Câmara Corporativa: A Dr.ª Manuela devia ser entrevistada todos os dias [3]

28-01-2012
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A dado passo da entrevista, a Dr.ª Manuela disse que o PSD assumiu ao longo da legislatura uma atitude responsável, deixando subentendido que o PSD tem contribuído para a consolidação orçamental. Vejam-se alguns exemplos de como a Direita reagiu às iniciativas do Governo para reduzir a despesa do Estado: • Convergência dos regimes de segurança social [PSD e CDS abstiveram-se];• Lei da Mobilidade na Administração Pública [PSD e CDS votaram contra];• Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública [PSD e CDS votaram contra];• Vínculos, Carreiras e Remunerações [PSD e CDS votaram contra];• Contrato de trabalho em funções públicas [PSD e CDS abstiveram-se];• Alteração da contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da administração pública (ADSE) [PSD e CDS votaram contra];• Lei de Bases da Segurança Social [PSD e CDS votaram contra];• Criação do indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais [PSD e CDS votaram contra];• Lei das Finanças Locais [PSD votou contra e CDS absteve-se];• Lei das Finanças Regionais [PSD votou contra e CDS absteve-se];• Prorrogação do Congelamento de Carreiras [PSD e CDS votaram contra];• Antigos combatentes [PSD e CDS votaram contra];• Financiamento da rede rodoviária a cargo da EP [PSD e CDS votaram contra];• Lei da Programação Militar [PSD absteve-se e CDS votou a favor]• Orçamentos do Estado de 2006, 2007 e 2008 [PSD e CDS votaram contra];• GOP 2005-2009 [PSD e CDS votaram contra];• GOP 2007, 2008 e 2009 [PSD e CDS votaram contra];• Programa de Estabilidade e Crescimento [PSD e CDS votaram contra]. Não se trata de uma relação exaustiva dos “contributos” da Direita para a consolidação orçamental. A esta relação haveria a acrescer muitas iniciativas do PSD e do CDS, mas a mais extraordinária de todas é uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira, votada favoravelmente pela oposição na Assembleia da República, na qual se estabelecia que, relativamente às pessoas com dificuldades para pagar o empréstimo para a habitação, o Estado suportaria “cinquenta por cento dos juros que são devidos na prestação mensal” [artigo 4.º], que se aplicaria a qualquer imóvel, independentemente do seu valor [cf. aqui].


A dado passo da entrevista, a Dr.ª Manuela disse que o PSD assumiu ao longo da legislatura uma atitude responsável, deixando subentendido que o PSD tem contribuído para a consolidação orçamental. Vejam-se alguns exemplos de como a Direita reagiu às iniciativas do Governo para reduzir a despesa do Estado: • Convergência dos regimes de segurança social [PSD e CDS abstiveram-se];• Lei da Mobilidade na Administração Pública [PSD e CDS votaram contra];• Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública [PSD e CDS votaram contra];• Vínculos, Carreiras e Remunerações [PSD e CDS votaram contra];• Contrato de trabalho em funções públicas [PSD e CDS abstiveram-se];• Alteração da contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da administração pública (ADSE) [PSD e CDS votaram contra];• Lei de Bases da Segurança Social [PSD e CDS votaram contra];• Criação do indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais [PSD e CDS votaram contra];• Lei das Finanças Locais [PSD votou contra e CDS absteve-se];• Lei das Finanças Regionais [PSD votou contra e CDS absteve-se];• Prorrogação do Congelamento de Carreiras [PSD e CDS votaram contra];• Antigos combatentes [PSD e CDS votaram contra];• Financiamento da rede rodoviária a cargo da EP [PSD e CDS votaram contra];• Lei da Programação Militar [PSD absteve-se e CDS votou a favor]• Orçamentos do Estado de 2006, 2007 e 2008 [PSD e CDS votaram contra];• GOP 2005-2009 [PSD e CDS votaram contra];• GOP 2007, 2008 e 2009 [PSD e CDS votaram contra];• Programa de Estabilidade e Crescimento [PSD e CDS votaram contra]. Não se trata de uma relação exaustiva dos “contributos” da Direita para a consolidação orçamental. A esta relação haveria a acrescer muitas iniciativas do PSD e do CDS, mas a mais extraordinária de todas é uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira, votada favoravelmente pela oposição na Assembleia da República, na qual se estabelecia que, relativamente às pessoas com dificuldades para pagar o empréstimo para a habitação, o Estado suportaria “cinquenta por cento dos juros que são devidos na prestação mensal” [artigo 4.º], que se aplicaria a qualquer imóvel, independentemente do seu valor [cf. aqui].

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