Diário de Notícias (meu link e destaques):
O Governo já vendeu o Estabelecimento Prisional de Lisboa. O comprador foi a Sagestamo, uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, a holding estatal que gere as receitas das privatizações. O valor da compra foi de 60 milhões de euros, sendo ainda contabilizado no exercício orçamental de 2006. Agora a Sagestamo terá a seu cargo a tarefa de colocar o edifício no mercado. O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, disse ao DN que existe a imposição de manter o núcleo histórico do edifício.
Será que o referido edifício – dada a “imposição de manter o núcleo histórico” – vale mesmo 60 milhões de euros?
Nota: não tenho a certeza, mas penso que as receitas das privatizações são, à partida, excluídas do cálculo do défice do Orçamento de Estado; alguém pode esclarecer este ponto?
Adenda à Nota anterior: provavelmente não se tratava das receitas das privatizações mas, sim, dividendos extraórdinários (notícia de Outubro passado).
O dividendo extraordinário distribuído pela Galp Energia, em Setembro, não entrará como receita no Orçamento de Estado, confirmou ao DN fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está um montante de 154 milhões de euros, que não vão contar para a redução do défice do Estado em 2006. De acordo com fonte próxima do processo, a não contabilização na receita deste dividendo é uma recomendação do Eurostat (…) O dividendo de 870 milhões de euros foi aprovado além do dividendo ordinário relativo às contas de 2006 e traduz a distribuição excepcional de reservas da empresa pelos accionistas, antes da estreia em Bolsa da Galp. O Orçamento de Estado só poderá beneficiar desta distribuição em 2007, via dividendos da Parpública, que encaixou em Setembro 107 milhões de euros.
Parece-me que o Ministro das Finanças arranjou uma solução…
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O Governo já vendeu o Estabelecimento Prisional de Lisboa. O comprador foi a Sagestamo, uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, a holding estatal que gere as receitas das privatizações. O valor da compra foi de 60 milhões de euros, sendo ainda contabilizado no exercício orçamental de 2006. Agora a Sagestamo terá a seu cargo a tarefa de colocar o edifício no mercado. O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, disse ao DN que existe a imposição de manter o núcleo histórico do edifício.
Será que o referido edifício – dada a “imposição de manter o núcleo histórico” – vale mesmo 60 milhões de euros?
Nota: não tenho a certeza, mas penso que as receitas das privatizações são, à partida, excluídas do cálculo do défice do Orçamento de Estado; alguém pode esclarecer este ponto?
Adenda à Nota anterior: provavelmente não se tratava das receitas das privatizações mas, sim, dividendos extraórdinários (notícia de Outubro passado).
O dividendo extraordinário distribuído pela Galp Energia, em Setembro, não entrará como receita no Orçamento de Estado, confirmou ao DN fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está um montante de 154 milhões de euros, que não vão contar para a redução do défice do Estado em 2006. De acordo com fonte próxima do processo, a não contabilização na receita deste dividendo é uma recomendação do Eurostat (…) O dividendo de 870 milhões de euros foi aprovado além do dividendo ordinário relativo às contas de 2006 e traduz a distribuição excepcional de reservas da empresa pelos accionistas, antes da estreia em Bolsa da Galp. O Orçamento de Estado só poderá beneficiar desta distribuição em 2007, via dividendos da Parpública, que encaixou em Setembro 107 milhões de euros.
Parece-me que o Ministro das Finanças arranjou uma solução…