Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Estávamos muito curiosos para saber o que é que ia ser perguntado e aconteceu aquilo que esperávamos, ou seja, não foi perguntado nada! Os Srs. Deputados da maioria não perguntaram nada, fizeram uma pergunta para que soubéssemos que havia uma Secretaria de Estado para os Assuntos do Mar mas fizeram uma grande descoberta: descobriram que há uma zona contígua ao mar territorial, que é uma coisa que quem tivesse lido a Convenção de Montego Bay, assinada há 22 anos, já sabia desde há 22 anos. Os senhores descobriram isso agora, quando decidiram criar uma Secretaria de Estado para os Assuntos do Mar. Enfim, vale mais tarde do que nunca! E os senhores descobriram que há uma zona contígua ao mar territorial porque, provavelmente, há uns tempos atrás, gostariam que um determinado barco, em vez de ficar à entrada das 12 milhas, ficasse à entrada das 24 milhas, dado que, em vosso entender, ficou demasiado perto. Mas a pergunta que gostaria de fazer é esta: os senhores não acham que, com as 200 milhas da nossa zona económica exclusiva, têm milhas mais do que suficientes para exercer uma fiscalização sobre actividades criminosas, se quiserem efectivamente fazer essa fiscalização? Os senhores entendem que a situação deve continuar como actualmente, em que toda a Região Autónoma dos Açores tem apenas uma corveta da Marinha, o mesmo acontecendo com toda a zona económica exclusiva da Região Autónoma da Madeira? Se Portugal tem uma vastíssima zona económica exclusiva e não tem meios para a fiscalizar, nas 200 milhas, por que é que os senhores agora descobriram que, afinal, o mar territorial, em vez de ter 12 milhas, pode ter 24 milhas? Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, isto é absolutamente ridículo. O Sr. Deputado João Rebelo perguntou pelos novos meios e o Sr. Secretário de Estado disse, mais uma vez, que os novos meios, os célebres patrulhões, estão nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, donde se espera que saiam no final de 2006. Os novos meios para fiscalizar a zona económica exclusiva portuguesa sairão no final de 2006, numa altura em que o actual Governo, seguramente, já cá não estará! Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estamos absolutamente esclarecidos.
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Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Estávamos muito curiosos para saber o que é que ia ser perguntado e aconteceu aquilo que esperávamos, ou seja, não foi perguntado nada! Os Srs. Deputados da maioria não perguntaram nada, fizeram uma pergunta para que soubéssemos que havia uma Secretaria de Estado para os Assuntos do Mar mas fizeram uma grande descoberta: descobriram que há uma zona contígua ao mar territorial, que é uma coisa que quem tivesse lido a Convenção de Montego Bay, assinada há 22 anos, já sabia desde há 22 anos. Os senhores descobriram isso agora, quando decidiram criar uma Secretaria de Estado para os Assuntos do Mar. Enfim, vale mais tarde do que nunca! E os senhores descobriram que há uma zona contígua ao mar territorial porque, provavelmente, há uns tempos atrás, gostariam que um determinado barco, em vez de ficar à entrada das 12 milhas, ficasse à entrada das 24 milhas, dado que, em vosso entender, ficou demasiado perto. Mas a pergunta que gostaria de fazer é esta: os senhores não acham que, com as 200 milhas da nossa zona económica exclusiva, têm milhas mais do que suficientes para exercer uma fiscalização sobre actividades criminosas, se quiserem efectivamente fazer essa fiscalização? Os senhores entendem que a situação deve continuar como actualmente, em que toda a Região Autónoma dos Açores tem apenas uma corveta da Marinha, o mesmo acontecendo com toda a zona económica exclusiva da Região Autónoma da Madeira? Se Portugal tem uma vastíssima zona económica exclusiva e não tem meios para a fiscalizar, nas 200 milhas, por que é que os senhores agora descobriram que, afinal, o mar territorial, em vez de ter 12 milhas, pode ter 24 milhas? Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, isto é absolutamente ridículo. O Sr. Deputado João Rebelo perguntou pelos novos meios e o Sr. Secretário de Estado disse, mais uma vez, que os novos meios, os célebres patrulhões, estão nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, donde se espera que saiam no final de 2006. Os novos meios para fiscalizar a zona económica exclusiva portuguesa sairão no final de 2006, numa altura em que o actual Governo, seguramente, já cá não estará! Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estamos absolutamente esclarecidos.