Esta é parte 1. Seguir-se-ão mais 2 partes ainda hoje. Estejam atentos.
Comunicado FenprofA propósito do pedido de fiscalização preventiva, por Cavaco Silva, da lei que suspende o modelo de avaliação docente
"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".
São palavras do Secretário Geral da FENPROF numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.
Surpreende-te que o Presidente da República tivesse requerido a fiscalização?
MN – Surpreende. E surpreende na medida em que, tendo a Lei sido aprovada pelos votos de 5 grupos parlamentares – excepção do PS, como se sabe –, seria natural, havendo aspectos de constitucionalidade duvidosa, que a assessoria jurídica de algum deles tivesse para isso alertado. Tal não aconteceu, daí me parecer que esse não é um problema. Assim sendo, e sem pôr em causa a legitimidade da Presidência para este pedido de fiscalização, fica a ideia de estarmos perante uma postura mais do foro político, no fundo um procedimento dilatório que serve os que, teimosamente, insistem em perturbar escolas e professores com um modelo de avaliação inadequado e negativo.Afirmaste à comunicação social haver coerência nesta decisão do PR, porquê?
MN – Sim, acho coerente a decisão de Cavaco Silva, pois, na verdade, sempre demonstrou simpatia pelo desqualificado modelo de avaliação imposto pela anterior ministra do qual este não se afasta significativamente. Nunca o questionou e, pelo contrário, sempre promulgou, e em tempo record, todos os diplomas que a ele respeitavam.
Mas também falaste em incoerência…
MN – Claro, há também uma enorme incoerência. É que Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!
E as escolas, que deverão agora fazer?
MN – Em minha opinião, as escolas deverão esperar. Grande parte, e bem, adiou procedimentos avaliativos e como agora chega a última semana de aulas do segundo período e a interrupção lectiva, as coisas param naturalmente. Quando o terceiro período se iniciar é muito provável que esteja tudo esclarecido.
Mas, seja como for, esta situação cria confusão nas escolas, não achas?
MN – Sim, esta situação cria alguma confusão e desorientação nas escolas, além de, caso não seja publicada a lei, regressar às escolas toda a perturbação, a conflitualidade e a burocracia que tal modelo criou e, a manter-se, voltará a criar. É uma irresponsabilidade manter este modelo em vigor nas escolas no momento mais importante para os alunos: o último período e o final de ano.
Dizem alguns que foi mau interromper um ciclo que se desenvolve há dois anos e está a acabar. Não concordas com isso?
MN – Essa é conversa fiada. Os professores sabem que no biénio 2009/2011, este modelo não se aplicou em 2009/2010 e apenas a partir de Janeiro deste ano a generalidade das escolas o pôs em funcionamento. Há legislação que só há poucos dias saiu. Pelo contrário, o que acontece é que, a não ser suspenso, os professores serão avaliados por um período em que, ¾ da sua duração não foi, de facto, avaliado. Isso é injusto e é até motivo que reforça a necessidade de ser suspensa a avaliação.
E os professores, estão de acordo com a suspensão ou preferiam que se mantivesse?
MN – A maioria dos docentes concorda com a suspensão. Desde logo, mais de metade não aderiu à chamada avaliação completa e dos que aderiram, boa parte a isso estava obrigado. Em centenas de escolas foram tomadas posições defendendo a sua suspensão. No Porto, mais de 250 dirigentes escolares exigiram a sua suspensão. Mas, se restassem dúvidas, bastava ter participado na Conferência promovida no dia 30 de Março pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para perceber qual a posição das escolas e dos professores. A FENPROF soube ser porta-voz de todas essas posições, tanto junto do governo como da Assembleia da República, e isso foi muito importante.
Sobre as conquências do cavaquistão na memória do 25 de AbrilDeixo esta tese sobre a verdade inconveniente...Tese de Mestrado de Luciana Soutelo (orientada por Manuel Lof)
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Esta é parte 1. Seguir-se-ão mais 2 partes ainda hoje. Estejam atentos.
Comunicado FenprofA propósito do pedido de fiscalização preventiva, por Cavaco Silva, da lei que suspende o modelo de avaliação docente
"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".
São palavras do Secretário Geral da FENPROF numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.
Surpreende-te que o Presidente da República tivesse requerido a fiscalização?
MN – Surpreende. E surpreende na medida em que, tendo a Lei sido aprovada pelos votos de 5 grupos parlamentares – excepção do PS, como se sabe –, seria natural, havendo aspectos de constitucionalidade duvidosa, que a assessoria jurídica de algum deles tivesse para isso alertado. Tal não aconteceu, daí me parecer que esse não é um problema. Assim sendo, e sem pôr em causa a legitimidade da Presidência para este pedido de fiscalização, fica a ideia de estarmos perante uma postura mais do foro político, no fundo um procedimento dilatório que serve os que, teimosamente, insistem em perturbar escolas e professores com um modelo de avaliação inadequado e negativo.Afirmaste à comunicação social haver coerência nesta decisão do PR, porquê?
MN – Sim, acho coerente a decisão de Cavaco Silva, pois, na verdade, sempre demonstrou simpatia pelo desqualificado modelo de avaliação imposto pela anterior ministra do qual este não se afasta significativamente. Nunca o questionou e, pelo contrário, sempre promulgou, e em tempo record, todos os diplomas que a ele respeitavam.
Mas também falaste em incoerência…
MN – Claro, há também uma enorme incoerência. É que Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!
E as escolas, que deverão agora fazer?
MN – Em minha opinião, as escolas deverão esperar. Grande parte, e bem, adiou procedimentos avaliativos e como agora chega a última semana de aulas do segundo período e a interrupção lectiva, as coisas param naturalmente. Quando o terceiro período se iniciar é muito provável que esteja tudo esclarecido.
Mas, seja como for, esta situação cria confusão nas escolas, não achas?
MN – Sim, esta situação cria alguma confusão e desorientação nas escolas, além de, caso não seja publicada a lei, regressar às escolas toda a perturbação, a conflitualidade e a burocracia que tal modelo criou e, a manter-se, voltará a criar. É uma irresponsabilidade manter este modelo em vigor nas escolas no momento mais importante para os alunos: o último período e o final de ano.
Dizem alguns que foi mau interromper um ciclo que se desenvolve há dois anos e está a acabar. Não concordas com isso?
MN – Essa é conversa fiada. Os professores sabem que no biénio 2009/2011, este modelo não se aplicou em 2009/2010 e apenas a partir de Janeiro deste ano a generalidade das escolas o pôs em funcionamento. Há legislação que só há poucos dias saiu. Pelo contrário, o que acontece é que, a não ser suspenso, os professores serão avaliados por um período em que, ¾ da sua duração não foi, de facto, avaliado. Isso é injusto e é até motivo que reforça a necessidade de ser suspensa a avaliação.
E os professores, estão de acordo com a suspensão ou preferiam que se mantivesse?
MN – A maioria dos docentes concorda com a suspensão. Desde logo, mais de metade não aderiu à chamada avaliação completa e dos que aderiram, boa parte a isso estava obrigado. Em centenas de escolas foram tomadas posições defendendo a sua suspensão. No Porto, mais de 250 dirigentes escolares exigiram a sua suspensão. Mas, se restassem dúvidas, bastava ter participado na Conferência promovida no dia 30 de Março pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para perceber qual a posição das escolas e dos professores. A FENPROF soube ser porta-voz de todas essas posições, tanto junto do governo como da Assembleia da República, e isso foi muito importante.
Sobre as conquências do cavaquistão na memória do 25 de AbrilDeixo esta tese sobre a verdade inconveniente...Tese de Mestrado de Luciana Soutelo (orientada por Manuel Lof)