PEDRO QUARTIN GRAÇA

Actividade de Deputado - Pedro Quartin Graça________________________________________X ª LegislaturaPedro Quartin GraçaINICIATIVAS APRESENTADASTIPO Nº. SESSÃO TÍTULO Apreciação Parlamentar 71/X 3 Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que "Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos".Inquérito Parlamentar 7/X 3 Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.Projecto de Lei 449/X 3 Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).Projecto de Resolução 208/X 2 Redução dos impactes causados pelos sacos de plástico no ambiente.Apreciação Parlamentar 26/X 1 Relativo ao Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, que "Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - colecção Berardo e aprova os seus estatutos"Projecto de Resolução 107/X 1 Sobre a legislação aplicável aos meios complementares de alojamento turistico.REQUERIMENTOS APRESENTADOSNº. TÍTULO DATA 214/AC/X/3 Que medidas vai o Ministério da Educação, e a DREL em concreto tomar, e em que prazos, para dotar o Parque das Nações de novos equipamentos escolares2008-01-21172/AC/X/3 Colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul2007-12-0783/AC/X/3 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico; identificação policial2007-10-2582/AC/X/3 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidoeléctrico; identificação policial2007-10-25408/AL/X/3 Novos equipamentos escolares existentes na Zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa2008-01-21407/AL/X/3 Plano Pormenor do Bairro Alto2008-01-211609/AC/X/2 Alegado sobrevoo de uma aeronave espanhola sobre as Ilhas Selvagens.2007-06-201493/AC/X/2 Absoluto estado de desleixo e abandono da Marina do Parque das Nações; obras de recuperação2007-05-301247/AC/X/2 Prova científica irrefutável do impacto negativo na saúde humana do milho transgénico2007-04-131228/AC/X/2 Exercício da actividade sindical no seio da PSP2007-04-111227/AC/X/2 Prova científica irrefutável do impacto negativo na saúde humana do milho transgénico2007-04-111175/AC/X/2 Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41, publicada no Diário da República, I Série - B, nº 82, de 27 de Abril de 2006; Ilhas Selvagens; rectificação; mapa2007-03-29403/AC/X/2 Serviço Público de Rádio - comentário público; extinção de programas de debate político2006-11-16300/AC/X/2 A actual Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anda a tentar "vender" a ideia de que, para salvar os mouchões do Tejo, e em face da escassez de recursos financeiros dos proprietários e do Estado, a salvação dos mouchões reside na sua utilização turística.2006-10-31227/AC/X/2 Estado de desleixo e abandono da Marina do Parque das Nações; obras de recuperação2006-10-16688/AL/X/2 Projecto do Parque Periférico do Arq. Gonçalo Ribeiro Telles; construção de uma pista de ski2007-04-119/AL/X/2 A actual Presidente da Camara Municipal da Vila Franca de Xira anda a tentar "vender" a ideia de que, para salvar os mouchões do Tejo, a salvação dos mouchões reside na sua utilização turística.2006-10-318/AL/X/2 Manifesto público dos moradores do Bairro Alto em virtude dos constantes e diários atropelos ao seu direito ao sossego, ao descanso e à segurança2006-10-317/AL/X/2 Sobre conclusão do Eixo-Norte-Sul e Avª Santos e Castro e Eixo Central2006-10-312513/AC/X/1 Sobre queixas apresentadas no ano passado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Associação Portuguesa de Casinos contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional2006-07-192512/AC/X/1 Sobre queixas apresentadas no ano passado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Associação Portuguesa de Casinos contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional2006-07-192502/AC/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações2006-07-122501/AC/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações2006-07-172500/AC/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações2006-07-172316/AC/X/1 Sobre o atraso da colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte/Sul2006-06-211267/AC/X/1 Conjunto de queixas, junto Governo, formuladas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que recaíram contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a BAW Internacional Limited e a BETandWIN2006-01-101542/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vendas Novas2006-07-271541/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Viana do Alentejo2006-07-271540/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila do Bispo2006-07-271539/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila do Conde2006-07-271538/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Flor2006-07-271537/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Franca de Xira2006-07-271536/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova da Barquinha2006-07-271535/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Famalicão2006-07-271534/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Foz Côa2006-07-271533/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Gaia2006-07-271532/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Real de Stº António2006-07-271531/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Verde2006-07-271530/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Viçosa2006-07-271529/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vimioso2006-07-271528/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vizela2006-07-271527/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vale de Cambra2006-07-271526/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vagos2006-07-271525/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vieira do Minho2006-07-271524/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vidigueira2006-07-271523/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Viseu2006-07-271522/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Paiva2006-07-271521/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vouzela2006-07-271520/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila de Rei2006-07-271519/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Velha de Rodão2006-07-271518/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vinhais2006-07-271517/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila do Porto2006-07-271516/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Velas2006-07-271515/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Pouca de Aguiar2006-07-271514/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Real2006-07-271513/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Franca do Campo2006-07-271512/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Valença2006-07-271511/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Viana do Castelo2006-07-271510/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Cerveira2006-07-271509/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Valpaços2006-07-271508/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Vila Nova de Poiares2006-07-271507/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Tabuaço2006-07-271506/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Tavira2006-07-271505/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Tomar2006-07-271504/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Torre de Moncorvo2006-07-271503/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Torres Novas2006-07-271502/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Torres Vedras2006-07-271501/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Trancoso2006-07-271500/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Trofa2006-07-271499/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271498/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271497/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271496/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271495/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271494/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271493/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271492/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271491/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271490/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271489/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271488/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271487/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271486/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271485/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271484/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271483/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271482/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271481/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271480/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271479/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271478/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271477/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271476/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271475/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271474/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271473/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271472/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271471/AL/X/1 Instalações de antenas de 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prédios2006-07-271456/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271455/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271454/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271453/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271452/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271451/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271450/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271449/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271448/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271447/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271446/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271445/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271444/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271443/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios2006-07-271442/AL/X/1 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do Douro2006-07-271386/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Moura2006-07-271385/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Monchique2006-07-271384/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Marinha Grande2006-07-271383/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montemor-o-Velho2006-07-271382/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montijo2006-07-271381/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Miranda do Corvo2006-07-271380/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mira2006-07-271379/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Machico2006-07-271378/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Murtosa2006-07-271377/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mealhada2006-07-271376/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mourão2006-07-271375/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montemor-o-Novo2006-07-271374/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mora2006-07-271373/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Murça2006-07-271372/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mesão Frio2006-07-271371/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mondim de Basto2006-07-271370/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Montalegre2006-07-271369/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mangualde2006-07-271368/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Mortágua2006-07-271367/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Moimenta da Beira2006-07-271366/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Marvão2006-07-271365/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lagos2006-07-271364/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lisboa2006-07-271363/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Loures2006-07-271362/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lourinhã2006-07-271361/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lousada2006-07-271360/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lagoa (Algarve)2006-07-271359/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lajes do Pico2006-07-271358/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Valongo2006-07-271357/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lagoa (Açores)2006-07-271356/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Leiria2006-07-271355/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Loulé2006-07-271354/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lamego2006-07-271353/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lajes das Flores2006-07-271352/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Lousã2006-07-271351/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Ílhavo2006-07-271350/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Idanha-A-Nova2006-07-271349/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Horta2006-07-271348/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gondomar2006-07-271347/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Guarda2006-07-271346/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Golegã2006-07-271345/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Guimarães2006-07-271344/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gouveia2007-07-271343/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Grândola2006-07-271342/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gois0206-07-271341/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Gavião2006-07-271340/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Felgueiras2006-07-271339/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Figueira de Castelo Rodrigo2007-07-271338/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Freixo de Espada À Cinta2007-07-271337/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Beja2006-07-271336/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Bragança2006-07-271335/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fafe2006-07-271334/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Faro2006-07-271333/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Ferreira do Zêzere2007-07-271332/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Ferreira do Alentejo2006-07-271331/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Figueiró dos Vinhos2006-07-271330/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fornos de Algodres2006-07-271329/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Figueira da Foz2006-07-271328/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fundão2006-07-271327/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Funchal2006-07-271326/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Fronteira2006-07-271325/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Entroncamento2006-07-271324/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Esposende2006-07-271323/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Espinho2006-07-271322/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Estarreja2006-07-271321/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Estremoz2006-07-271320/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Évora2006-07-271319/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Elvas2006-07-271318/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Cadaval2006-07-271317/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Carrazeda de Ansiães2006-07-271316/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Cascais2006-07-271315/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Cartaxo2006-07-271314/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Chamusca2006-07-271313/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Constância2006-07-271312/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Coruche2006-07-271311/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Calheta de São Jorge2006-07-271310/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Corvo2006-07-271309/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cuba2006-07-271308/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cabeceiras de Basto2006-07-271307/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castro Marim2006-07-271306/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castanheira de Pêra2006-07-271305/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castro Verde2006-07-271304/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Caminha2006-07-271303/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Celorico de Basto2006-07-271302/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cinfães2006-07-271301/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Coimbra2006-07-271300/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castelo de Vide2006-07-271299/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Campo Maior2006-07-271298/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Condeixa-A-Nova2006-07-271297/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Cantanhede2006-07-271296/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Covilhã2006-07-271295/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castelo Branco2006-07-271294/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Calheta2006-07-271293/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Câmara de Lobos2006-07-271292/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castelo de Paiva2006-07-271291/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Chaves2006-07-271290/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Carregal do Sal2006-07-271289/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Castro Daire2006-07-271288/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Crato2006-07-271287/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Baião2006-07-271286/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Benavente2006-07-271285/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Braga2006-07-271284/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Barrancos2006-07-271283/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Batalha2006-07-271282/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Barcelos2006-07-271281/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Bombarral2006-07-271280/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Borba2006-07-271279/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Belmonte2006-07-271278/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Boticas2006-07-271277/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Barreiro2006-07-271276/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Amares2006-07-271275/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Alvito2006-07-271274/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Almodôvar2006-07-271273/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Angra do Heroísmo2006-07-271272/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios, Ansião2006-07-271271/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alvaiázere2006-07-271270/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Aljustrel2006-07-271269/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alenquer2006-07-271268/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arcos de Valdevez2006-07-271267/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcoutim2006-07-271266/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Albufeira2006-07-271265/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alzejur2006-07-271264/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Amadora2006-07-271263/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcácer do Sal2006-07-271262/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcochete2006-07-271261/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Almada2006-07-271260/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arganil2006-07-271259/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Albergaria-A-Velha2006-07-271258/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Anadia2006-07-271257/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Aveiro2006-07-271256/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arouca2006-07-271255/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arraiolos2006-07-271254/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alandroal2006-07-271253/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alijó2006-07-271252/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Armamar2006-07-271251/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arruda dos Vinhos2006-07-271250/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcobaça2006-07-271249/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Abrantes2006-07-271248/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alcanena2006-07-271247/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alfândega da Fé2006-07-271246/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Almeirim2006-07-271245/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Aguiar da beira2006-07-271244/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Almeida2006-07-271243/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alpiarça2006-07-271242/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Alter do Chão2006-07-271241/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Amarante2006-07-271240/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Arronches2006-07-271239/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Avis2007-07-271238/AL/X/1 Instalações de antenas de telemóveis em prédios; Azambuja2006-07-271236/AL/X/1 Sobre a Marina do Parque das Nações2006-07-171234/AL/X/1 Sobre o miradouro de Santa Luzia, em Lisboa.2006-07-071229/AL/X/1 Sobre o atraso da colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte/Sul2006-06-211207/AL/X/1 Instalações destinadas ao exercício das funções de Vereador da Câmra Municipal de Arronches pelo Exmº Sr. Engº Gonçalo da Câmara Pereira2006-04-19NOMEAÇÕES COMO RELATOR - INICIATIVASTIPO Nº. TÍTULO D.RELATÓRIO FASE Proposta de Lei 20/X Aprova a Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais.2005-09-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidadeProjecto de Lei 457/X Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).Baixa comissão distribuição inicial generalidadeProjecto de Lei 246/X Altera o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, no sentido de corrigir as injustiças da reconversão profissional dos trabalhadores da Administração Central, Regional e Local.Baixa comissão distribuição inicial generalidadeProposta de Lei 141/X Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual, alterando o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.2007-07-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidadeProjecto de Lei 391/X Altera o Código do Direito e dos Direitos Conexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual.2007-07-11 Baixa comissão distribuição inicial generalidadeProjecto de Lei 263/X Alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.2007-03-14 Baixa comissão distribuição inicial generalidadeNOMEAÇÕES COMO RELATOR - PETIÇÕESNº. ASSUNTO D.RELATÓRIO 405/X/3 Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos.2008-01-30360/X/2 Apelam ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-20356/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-20355/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-20354/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-20353/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-20352/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-28351/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-20350/X/2 Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.2008-02-20126/X/1 Solicita a adopção de legislação proibitiva da difusão sonora para o exterior de templos de mensagens e actos de culto religioso, sempre que tal seja susceptível de ofender a liberdade de consciência e de religião de terceiros.2007-01-2298/X/1 Solicita a aprovação de legislação proibitiva e punitiva do uso de armas brancas, tendo como modelo a legislação em vigor no Reino Unido.2006-03-0888/X/1 Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Aprova o Regime Geral sobre Poluição Sonora, também designado Regulamento Geral do Ruído), no sentido de melhor clarificação das competências das autoridades policiais na gestão do ruído de vizinhança.2006-01-1869/X/1 Insurge-se contra a falta de resposta a questões por si levantadas por parte de entidades públicas governamentais e não governamentais, solicitando a feitura de legislação nesse sentido.2006-01-1835/X/1 Solicita que os bancos sejam obrigados a reservar nos cheques um espaço para assinalar a data da sua caducidade.2005-11-1613/X/1 Solicita que haja rigor na análise do conteúdo dos programas e da publicidade televisivos.2007-05-09COMISSÕES A QUE PERTENCECOMISSÃO Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasComissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaSUB-COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO A QUE PERTENCESUB-COMISSÃO / GRUPO DE TRABALHO Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR)Subcomissão de Administração InternaSubcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR)INTERVENÇÕESDATA DA REUNIÃO LEG. SESSÃO SUMÁRIO TIPO 2008-03-07 X 3 Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos); Altera a Lei dos Partidos Políticos; Revoga a Lei dos Partidos Políticos.Intervenção2008-01-18 X 3 Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Alterações)Declaração de voto2007-12-19 X 3 Apresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na Lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e TerapêuticaIntervenção2007-11-30 X 3 Recomenda ao Governo a aprovação de um programa de acção para o desenvolvimento, instalação e divulgação da utilização da vídeovigilância em todo o PaísSobre entrega de declaração de voto escritaInterpelação à mesa2007-10-04 X 3 Estabelece o direito de consumir localIntervenção2007-06-28 X 2 Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.Declaração de voto2007-05-09 X 2 Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira; eleição de um deputado em lista própria, pelo Partido da Terra; abordagem das eleições da RA Madeira pela RTP1Intervenção2007-04-20 X 2 Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia; Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.Ao deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP)Pedido de esclarecimento2007-04-20 X 2 Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia; Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.Intervenção2007-03-16 X 2 Pesca lúdica no marAo Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas (Luis Vieira)Pergunta2007-03-15 X 2 Alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.Ao deputado Renato Sampaio (PS)Pedido de esclarecimento2007-03-15 X 2 Alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.Intervenção2007-02-21 X 2 Assuntos relativos ao MarResponde ao deputado João Rebelo (CDS-PP)Intervenção2006-12-20 X 2 Aprova o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacionalDeclaração de voto2006-10-19 X 2 Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.Declaração de voto2006-10-19 X 2 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geDeclaração de voto2006-10-19 X 2 Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade.Declaração de voto2006-10-12 X 2 Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovensDeclaração de voto2006-10-04 X 2 Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.Declaração de voto2006-07-20 X 1 Lei do Protocolo de Estado; Regras Protocolares do Cerimonial do Estado PortuguêsDeclaração de voto2006-06-29 X 1 Lei do Protocolo de Estado.Declaração de voto2006-06-08 X 1 Altera a legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei tutelar educativa) reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas.Declaração de voto2006-06-08 X 1 Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce bem como os poderes exercidos no alto-mar.Declaração de voto2006-06-08 X 1 Alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março, (Estatuto dos Deputados).Declaração de voto2006-05-25 X 1 Regula as aplicações médicas da procriação assistida; Regula as técnicas de procriação medicamente assistida; Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida; Regime jurídico da procriação medicamente assistida.Declaração de voto2006-04-26 X 1 Prestou homenagem às vitimas da energia nuclear, nomeadamente as Chernobyl, alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nuclearesIntervenção2006-04-20 X 1 Aprova disposições complementares do Quadro Jurídico-Legal sobre Asilo e Refugiados, assegurando a plena transposição para a Ordem Jurídica Interna da Directiva n.º 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de Asilo nos Estados-MembrosDeclaração de voto2006-04-20 X 1 Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade.Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo ...; Altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, introduzindo ...; Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexosDeclaração de voto2006-04-12 X 1 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeAo Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira)Pedido de esclarecimento2006-03-10 X 1 Contrato de patrocínio entre a Betandwin e a Liga Portuguesa de FutebolAo Secretário de Estado da Juventude e Desporto (Laurentino Dias)Pedido de esclarecimento2006-03-08 X 1 Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.Declaração de voto2006-02-16 X 1 Altera a Lei da Nacionalidade; Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto); Altera a Lei da Nacionalidade Portuguesa; Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o regulamento da Nacionalidade.Declaração de voto2006-01-19 X 1 Difusão da Música Portuguesa na Rádio; Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio); Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da musica portuguesa; Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio); Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.Declaração de voto2005-12-21 X 1 Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.Declaração de voto2005-12-15 X 1 Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e de TelevisãoDeclaração de voto2005-10-13 X 1 Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal.Declaração de voto2005-05-11 X 1 Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.Declaração de voto2005-05-11 X 1 Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.Declaração de voto2005-04-20 X 1 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas; Exclusão da ilicitudeRefere-se ao PJL 19/XDeclaração de voto2005-04-14 X 1 Recomenda o procedimento de avaliação do impacto ambiental do Túnel do MarquêsDeclaração de votoACTIVIDADES PARLAMENTARESTIPO Nº. LEG. SESSÃO DATA DEENTRADA TÍTULO DATA DODEBATE Voto 124 X 3 2008-01-23 Pelo falecimento de Diogo Luz2008-01-24Voto 125 X 3 2008-01-23 Pelo falecimento de Abílio Almeida Costa2008-01-24Voto 117 X 3 2007-10-18 Voto de Pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM)2007-10-18Debates Diversos X 2 2007-05-09 Resultado das eleições na Região Autónoma da Madeira; eleição de um deputado em lista própria, pelo Partido da Terra; abordagem das eleições da RA Madeira pela RTP1Debates Diversos X 2 2007-02-21 Assuntos relativos ao MarDebates Diversos X 1 2006-04-26 Prestou homenagem às vitimas da energia nuclear, nomeadamente as Chernobyl, alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nuclearesDELEGAÇÕES EVENTUAIS - REUNIÕES EM QUE PARTICIPOULEG. SESSÃO DELEGAÇÃO LOCAL INÍCIO FIM X 2 Encontro Parlamentar sobre "Liberdade e Segurança: intensificar o controlo parlamentar da cooperação judiciária e policial na Europa" Bruxelas 2006-10-02 2006-10-03AUDIÊNCIASNº. DATA COMISSÃO ASSUNTO ENTIDADES 4-SCDFCS-X 2007-09-11 Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR) Directiva dos Serviços no Mercado Interno(Directiva 2006/123/CE); Directiva no reconhecimento mútuo das qualificações profissionais (Directiva 2005/36/EC); Directiva sobre práticas comerciais desleais (Directiva 2005/29/EC); Contratos Públicos. Comissao de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu13-CACDLG-X 2006-04-04 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) Sistema político e actividade parlamentar Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais e dos Direitos do Conselho Nacional da República Eslovaca2-SCDFCS-X 2006-03-30 Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR) Excessos e abusos de autoridade referente ao Processo do Envelope nº 9 Director do Jornal 24 horas, Senhor Pedro Tadeu2-SCIO-X 2005-10-18 Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) Audição do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco Dr. Armando Leandro Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco Dr. Armando Leandro1-SCIO-X 2005-10-11 Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) Audição da Secretária de estado Adjunta e da Reabilitação e do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Audição da Secretária de estado Adjunta e da Reabilitação e do secretário de Estado Adjunto do Ministro da JustiçaDESLOCAÇÕESDATA COMISSÃO ASSUNTO LOCAL2006-10-10a2006-10-11 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) 3ª Jornada do Roteiro para a Inclusão - Voluntariado e Exclusão Social em Meio Urbano Lisboa, Sintra , Moita e Seixal2006-10-02a2006-10-03 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) Encontro Parlamentar sobre "Liberdade e Segurança: Intensificar o Controlo Parlamentar da Cooperação Judiciária e Policial na Europa" Bruxelas