A Madeira e os Açores podem violar a proibição de contrair novos empréstimos, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido, caso esses empréstimos se destinem ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.
De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 a que o Económico teve acesso, as regiões autónomas estão excepcionadas desta imposição também para regularizar dívidas ou para fazer face às necessidades de financiamento resultantes da execução orçamental das próprias regiões autónomas.
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A Madeira e os Açores podem violar a proibição de contrair novos empréstimos, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido, caso esses empréstimos se destinem ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.
De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 a que o Económico teve acesso, as regiões autónomas estão excepcionadas desta imposição também para regularizar dívidas ou para fazer face às necessidades de financiamento resultantes da execução orçamental das próprias regiões autónomas.