Numa audição esta sexta-feira à tarde na comissão de inquérito parlamentar sobre a compra de submarinos e de outros equipamentos militares nos últimos 15 anos, Paulo Portas culpou o governo PS de António Guterres pela forma como o German Submarine Consortium, liderado pela Ferrostaal, acabou por ser beneficiado no contrato de contrapartidas assinado já por si, enquanto ministro da Defesa, em 2004, e que era paralelo ao contrato de compra de dois submarinos por quase mil milhões de euros.
Sem se referir diretamente aos ministros socialistas que o antecederam no cargo, Portas disse que o Estado esteve dois anos sem definir os termos de referência das contrapartidas a que dois fabricantes finalistas do processo de concurso dos submarinos teriam de obedecer, pondo em causa a negociação das condições finais do contrato e acabando por favorecer o consórcio vencedor.
"O Estado atrasou-se, confundiu-se e acabou por assinar um enquadramento contratual que se tornou o documento possível. Isso foi durante um governo socialista. Não fui eu que decidi uma garantia bancária de 10% em caso de incumprimento das contrapartidas", sublinhou o atual vice-primeiro-ministro. "Nos concursos que eu lancei, como no caso das viaturas militares, consegui uma garantia de 25%".
Em vários momentos, Portas apontaria o dedo ao PS. "Não fui eu que lancei esse concurso. Não fui eu que escolhi os dois fabricantes finalistas", disse o governante, recordando que foi sua, sim, a decisão de reduzir a compra de três para dois submarinos.
A Lei de Programação Militar de 2001, aprovada durante o último governo socialista de António Guterres, previa 1700 milhões de euros de investimento em três submarinos mas foi substituída pela Lei de Programação Militar de 2003, com Portas, passando esse valor para 983 milhões. "Fui criticado nessa altura pelo deputado do PS José Lello que essa redução de três para dois submarinos colocava Portugal ao nível da Argélia. Decidimos isso porque não tínhamos meios financeiros suficientes".
Antes disso, Paulo Portas aproveitou uma intervenção inicial para destacar o estado de "absoluta vetustez" dos equipamentos militares quando tomou posse como ministro da Defesa em março de 2002. "As corvetas tinham ultrapassado os 40 anos, os submarinos tinham sido planeados há 40 anos, as chaimites iam a caminho dos 40 anos, os navios de investigação estavam parados, vários bens já tinham sido abatidos. Os equipamentos militares ficariam perigosamente em causa se nada fosse feito."
O atual vice-primeiro-ministro argumentou durante a audição que o atraso "era de tal ordem que o governo não tinha outro caminho possível do que tomar as opções que se impunham sob pena de as forças armadas entrarem em colapso".
Mas o também líder do CDS fez questão de sublinhar que apanhou o processo de aquisição de submarinos a meio. E enunciou, com datas, todas as fases desse processo, desde a criação de um grupo de trabalho em setembro em 1995, passando pelo despacho que, em setembro de 1999, selecionou os dois concorrentes finais.
"Só estive com esse senhor no aeroporto"
António Filipe, deputado do PCP, confrontou o antigo ministro da Defesa sobre a condenação por corrupção passiva na Alemanha de um cônsul honorário de Portugal, Jürgen Adolf, no caso da venda dos submarinos, alegadamente por ter influenciado a decisão final do governo. Portas explicou as circunstância em que esteve, uma única vez, com o cônsul. "Todos os anos há uma conferência de segurança em Munique e esse senhor era cônsul honorário em Munique. Na primeira vez que fui a essa conferência, o meu chefe de gabinete disse-me que o cônsul era uma pessoa especialmente maçadora e que não devíamos jantar com ele. Vi esse senhor no aeroporto e no caminho para o hotel."
Sobre o facto de Jürgen Adolf ter assumido perante a Ferrostaal um papel decisivo nos contactos com o governo português, o vice-primeiro-ministro comentou que "o mundo está cheio de gente com pretensão de ter conhecimentos pessoais para conseguir tirar proveitos comerciais. Em Braga diz que é conhecido em Lisboa. Em Lisboa diz que é conhecido em Braga."
João Semedo, líder e deputado do Bloco Esquerda, quis saber, por outro lado, como foi possível que o grupo BES tenha sido simultaneamente consultor do fabricante vencedor do concurso e do Estado. "Acha isso normal?" Portas contrapôs com o facto de a Escom, a empresa do universo Espírito Santo contratada pela Ferrostaal, estar envolvida no processo muito antes de ele assumido a pasta da Defesa. E adiantou que o BES tinha uma posição minoritária, de 25%, no consórcio que veio a garantir ao Estado a operação de financiamento da compra dos submarinos. "Organizámos um leilão de bancos, recebemos 10 propostas, ficou a que tinha melhor preço."
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Numa audição esta sexta-feira à tarde na comissão de inquérito parlamentar sobre a compra de submarinos e de outros equipamentos militares nos últimos 15 anos, Paulo Portas culpou o governo PS de António Guterres pela forma como o German Submarine Consortium, liderado pela Ferrostaal, acabou por ser beneficiado no contrato de contrapartidas assinado já por si, enquanto ministro da Defesa, em 2004, e que era paralelo ao contrato de compra de dois submarinos por quase mil milhões de euros.
Sem se referir diretamente aos ministros socialistas que o antecederam no cargo, Portas disse que o Estado esteve dois anos sem definir os termos de referência das contrapartidas a que dois fabricantes finalistas do processo de concurso dos submarinos teriam de obedecer, pondo em causa a negociação das condições finais do contrato e acabando por favorecer o consórcio vencedor.
"O Estado atrasou-se, confundiu-se e acabou por assinar um enquadramento contratual que se tornou o documento possível. Isso foi durante um governo socialista. Não fui eu que decidi uma garantia bancária de 10% em caso de incumprimento das contrapartidas", sublinhou o atual vice-primeiro-ministro. "Nos concursos que eu lancei, como no caso das viaturas militares, consegui uma garantia de 25%".
Em vários momentos, Portas apontaria o dedo ao PS. "Não fui eu que lancei esse concurso. Não fui eu que escolhi os dois fabricantes finalistas", disse o governante, recordando que foi sua, sim, a decisão de reduzir a compra de três para dois submarinos.
A Lei de Programação Militar de 2001, aprovada durante o último governo socialista de António Guterres, previa 1700 milhões de euros de investimento em três submarinos mas foi substituída pela Lei de Programação Militar de 2003, com Portas, passando esse valor para 983 milhões. "Fui criticado nessa altura pelo deputado do PS José Lello que essa redução de três para dois submarinos colocava Portugal ao nível da Argélia. Decidimos isso porque não tínhamos meios financeiros suficientes".
Antes disso, Paulo Portas aproveitou uma intervenção inicial para destacar o estado de "absoluta vetustez" dos equipamentos militares quando tomou posse como ministro da Defesa em março de 2002. "As corvetas tinham ultrapassado os 40 anos, os submarinos tinham sido planeados há 40 anos, as chaimites iam a caminho dos 40 anos, os navios de investigação estavam parados, vários bens já tinham sido abatidos. Os equipamentos militares ficariam perigosamente em causa se nada fosse feito."
O atual vice-primeiro-ministro argumentou durante a audição que o atraso "era de tal ordem que o governo não tinha outro caminho possível do que tomar as opções que se impunham sob pena de as forças armadas entrarem em colapso".
Mas o também líder do CDS fez questão de sublinhar que apanhou o processo de aquisição de submarinos a meio. E enunciou, com datas, todas as fases desse processo, desde a criação de um grupo de trabalho em setembro em 1995, passando pelo despacho que, em setembro de 1999, selecionou os dois concorrentes finais.
"Só estive com esse senhor no aeroporto"
António Filipe, deputado do PCP, confrontou o antigo ministro da Defesa sobre a condenação por corrupção passiva na Alemanha de um cônsul honorário de Portugal, Jürgen Adolf, no caso da venda dos submarinos, alegadamente por ter influenciado a decisão final do governo. Portas explicou as circunstância em que esteve, uma única vez, com o cônsul. "Todos os anos há uma conferência de segurança em Munique e esse senhor era cônsul honorário em Munique. Na primeira vez que fui a essa conferência, o meu chefe de gabinete disse-me que o cônsul era uma pessoa especialmente maçadora e que não devíamos jantar com ele. Vi esse senhor no aeroporto e no caminho para o hotel."
Sobre o facto de Jürgen Adolf ter assumido perante a Ferrostaal um papel decisivo nos contactos com o governo português, o vice-primeiro-ministro comentou que "o mundo está cheio de gente com pretensão de ter conhecimentos pessoais para conseguir tirar proveitos comerciais. Em Braga diz que é conhecido em Lisboa. Em Lisboa diz que é conhecido em Braga."
João Semedo, líder e deputado do Bloco Esquerda, quis saber, por outro lado, como foi possível que o grupo BES tenha sido simultaneamente consultor do fabricante vencedor do concurso e do Estado. "Acha isso normal?" Portas contrapôs com o facto de a Escom, a empresa do universo Espírito Santo contratada pela Ferrostaal, estar envolvida no processo muito antes de ele assumido a pasta da Defesa. E adiantou que o BES tinha uma posição minoritária, de 25%, no consórcio que veio a garantir ao Estado a operação de financiamento da compra dos submarinos. "Organizámos um leilão de bancos, recebemos 10 propostas, ficou a que tinha melhor preço."