Novo modelo de transporte aéreo “acabou com as obrigações de serviço público para os Açores”
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirmou, que o novo modelo de transporte aéreo entre os Açores, o Continente e a Madeira “acabou com as obrigações de serviço público para os Açores” e contribuirá para o fim das gateways das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria.
O vaticínio de Artur Lima foi traçado no âmbito de um debate de urgência suscitado precisamente pela sua bancada parlamentar relativa ao tema das “acessibilidades, transportes e turismo” e resulta da constatação de que o “PSD e o PS, os Governos da República e da Região, acordaram um modelo de liberalização e semi-liberalização do espaço aéreo açoriano”.
Num debate que visou, essencialmente, procurar respostas às muitas dúvidas que pairam no ar sobre a entrada em vigor do novo regime de transporte aéreo, no dia 29 deste mês (Março), o CDS-PP desafiou o Secretário Regional do Turismo e Transportes, mas também o PSD que se “auto-proclamou como o pai da criança” (autor da solução de liberalização) a, “de uma vez por todas”, explicar aos Açorianos “com que linhas é que se cosem quando quiserem apanhar um avião daqui por duas semanas”.
“Com este novo modelo acabam as indemnizações compensatórias às companhias e, por isso, acaba o serviço público. É, por isso, que a TAP anunciou a sua retirada das rotas do Faial e do Pico, é porque o subsídio passe a ser dado ao passageiro e não às companhias para compensar os défices de exploração das rotas. Assim, estamos perante o princípio do fim daquilo que o PS criou com tanto orgulho nos Açores que foram as cinco gateways. No futuro, com estas opções e com esta política, existirão, no máximo, apenas duas gateways nos Açores”, afirmou Artur Lima referindo-se a São Miguel e Terceira.
Por outro lado, o CDS-PP acentuou que aquilo que foi inicialmente anunciado pelo PSD e pelo PS relativamente às mais-valias turísticas deste novo modelo “já se percebeu que é um mito, porque o turismo só vai crescer (e ainda bem) numa única ilha”, uma vez que não havendo acordos de interline entre companhias aéreas e não se podendo pagar encaminhamentos com dinheiros públicos a empresas privadas “os turistas que viajarem nas low cost vão apenas poder fazer uma viagem ponto a ponto, ou seja, do Continente para Ponta Delgada”.
Considerando “perigosa” a liberalização das rotas de Ponta Delgada e das Lajes, Artur Lima registou que “nos próximos dias, uma profunda metamorfose se verificará nas acessibilidades dos Açorianos ao exterior”, pelo que desafiou o Governo Regional a “prestar cabais esclarecimentos sobre o modelo que decidiu aceitar, negociar e aplicar, sob pena de os Açorianos lhe passarem a chamar o padrasto da criança”.
As dúvidas são mais do que muitas: “Utilizam-se os chavões de que os Açores são um ‘aeroporto único’ por causa de ‘um modelo inteligente’, mas não se explica a todos os Açorianos que não sejam residentes em São Miguel como conseguem apanhar uma viagem numa low cost sem ter que pagar os custos de uma viagem inter-ilhas? Como também não se explica aos micaelenses como é que poderão beneficiar da concorrência entre gateways? Não se explica a ninguém como é que se procederão os encaminhamentos dos residentes e estudantes para a gateway que apresente o melhor preço? Como se vão articular as ligações inter-ilhas com as partidas e chegadas dos voos low cost em São Miguel? Que garantias de segurança têm os Açorianos que percam a ligação ao Continente porque o voo inter-ilhas sofreu atrasos ou cancelamentos? Quem suportará os custos acrescidos dos Açorianos que sejam obrigados, por deficiente articulação horária entre companhias, ou mesmo por deficiente articulação horária da própria SATA, a ter de pernoitar fora da sua ilha de residência? Quem vai assegurar o pagamento do reencaminhamento dos turistas que se espera que cheguem aos Açores, via low cost, mas que tenham como destino final outra ilha? E quais serão claramente as regras dos reembolsos aos passageiros residentes e estudantes que sejam confrontados com passagens acima dos 134 euros?”.
“Estranha inversão”
Artur Lima voltou a lamentar que os turistas tenham estado no centro desta reforma, por contraponto aos açorianos, criticando o facto de a Região ter “sucumbido às pressões das low cost e de alguns interesses do sector”, mas estranhando profundamente o motivo do Governo Regional ter cedido “às pressões do PSD?”.
É que, salientou o Líder Parlamentar popular, “da proposta entregue pelos Açores à República, em Maio de 2012, para a revisão das obrigações de serviço público de transporte aéreo regular, nunca e de forma nenhuma estava prevista qualquer liberalização… Estranha inversão conceptual e política da maioria socialista”.
Assim, prosseguiu, “quando, em Julho de 2014, se anunciaram entendimentos quase perfeitos entre o PSD e o PS, os sociais-democratas clamaram vitória por ter conseguido o que sempre quiseram: a liberalização e, por essa via, a satisfação de alguns interesses empresariais apenas para uma ilha, desprezando todas as outras. Já o Governo Regional viu-se forçado a fazer um discurso de ‘chavões’ e ‘slogans’ que sempre deixou no ar mais dúvidas do que certezas. As vantagens intermináveis que o PSD encontrou neste modelo, enquanto auto-proclamado ‘pai da criança’, afinal não são assim tão claras, a julgar pelas ‘cabeçadas’ que o Deputado Jorge Macedo agora teme que andemos todos a dar daqui por duas semanas”, ironizou. “É a evolução do modelo: da inteligência à cabeçada!”.
Escandaloso e irresponsável
Por fim, Artur Lima quis saber se se confirmam os rumores de que o Governo teria mandado a SATA aumentar as suas passagens numa tentativa de fazer com que a procura pelas low cost aumentasse: “E, muito importante, é preciso um esclarecimento cabal sobre algo que a ser verdade é tão escandaloso quanto irresponsável: Senhor Secretário Regional dos Transportes, confirma que deu instruções à SATA Internacional para que não vendesse, à partida de Ponta Delgada, em particular, passagens a menos de 200 euros, no intuito de levar as pessoas a procurarem as low cost? E é verdade também que a SATA vai passar a cobrar taxa de combustível em todas as suas tarifas (normais e promocionais), fazendo aumentar o preço das passagens na companhia, numa altura em que se liberaliza o mercado e se aumenta a concorrência?”. Vítor Fraga negou que tenha dado instruções à SATA para aumentar passagens, mas não recusou que a companhia passe a cobrar taxa de combustível em todas as classes tarifárias.
Para o CDS-PP “chegou o tempo da verdade, nua e crua” e, para além disso, “chegou a hora de, se preciso for, assumir os erros”.
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Novo modelo de transporte aéreo “acabou com as obrigações de serviço público para os Açores”
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirmou, que o novo modelo de transporte aéreo entre os Açores, o Continente e a Madeira “acabou com as obrigações de serviço público para os Açores” e contribuirá para o fim das gateways das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria.
O vaticínio de Artur Lima foi traçado no âmbito de um debate de urgência suscitado precisamente pela sua bancada parlamentar relativa ao tema das “acessibilidades, transportes e turismo” e resulta da constatação de que o “PSD e o PS, os Governos da República e da Região, acordaram um modelo de liberalização e semi-liberalização do espaço aéreo açoriano”.
Num debate que visou, essencialmente, procurar respostas às muitas dúvidas que pairam no ar sobre a entrada em vigor do novo regime de transporte aéreo, no dia 29 deste mês (Março), o CDS-PP desafiou o Secretário Regional do Turismo e Transportes, mas também o PSD que se “auto-proclamou como o pai da criança” (autor da solução de liberalização) a, “de uma vez por todas”, explicar aos Açorianos “com que linhas é que se cosem quando quiserem apanhar um avião daqui por duas semanas”.
“Com este novo modelo acabam as indemnizações compensatórias às companhias e, por isso, acaba o serviço público. É, por isso, que a TAP anunciou a sua retirada das rotas do Faial e do Pico, é porque o subsídio passe a ser dado ao passageiro e não às companhias para compensar os défices de exploração das rotas. Assim, estamos perante o princípio do fim daquilo que o PS criou com tanto orgulho nos Açores que foram as cinco gateways. No futuro, com estas opções e com esta política, existirão, no máximo, apenas duas gateways nos Açores”, afirmou Artur Lima referindo-se a São Miguel e Terceira.
Por outro lado, o CDS-PP acentuou que aquilo que foi inicialmente anunciado pelo PSD e pelo PS relativamente às mais-valias turísticas deste novo modelo “já se percebeu que é um mito, porque o turismo só vai crescer (e ainda bem) numa única ilha”, uma vez que não havendo acordos de interline entre companhias aéreas e não se podendo pagar encaminhamentos com dinheiros públicos a empresas privadas “os turistas que viajarem nas low cost vão apenas poder fazer uma viagem ponto a ponto, ou seja, do Continente para Ponta Delgada”.
Considerando “perigosa” a liberalização das rotas de Ponta Delgada e das Lajes, Artur Lima registou que “nos próximos dias, uma profunda metamorfose se verificará nas acessibilidades dos Açorianos ao exterior”, pelo que desafiou o Governo Regional a “prestar cabais esclarecimentos sobre o modelo que decidiu aceitar, negociar e aplicar, sob pena de os Açorianos lhe passarem a chamar o padrasto da criança”.
As dúvidas são mais do que muitas: “Utilizam-se os chavões de que os Açores são um ‘aeroporto único’ por causa de ‘um modelo inteligente’, mas não se explica a todos os Açorianos que não sejam residentes em São Miguel como conseguem apanhar uma viagem numa low cost sem ter que pagar os custos de uma viagem inter-ilhas? Como também não se explica aos micaelenses como é que poderão beneficiar da concorrência entre gateways? Não se explica a ninguém como é que se procederão os encaminhamentos dos residentes e estudantes para a gateway que apresente o melhor preço? Como se vão articular as ligações inter-ilhas com as partidas e chegadas dos voos low cost em São Miguel? Que garantias de segurança têm os Açorianos que percam a ligação ao Continente porque o voo inter-ilhas sofreu atrasos ou cancelamentos? Quem suportará os custos acrescidos dos Açorianos que sejam obrigados, por deficiente articulação horária entre companhias, ou mesmo por deficiente articulação horária da própria SATA, a ter de pernoitar fora da sua ilha de residência? Quem vai assegurar o pagamento do reencaminhamento dos turistas que se espera que cheguem aos Açores, via low cost, mas que tenham como destino final outra ilha? E quais serão claramente as regras dos reembolsos aos passageiros residentes e estudantes que sejam confrontados com passagens acima dos 134 euros?”.
“Estranha inversão”
Artur Lima voltou a lamentar que os turistas tenham estado no centro desta reforma, por contraponto aos açorianos, criticando o facto de a Região ter “sucumbido às pressões das low cost e de alguns interesses do sector”, mas estranhando profundamente o motivo do Governo Regional ter cedido “às pressões do PSD?”.
É que, salientou o Líder Parlamentar popular, “da proposta entregue pelos Açores à República, em Maio de 2012, para a revisão das obrigações de serviço público de transporte aéreo regular, nunca e de forma nenhuma estava prevista qualquer liberalização… Estranha inversão conceptual e política da maioria socialista”.
Assim, prosseguiu, “quando, em Julho de 2014, se anunciaram entendimentos quase perfeitos entre o PSD e o PS, os sociais-democratas clamaram vitória por ter conseguido o que sempre quiseram: a liberalização e, por essa via, a satisfação de alguns interesses empresariais apenas para uma ilha, desprezando todas as outras. Já o Governo Regional viu-se forçado a fazer um discurso de ‘chavões’ e ‘slogans’ que sempre deixou no ar mais dúvidas do que certezas. As vantagens intermináveis que o PSD encontrou neste modelo, enquanto auto-proclamado ‘pai da criança’, afinal não são assim tão claras, a julgar pelas ‘cabeçadas’ que o Deputado Jorge Macedo agora teme que andemos todos a dar daqui por duas semanas”, ironizou. “É a evolução do modelo: da inteligência à cabeçada!”.
Escandaloso e irresponsável
Por fim, Artur Lima quis saber se se confirmam os rumores de que o Governo teria mandado a SATA aumentar as suas passagens numa tentativa de fazer com que a procura pelas low cost aumentasse: “E, muito importante, é preciso um esclarecimento cabal sobre algo que a ser verdade é tão escandaloso quanto irresponsável: Senhor Secretário Regional dos Transportes, confirma que deu instruções à SATA Internacional para que não vendesse, à partida de Ponta Delgada, em particular, passagens a menos de 200 euros, no intuito de levar as pessoas a procurarem as low cost? E é verdade também que a SATA vai passar a cobrar taxa de combustível em todas as suas tarifas (normais e promocionais), fazendo aumentar o preço das passagens na companhia, numa altura em que se liberaliza o mercado e se aumenta a concorrência?”. Vítor Fraga negou que tenha dado instruções à SATA para aumentar passagens, mas não recusou que a companhia passe a cobrar taxa de combustível em todas as classes tarifárias.
Para o CDS-PP “chegou o tempo da verdade, nua e crua” e, para além disso, “chegou a hora de, se preciso for, assumir os erros”.