Saúde SA: Salvar o SNS

01-07-2011
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RV - Ou seja, não terminará o seu mandato, como chegou a ser afirmado na Assembleia da República, como o «coveiro do SNS»?CC - Termino este mandato, daqui a três anos, provavelmente, como a pessoa que recuperou o SNS. É esse o meu objectivo. A pessoa que inverteu a queda para o abismo do SNS. O meu compromisso com os portugueses é salvar o Serviço Nacional de Saúde. E é isso que estou a fazer.Francisco Galope e Isabel Nery / VISÃO nº 717 30 Nov. 2006Não partilho da ideia que o SNS necessite de salvação. Certamente que com outras políticas poderia estar em melhor situação. O SNS não fracassou nem está à beira do abismo. Penso, aliás, que o SNS é indiscutivelmente o melhor serviço público de que os portugueses dispõem. E para que assim continue, há duas condições básicas: garantir o seu financiamento de acordo com as necessidades reais, recusando a ditadura dos cortes orçamentais, e gerir com rigor todos os meios colocados à disposição do SNS, não apenas os financeiros mas, igualmente, os recursos humanos e técnicos.Mais que uma reforma o SNS precisa é de ser orientado no respeito por alguns princípios básicos e que até recolhem um largo consenso. E necessita também de vontade e determinação políticas na aplicação dessas linhas orientadoras, às quais devemos atribuir toda a prioridade na distribuição dos recursos. Estou a referir-me, entre outros aspectos, à valorização da informação para a saúde, à promoção de modos e práticas de vida saudável, ao reforço da prevenção da doença (e dos sinistros rodoviários e do trabalho, por exemplo), ao desenvolvimento da área da saúde pública e da comunidade, à expansão da rede de cuidados primários e à mudança do seu paradigma, à mudança no modelo organizativo e funcional dos hospitais públicos, a uma maior atenção no capítulo da formação dos profissionais (em número e em competências) e às condições que lhes assegurem continuidade e estabilidade no exercício das suas actividades e, por último, a uma gestão do SNS mais autónoma da estrutura ministerial, mais descentralizada e com mais capacidade de articulação entre os diferentes níveis e agentes envolvidos na prestação de cuidados, que aproxime o planeamento e a decisão das regiões e dos cidadãos.Correia de Campos tomou em ano e meio muitas decisões, sempre muito embrulhadas em pareceres e estudos dos chamados peritos. E prometeu diversas mudanças - algumas em marcha, mas sempre determinado por uma única razão que nada tem a ver com a modernização ou aperfeiçoamento do SNS: poupar, poupar, poupar. Não vejo como é que a actual política de redução a qualquer custo da oferta de serviços públicos de saúde, no âmbito do SNS, pode contribuir para que os portugueses usufruam dos cuidados de saúde de que necessitam. Parte da poupança é ainda obtida sobrecarregando o bolso dos portugueses, hoje obrigados a pagar mais pelos serviços de saúde a que recorrem (novas taxas - agora para o internamento também para as cirurgias, e velhas taxas mais caras) e a despender mais dinheiro pelos medicamentos que adquirem.Correia de Campos não só está a comprometer a natureza geral e universal do SNS como está a transformar o tendencialmente gratuito em tendencialmente pago. Correia de Campos tem em mira a introdução de pagamentos directos na saúde, o que significa uma profunda rotura no compromisso social em que se alicerça a Constituição e a nossa democracia e que, a concretizarem-se, rasgam a essência do estado social em que temos vivido.João Semedo

RV - Ou seja, não terminará o seu mandato, como chegou a ser afirmado na Assembleia da República, como o «coveiro do SNS»?CC - Termino este mandato, daqui a três anos, provavelmente, como a pessoa que recuperou o SNS. É esse o meu objectivo. A pessoa que inverteu a queda para o abismo do SNS. O meu compromisso com os portugueses é salvar o Serviço Nacional de Saúde. E é isso que estou a fazer.Francisco Galope e Isabel Nery / VISÃO nº 717 30 Nov. 2006Não partilho da ideia que o SNS necessite de salvação. Certamente que com outras políticas poderia estar em melhor situação. O SNS não fracassou nem está à beira do abismo. Penso, aliás, que o SNS é indiscutivelmente o melhor serviço público de que os portugueses dispõem. E para que assim continue, há duas condições básicas: garantir o seu financiamento de acordo com as necessidades reais, recusando a ditadura dos cortes orçamentais, e gerir com rigor todos os meios colocados à disposição do SNS, não apenas os financeiros mas, igualmente, os recursos humanos e técnicos.Mais que uma reforma o SNS precisa é de ser orientado no respeito por alguns princípios básicos e que até recolhem um largo consenso. E necessita também de vontade e determinação políticas na aplicação dessas linhas orientadoras, às quais devemos atribuir toda a prioridade na distribuição dos recursos. Estou a referir-me, entre outros aspectos, à valorização da informação para a saúde, à promoção de modos e práticas de vida saudável, ao reforço da prevenção da doença (e dos sinistros rodoviários e do trabalho, por exemplo), ao desenvolvimento da área da saúde pública e da comunidade, à expansão da rede de cuidados primários e à mudança do seu paradigma, à mudança no modelo organizativo e funcional dos hospitais públicos, a uma maior atenção no capítulo da formação dos profissionais (em número e em competências) e às condições que lhes assegurem continuidade e estabilidade no exercício das suas actividades e, por último, a uma gestão do SNS mais autónoma da estrutura ministerial, mais descentralizada e com mais capacidade de articulação entre os diferentes níveis e agentes envolvidos na prestação de cuidados, que aproxime o planeamento e a decisão das regiões e dos cidadãos.Correia de Campos tomou em ano e meio muitas decisões, sempre muito embrulhadas em pareceres e estudos dos chamados peritos. E prometeu diversas mudanças - algumas em marcha, mas sempre determinado por uma única razão que nada tem a ver com a modernização ou aperfeiçoamento do SNS: poupar, poupar, poupar. Não vejo como é que a actual política de redução a qualquer custo da oferta de serviços públicos de saúde, no âmbito do SNS, pode contribuir para que os portugueses usufruam dos cuidados de saúde de que necessitam. Parte da poupança é ainda obtida sobrecarregando o bolso dos portugueses, hoje obrigados a pagar mais pelos serviços de saúde a que recorrem (novas taxas - agora para o internamento também para as cirurgias, e velhas taxas mais caras) e a despender mais dinheiro pelos medicamentos que adquirem.Correia de Campos não só está a comprometer a natureza geral e universal do SNS como está a transformar o tendencialmente gratuito em tendencialmente pago. Correia de Campos tem em mira a introdução de pagamentos directos na saúde, o que significa uma profunda rotura no compromisso social em que se alicerça a Constituição e a nossa democracia e que, a concretizarem-se, rasgam a essência do estado social em que temos vivido.João Semedo

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