Ministra das Finanças explicou hoje no Parlamento as razões para a segunda correcção ao Orçamento deste ano.
A apresentação de um segundo orçamento rectificativo para este ano deve-se à necessidade de reforçar as verbas para pagar pensões - tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da Segurança Social. A informação foi confirmada hoje pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na Assembleia da República.
A ministra das Finanças explicou que é preciso modificar a lei do Orçamento do Estado devido a uma "revisão em baixa da estimativa da receita não fiscal" e por causa da necessidade de "considerar despesas não previstas". Em maior detalhe, Maria Luís Albuquerque explicou que do lado da receita, os impactos negativos deveram-se a uma menor capacidade de poupança através dos fundos comunitários, ao adiamento da concessão dos portos e a "uma revisão em baixa da receita contributiva para a Caixa Geral de Aposentações".
Do lado da despesa, será preciso aumentar as transferências para a CGA para acomodar a menor entrada de receitas do que o previsto, autorizar contribuições adicionais para a União Europeia e assumir "maiores encargos da Segurança Social com pensões". A ministra explicou ainda que o maior nível de gastos com consumos intermédios se justifica pela reclassificação de despesas com prestações em espécie do Serviço Nacional de Saúde.
Além destes impactos negativos para a consolidação orçamental, esta segunda rectificação à lei do Orçamento tem também implicações com efeitos positivos. São elas as receitas adicionais provenientes do regime excepcional de regularização de dívidas (avaliada em cerca de 0,4% do PIB), bem como a revisão em alta da receita fiscal por causa da ligeira melhoria na actividade económica. Por fim, também os gastos com juros ficaram aquém do previsto.
É por isso que a ministra das Finanças garante que a "execução orçamental se encontra sob controlo", verificando-se mesmo uma diminuição da despesa corrente, frisou.
Ainda assim, excluindo o efeito da despesa com a recapitalização do Banif (equivalente a 0,4% do PIB), o défice deste ano deverá respeitar a meta de 5,5% imposta pela troika, garantiu a ministra. Maria Luís Albuquerque garantiu ainda que o Orçamento deste ano continua a garantir uma "melhoria continuada no saldo primário e no saldo estrutural".
Durante esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresentou uma análise ao segundo orçamento rectificativo onde demonstra que descontando o efeito de medidas temporárias, o défice de 2013 será o mesmo do verificado em 2012.
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Ministra das Finanças explicou hoje no Parlamento as razões para a segunda correcção ao Orçamento deste ano.
A apresentação de um segundo orçamento rectificativo para este ano deve-se à necessidade de reforçar as verbas para pagar pensões - tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da Segurança Social. A informação foi confirmada hoje pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na Assembleia da República.
A ministra das Finanças explicou que é preciso modificar a lei do Orçamento do Estado devido a uma "revisão em baixa da estimativa da receita não fiscal" e por causa da necessidade de "considerar despesas não previstas". Em maior detalhe, Maria Luís Albuquerque explicou que do lado da receita, os impactos negativos deveram-se a uma menor capacidade de poupança através dos fundos comunitários, ao adiamento da concessão dos portos e a "uma revisão em baixa da receita contributiva para a Caixa Geral de Aposentações".
Do lado da despesa, será preciso aumentar as transferências para a CGA para acomodar a menor entrada de receitas do que o previsto, autorizar contribuições adicionais para a União Europeia e assumir "maiores encargos da Segurança Social com pensões". A ministra explicou ainda que o maior nível de gastos com consumos intermédios se justifica pela reclassificação de despesas com prestações em espécie do Serviço Nacional de Saúde.
Além destes impactos negativos para a consolidação orçamental, esta segunda rectificação à lei do Orçamento tem também implicações com efeitos positivos. São elas as receitas adicionais provenientes do regime excepcional de regularização de dívidas (avaliada em cerca de 0,4% do PIB), bem como a revisão em alta da receita fiscal por causa da ligeira melhoria na actividade económica. Por fim, também os gastos com juros ficaram aquém do previsto.
É por isso que a ministra das Finanças garante que a "execução orçamental se encontra sob controlo", verificando-se mesmo uma diminuição da despesa corrente, frisou.
Ainda assim, excluindo o efeito da despesa com a recapitalização do Banif (equivalente a 0,4% do PIB), o défice deste ano deverá respeitar a meta de 5,5% imposta pela troika, garantiu a ministra. Maria Luís Albuquerque garantiu ainda que o Orçamento deste ano continua a garantir uma "melhoria continuada no saldo primário e no saldo estrutural".
Durante esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresentou uma análise ao segundo orçamento rectificativo onde demonstra que descontando o efeito de medidas temporárias, o défice de 2013 será o mesmo do verificado em 2012.