Esta proposta foi deixada numa conferência de imprensa de apresentação da posição da UGT sobre o programa do Governo. A central sindical reconhece que "a crise é extremamente grave", mas que o Memorando de Entendimento com a troika permite a aprovação de diferentes políticas. E a opção feita pelo actual Governo merece da UGT preocupações, dado o seu pendor liberal.
A UGT "tudo fará para impedir quaisquer políticas de desregulação", refere-se num documento aprovado ontem pelo secretariado nacional. Nomeadamente na área laboral, onde o programa do Governo "parece em geral profundamente negativo" e de aumento da precariedade, com medidas inconstitucionais.
João Proença na conferência de imprensa afirmou que não se entende a vontade do Governo de "simplificar o Código do Trabalho", quando já se criou um Código. Mas se quer dizer colocar em causa os contratos laborais, essa possibilidade é inaceitável, valorizando "o posso, quero e mando dos empreários".
A descida da taxa social única (TSU) com a devida compensação da quebra de receitas da Segurança Social é outro dos temas polémicos. A medida ficou consagrada no Memorando de Entendimento com a troika como a medida emblemática de promoção da competitividade, mas os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores fazem uma análise negativa da medida.
Em primeiro lugar, consideram que não seja eficaz – “na maioria das empresas vai aumentar os lucros e não a competitividade”, afirma o secretário geral da UGT João Proença na conferência de imprensa que ontem se realizou para apresentar a posição da central sindical sobre o programa do Governo. Depois, “não foi feito qualquer estudo” para se saber quanto se deveria reduzir a TSU e vai obrigar a um “aumento brutal de IVA” para compensar a quebra de receitas da Segurança Social. “Vai ser um desperdício de recursos” que poderiam ser usados para promover a competitividade e “vai exigir sacrifícios aos portugueses”. E João Proença frisa que se esse encargo é para todos os anos.
“A diminuição generalizada da TSU” para todos os sectores e todas as empresas – que seria a versão mais consentânea com as regras comunitárias – “tem custos muito elevados” e exigirá um “aumento permanente de impostos e sacrifícios acrescidos na redução de receitas” fiscais e “em todos os anos” em que vigorar.
Por isso, a UGT alerta o Governo para que fique consagrado que só pode haver perda de receita com aumento de receita vinda do Orçamento de Estado, sob pena de colocar em risco a sustentabilidade da Segurança Social. E que terá de ser discutido de que forma é que a segurança Social será compensada.
Mas apesar disso, a UGT está disponível para discutir uma forma de a tornar mais eficaz. Primeiro, “deve abranger apenas as empresas sujeitas à concorrência internacional que sejam de trabalho intensivas e aplicável apenas aos trabalhadores de salários mais baixos (por exemplo até dois salários mínimos nacionais)”, mas podendo ser extensível ao comércio e ao turismo. A proposta de dois salários mínimos é porque corresponde a sensivelmente um salário médio nacional.
Depois, embora ao arrepio dos defensores teóricos da medida, a UGT pretende que haja aumentos salariais ao longo do período de vigência do Memorando. “A UGT rejeita liminarmente que apenas seja considerado” para aos aumentos salariais “o aumento produtividade, o que conduziria a quebra brutais de salários em 2011, 2012 e 2013, em que os níveis de inflação devem ser de ordem de 10 por cento”.
João Proença lembra que em nenhuma parte do Memorando se estipula que não haja aumentos salariais. Nem do congelamento do salário mínimo: ficou que apenas haveria aumentos em condições excepcionais. Há cortes previstos para a Função Pública e um congelamento de pensões, mas não quebras reais de salariais. Isso seria "inaceitável, imoral", disse joão proença em conferência de imprensa.
A UGTdefende, aliás, que a descida da TSU é uma condição excepconal e sustenta que parte da descida deveria ser usada para aumentar o salário a 6 por cento dos trabalhadores que têm essa remuneração. "Qual é o peso do salário mínimo? É reduzido", lembra joão Proença
Só que esta ideia contraria a dos defensores da descida da TSU. Na sua ideia, os aumentos de competitividade conseguidos por redução dos encargos sociais não deverão ser aproveitados para aumentar os salários, já que iriam atenuar o seu efeito. É isso que afirmam os estudos da OCDE, os escritos do actual ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, ou do economista Francesco Franco da Universidade ova de Lisboa, que elaborou um estudo para o Forum da Competitividade que esteve na base da proposta do PSD à troika.
João Proença contesta esta tese. "Estamos a confundir duas coisas diferentes", responde Proença. "Vai haver uma melhoria dos custos salariais decorrente da descida da TSU, mas está a decorrer uma melhoria da competitividade das empresas à custa dos salários porque os salários estão a crescer abaixo da inflação". E para contestar a ideia dos defensores teóricos da medida acrescenta: "Na paz dos cemitérios a inflação é zero: não sei é se é um país que sobreviva".
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Esta proposta foi deixada numa conferência de imprensa de apresentação da posição da UGT sobre o programa do Governo. A central sindical reconhece que "a crise é extremamente grave", mas que o Memorando de Entendimento com a troika permite a aprovação de diferentes políticas. E a opção feita pelo actual Governo merece da UGT preocupações, dado o seu pendor liberal.
A UGT "tudo fará para impedir quaisquer políticas de desregulação", refere-se num documento aprovado ontem pelo secretariado nacional. Nomeadamente na área laboral, onde o programa do Governo "parece em geral profundamente negativo" e de aumento da precariedade, com medidas inconstitucionais.
João Proença na conferência de imprensa afirmou que não se entende a vontade do Governo de "simplificar o Código do Trabalho", quando já se criou um Código. Mas se quer dizer colocar em causa os contratos laborais, essa possibilidade é inaceitável, valorizando "o posso, quero e mando dos empreários".
A descida da taxa social única (TSU) com a devida compensação da quebra de receitas da Segurança Social é outro dos temas polémicos. A medida ficou consagrada no Memorando de Entendimento com a troika como a medida emblemática de promoção da competitividade, mas os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores fazem uma análise negativa da medida.
Em primeiro lugar, consideram que não seja eficaz – “na maioria das empresas vai aumentar os lucros e não a competitividade”, afirma o secretário geral da UGT João Proença na conferência de imprensa que ontem se realizou para apresentar a posição da central sindical sobre o programa do Governo. Depois, “não foi feito qualquer estudo” para se saber quanto se deveria reduzir a TSU e vai obrigar a um “aumento brutal de IVA” para compensar a quebra de receitas da Segurança Social. “Vai ser um desperdício de recursos” que poderiam ser usados para promover a competitividade e “vai exigir sacrifícios aos portugueses”. E João Proença frisa que se esse encargo é para todos os anos.
“A diminuição generalizada da TSU” para todos os sectores e todas as empresas – que seria a versão mais consentânea com as regras comunitárias – “tem custos muito elevados” e exigirá um “aumento permanente de impostos e sacrifícios acrescidos na redução de receitas” fiscais e “em todos os anos” em que vigorar.
Por isso, a UGT alerta o Governo para que fique consagrado que só pode haver perda de receita com aumento de receita vinda do Orçamento de Estado, sob pena de colocar em risco a sustentabilidade da Segurança Social. E que terá de ser discutido de que forma é que a segurança Social será compensada.
Mas apesar disso, a UGT está disponível para discutir uma forma de a tornar mais eficaz. Primeiro, “deve abranger apenas as empresas sujeitas à concorrência internacional que sejam de trabalho intensivas e aplicável apenas aos trabalhadores de salários mais baixos (por exemplo até dois salários mínimos nacionais)”, mas podendo ser extensível ao comércio e ao turismo. A proposta de dois salários mínimos é porque corresponde a sensivelmente um salário médio nacional.
Depois, embora ao arrepio dos defensores teóricos da medida, a UGT pretende que haja aumentos salariais ao longo do período de vigência do Memorando. “A UGT rejeita liminarmente que apenas seja considerado” para aos aumentos salariais “o aumento produtividade, o que conduziria a quebra brutais de salários em 2011, 2012 e 2013, em que os níveis de inflação devem ser de ordem de 10 por cento”.
João Proença lembra que em nenhuma parte do Memorando se estipula que não haja aumentos salariais. Nem do congelamento do salário mínimo: ficou que apenas haveria aumentos em condições excepcionais. Há cortes previstos para a Função Pública e um congelamento de pensões, mas não quebras reais de salariais. Isso seria "inaceitável, imoral", disse joão proença em conferência de imprensa.
A UGTdefende, aliás, que a descida da TSU é uma condição excepconal e sustenta que parte da descida deveria ser usada para aumentar o salário a 6 por cento dos trabalhadores que têm essa remuneração. "Qual é o peso do salário mínimo? É reduzido", lembra joão Proença
Só que esta ideia contraria a dos defensores da descida da TSU. Na sua ideia, os aumentos de competitividade conseguidos por redução dos encargos sociais não deverão ser aproveitados para aumentar os salários, já que iriam atenuar o seu efeito. É isso que afirmam os estudos da OCDE, os escritos do actual ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, ou do economista Francesco Franco da Universidade ova de Lisboa, que elaborou um estudo para o Forum da Competitividade que esteve na base da proposta do PSD à troika.
João Proença contesta esta tese. "Estamos a confundir duas coisas diferentes", responde Proença. "Vai haver uma melhoria dos custos salariais decorrente da descida da TSU, mas está a decorrer uma melhoria da competitividade das empresas à custa dos salários porque os salários estão a crescer abaixo da inflação". E para contestar a ideia dos defensores teóricos da medida acrescenta: "Na paz dos cemitérios a inflação é zero: não sei é se é um país que sobreviva".