Fragmentos do artigo de Francisco Vieira e Sousa publicado ontem no PÚBLICODe há alguns anos a esta parte, o Fórum para a Liberdade de Educação tem vindo a propor aos portugueses uma reforma no nosso sistema de ensino, de modo a que um dos seus princípios organizativos passe a ser a possibilidade de escolha da escola por parte dos pais e encarregados de educação. (...) A escolha da escola, porém, choca com o falso argumento que tem prevalecido no debate público em Portugal, segundo o qual a possibilidade de escolha esfumaria de vez o ideal da escola inclusiva, cristalizando em definitivo a existência de escolas de primeira e escolas de segunda, com uma evidente diferenciação da qualidade do ensino ministrado em cada uma e a correspondente desigualdade de oportunidades. (...) Felizmente, do outro lado do Atlântico, onde os dados estatísticos são recolhidos sistematicamente e disponibilizados à comunidade científica e ao público em geral, chega-nos um estudo que vem clarificar o problema e enterrar um dos principais preconceitos que têm inquinado a reforma da educação em Portugal. Em Anti-Lemons: School Reputation and Educational Quality, MacLeod e Urquiola mostram que a introdução da possibilidade de escolha da escola aumenta de forma inequívoca o desempenho das escolas e os resultados dos alunos. Mas, e há um "mas" muito importante, para que estes efeitos se verifiquem, as escolas não podem seleccionar os alunos, designadamente com base em critérios de aptidão (Working Paper 15112, NBER Working Paper Series, National Bureau of Economic Research, Cambridge, June 2009). (...) Ora, a primeira escolha é a que o Fórum propõe e a segunda escolha é a que actualmente vigora no nosso país. De facto, o resultado prático da política de zonamento em vigor será o de exacerbar o fenómeno de selecção e estratificação que pretendia impedir. Na ausência de regras claras e transparentes de escolha da escola, que abranjam todas as famílias e, em particular, as famílias de grupos social, económica e culturalmente mais desfavorecidos, são as escolas mais desejáveis que acabam por seleccionar os alunos que mais lhes convêm, ora porque fazem vista grossa sobre os expedientes utilizados por muitas famílias com o intuito de ultrapassar o zonamento, ora porque - a coberto do manto opaco de pretensa igualdade que cobre o sistema - agem deliberadamente no sentido de dificultar a matrícula de alunos considerados indesejáveis. Pelo contrário, a proposta que o Fórum para a Liberdade de Educação tem vindo a desenvolver contempla a possibilidade de a escolha da escola ser exercida no âmbito de um "serviço público de educação", constituído por escolas estatais e privadas em condições de concorrência saudável, devidamente regulada pelo Ministério da Educação. Para o efeito, as propinas, pagas pelo Estado, seriam idênticas para todas as escolas do "serviço público de educação", estabelecidas em função de critérios iguais para todos, com garantia a cada aluno de frequência de uma escola da sua área de residência, sem prejuízo de poder optar por qualquer outra escola. Caso o número de candidatos fosse superior às vagas, vigoraria um sistema de sorteio, não podendo ser as escolas a escolher os alunos (salvo por razões vocacionais, tais como de índole artística, musical, etc.). Com a aproximação das eleições legislativas, importa que os partidos olhem para este e outros estudos e elaborem programas eleitorais que ultrapassem a retórica política e o preconceito e, com base em dados consistentes, apontem soluções válidas para a mudança do paradigma em que assenta o sistema de ensino português.
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Fragmentos do artigo de Francisco Vieira e Sousa publicado ontem no PÚBLICODe há alguns anos a esta parte, o Fórum para a Liberdade de Educação tem vindo a propor aos portugueses uma reforma no nosso sistema de ensino, de modo a que um dos seus princípios organizativos passe a ser a possibilidade de escolha da escola por parte dos pais e encarregados de educação. (...) A escolha da escola, porém, choca com o falso argumento que tem prevalecido no debate público em Portugal, segundo o qual a possibilidade de escolha esfumaria de vez o ideal da escola inclusiva, cristalizando em definitivo a existência de escolas de primeira e escolas de segunda, com uma evidente diferenciação da qualidade do ensino ministrado em cada uma e a correspondente desigualdade de oportunidades. (...) Felizmente, do outro lado do Atlântico, onde os dados estatísticos são recolhidos sistematicamente e disponibilizados à comunidade científica e ao público em geral, chega-nos um estudo que vem clarificar o problema e enterrar um dos principais preconceitos que têm inquinado a reforma da educação em Portugal. Em Anti-Lemons: School Reputation and Educational Quality, MacLeod e Urquiola mostram que a introdução da possibilidade de escolha da escola aumenta de forma inequívoca o desempenho das escolas e os resultados dos alunos. Mas, e há um "mas" muito importante, para que estes efeitos se verifiquem, as escolas não podem seleccionar os alunos, designadamente com base em critérios de aptidão (Working Paper 15112, NBER Working Paper Series, National Bureau of Economic Research, Cambridge, June 2009). (...) Ora, a primeira escolha é a que o Fórum propõe e a segunda escolha é a que actualmente vigora no nosso país. De facto, o resultado prático da política de zonamento em vigor será o de exacerbar o fenómeno de selecção e estratificação que pretendia impedir. Na ausência de regras claras e transparentes de escolha da escola, que abranjam todas as famílias e, em particular, as famílias de grupos social, económica e culturalmente mais desfavorecidos, são as escolas mais desejáveis que acabam por seleccionar os alunos que mais lhes convêm, ora porque fazem vista grossa sobre os expedientes utilizados por muitas famílias com o intuito de ultrapassar o zonamento, ora porque - a coberto do manto opaco de pretensa igualdade que cobre o sistema - agem deliberadamente no sentido de dificultar a matrícula de alunos considerados indesejáveis. Pelo contrário, a proposta que o Fórum para a Liberdade de Educação tem vindo a desenvolver contempla a possibilidade de a escolha da escola ser exercida no âmbito de um "serviço público de educação", constituído por escolas estatais e privadas em condições de concorrência saudável, devidamente regulada pelo Ministério da Educação. Para o efeito, as propinas, pagas pelo Estado, seriam idênticas para todas as escolas do "serviço público de educação", estabelecidas em função de critérios iguais para todos, com garantia a cada aluno de frequência de uma escola da sua área de residência, sem prejuízo de poder optar por qualquer outra escola. Caso o número de candidatos fosse superior às vagas, vigoraria um sistema de sorteio, não podendo ser as escolas a escolher os alunos (salvo por razões vocacionais, tais como de índole artística, musical, etc.). Com a aproximação das eleições legislativas, importa que os partidos olhem para este e outros estudos e elaborem programas eleitorais que ultrapassem a retórica política e o preconceito e, com base em dados consistentes, apontem soluções válidas para a mudança do paradigma em que assenta o sistema de ensino português.