos debater o mérito político de uma lei já em vigor, mas sim esclarecer e informar a população. Para cumprir este objectivo convidámos a Dra. Leonor Coutinho, Deputada à Assembleia da República, antiga Secretária de Estado da Habitação e autora do livro "Arrendamento 2006 - Novo Regime do Arrendamento Urbano" que muito gentilmente aceitou estar presente."
Naquela sessão foi também anunciada a criação de um "Dossier Arrendamento Urbano" a disponibilizar à população daquela Freguesia, elaborado a partir de informação disponível no site www.arrendamento.gov.pt , que será destinado aos cidadãos que não tenham acesso à Internet (nomeadamente os mais idosos) e que se dirijam ao Gabinete de Encaminhamento Jurídico da Junta de Freguesia do Santo Condestável.
LRC