PS quer suspender penhoras de casas por dívidas ao Fisco
Paula Cravina de Sousa
00:05
Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam uma proposta semelhante. A primeira foi durante a discussão do OE/15 e foi chumbada pela maioria.
O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. O projecto-lei deu ontem entrada no Parlamento, mas a sua discussão não está ainda agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida: a primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria PSD e CDS.
O projecto prevê a suspensão das penhoras e vendas de imóveis por dívidas fiscais tendo em conta três condições que são cumulativas: se se tratar de habitação própria, permanente e única do contribuinte, se se tratar de um imóvel com um valor patrimonial tributário (VPT) até 200 mil euros e se existir uma situação de desemprego de, pelo menos, um dos membros do agregado familiar que determine uma redução no rendimento líquido da família.
A medida agora proposta deverá vigorar até "decisão da revogação do procedimento por défices excessivos a que Portugal se encontra sujeito", o que deverá acontecer em 2016 se as previsões do Governo sobre 2015 se concretizarem (défice de 2,7%).
Segundo o autor da proposta, o deputado João Paulo Correia, esta medida não se aplicaria apenas para a frente, mas também aos processos de execução que estão a decorrer neste momento: o objectivo seria "cancelar todos os processos que estão em curso", afirmou em declarações ao Diário Económico. O responsável realça ainda que medida "será temporária". "Propusemos que fosse indexado ao período em que Portugal está em défice excessivo e em que o país vive num período e austeridade", afirmou. "Introduzir um horizonte temporal pretende também reduzir os argumentos da maioria para chumbar a proposta", acrescentou ainda.
O PS afirma que o aumento as dificuldades económicas fez com que muitas famílias entrassem em incumprimento para com a banca, mas também para com o Fisco, "determinando em muitas situações a penhora de depósitos bancários, salários, veículos e imóveis incluindo habitações próprias e permanentes daqueles agregados".
Em Outubro de 2014, o Diário Económico noticiou o caso de uma devedora que viu a sua casa penhorada por uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação (IUC). O imóvel chegou a ser posto à venda por 19.500 euros, dez vezes mais do que a dívida. O caso gerou uma onda de solidariedade e a dívida acabou por ser paga.
Recorde-se que a Segurança Social já suspendeu a venda de casas penhoradas há alguns anos, através de uma orientação interna. No entanto, o Fisco manteve a sua actuação.
No ano passado, a marcação de venda de bens penhorados atingiu recordes, sobretudo devido à marcação da venda de casas penhoradas que, no final de 2014 já tinham ultrapassado os 60 mil imóveis, de acordo com o Portal das Finanças. No entanto, antes de o ano terminar, aquelas estatísticas foram retiradas do site pelo que não é possível fazer o balanço do total anual.
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PS quer suspender penhoras de casas por dívidas ao Fisco
Paula Cravina de Sousa
00:05
Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam uma proposta semelhante. A primeira foi durante a discussão do OE/15 e foi chumbada pela maioria.
O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. O projecto-lei deu ontem entrada no Parlamento, mas a sua discussão não está ainda agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida: a primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria PSD e CDS.
O projecto prevê a suspensão das penhoras e vendas de imóveis por dívidas fiscais tendo em conta três condições que são cumulativas: se se tratar de habitação própria, permanente e única do contribuinte, se se tratar de um imóvel com um valor patrimonial tributário (VPT) até 200 mil euros e se existir uma situação de desemprego de, pelo menos, um dos membros do agregado familiar que determine uma redução no rendimento líquido da família.
A medida agora proposta deverá vigorar até "decisão da revogação do procedimento por défices excessivos a que Portugal se encontra sujeito", o que deverá acontecer em 2016 se as previsões do Governo sobre 2015 se concretizarem (défice de 2,7%).
Segundo o autor da proposta, o deputado João Paulo Correia, esta medida não se aplicaria apenas para a frente, mas também aos processos de execução que estão a decorrer neste momento: o objectivo seria "cancelar todos os processos que estão em curso", afirmou em declarações ao Diário Económico. O responsável realça ainda que medida "será temporária". "Propusemos que fosse indexado ao período em que Portugal está em défice excessivo e em que o país vive num período e austeridade", afirmou. "Introduzir um horizonte temporal pretende também reduzir os argumentos da maioria para chumbar a proposta", acrescentou ainda.
O PS afirma que o aumento as dificuldades económicas fez com que muitas famílias entrassem em incumprimento para com a banca, mas também para com o Fisco, "determinando em muitas situações a penhora de depósitos bancários, salários, veículos e imóveis incluindo habitações próprias e permanentes daqueles agregados".
Em Outubro de 2014, o Diário Económico noticiou o caso de uma devedora que viu a sua casa penhorada por uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação (IUC). O imóvel chegou a ser posto à venda por 19.500 euros, dez vezes mais do que a dívida. O caso gerou uma onda de solidariedade e a dívida acabou por ser paga.
Recorde-se que a Segurança Social já suspendeu a venda de casas penhoradas há alguns anos, através de uma orientação interna. No entanto, o Fisco manteve a sua actuação.
No ano passado, a marcação de venda de bens penhorados atingiu recordes, sobretudo devido à marcação da venda de casas penhoradas que, no final de 2014 já tinham ultrapassado os 60 mil imóveis, de acordo com o Portal das Finanças. No entanto, antes de o ano terminar, aquelas estatísticas foram retiradas do site pelo que não é possível fazer o balanço do total anual.