No início do segundo dia de debate do Programa de Governo, no Parlamento, Paula Teixeira da Cruz elencou muitas das medidas que estão previstas no Programa, mostrando intenção em pôr fim a gorduras no próprio ministério e em situações de desperdício. Uma das prioridades, adiantou, é reduzir a “máquina brutal” do ministério da Justiça de forma a libertar recursos para o sistema judiciário. “Porque é que hei-de ter gabinetes de consultores, gabinetes de obras em duplicado?”, questionou a ministra, em resposta a uma pergunta do BE sobre os meios para o combate à corrupção. “Não são direcções gerais, são sub-ministérios”, disse a ministra, questionando ainda a razão de existirem múltiplos programas informáticos na justiça.
Numa resposta ao PCP, Paula Teixeira da Cruz adiantou que “quanto à criminalização do enriquecimento ilícito e o crime urbanístico “naturalmente” que “vão ser acolhidos” na revisão do Código Penal e de Processo Penal. Esta revisão permitirá estender aos autarcas o regime de ilegibilidades que já existe para os deputados e membros do Governo. “É uma questão de higiene política”, justificou. A ministra esclareceu ainda o deputado comunista João Oliveira, que questionou o acesso ao direito, que pretende uniformizar as tabelas de custas.
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No início do segundo dia de debate do Programa de Governo, no Parlamento, Paula Teixeira da Cruz elencou muitas das medidas que estão previstas no Programa, mostrando intenção em pôr fim a gorduras no próprio ministério e em situações de desperdício. Uma das prioridades, adiantou, é reduzir a “máquina brutal” do ministério da Justiça de forma a libertar recursos para o sistema judiciário. “Porque é que hei-de ter gabinetes de consultores, gabinetes de obras em duplicado?”, questionou a ministra, em resposta a uma pergunta do BE sobre os meios para o combate à corrupção. “Não são direcções gerais, são sub-ministérios”, disse a ministra, questionando ainda a razão de existirem múltiplos programas informáticos na justiça.
Numa resposta ao PCP, Paula Teixeira da Cruz adiantou que “quanto à criminalização do enriquecimento ilícito e o crime urbanístico “naturalmente” que “vão ser acolhidos” na revisão do Código Penal e de Processo Penal. Esta revisão permitirá estender aos autarcas o regime de ilegibilidades que já existe para os deputados e membros do Governo. “É uma questão de higiene política”, justificou. A ministra esclareceu ainda o deputado comunista João Oliveira, que questionou o acesso ao direito, que pretende uniformizar as tabelas de custas.