Governo diz que a utilização desta receita é "válida".
O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, garantiu hoje que a 'troika' está perfeitamente informada sobre a utilização da receita da transferência dos fundos de pensões da PT para abater ao défice de 2012.
"Não creio que a 'troika' levante alguma questão sobre essa matéria porque eles próprios sabem disso", garantiu Morais Sarmento, na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta ao deputado socialista, João Galamba.
O responsável argumentou que desde o Orçamento do Estado inicial para 2012 que o encaixe com esta transferência dos fundos de pensões estava previsto e que por isso esta foi uma medida "totalmente válida".
Em causa está a contabilização da última parcela do pagamento referente à transferência dos fundos de pensões da PT para a Caixa Geral de Aposentações, no valor de 476,1 milhões de euros, no cálculo do défice para efeitos de cumprimento do programa da 'troika'.
Morais Sarmento respondia a João Galamba, que acusou o Executivo de fazer passar uma "ideia de cumprimento do défice que é falsa". Para o deputado socialista, o Governo fez "malabarismo orçamental", uma vez que recorreu a várias receitas extraordinárias para baixar o buraco das contas públicas.
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Governo diz que a utilização desta receita é "válida".
O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, garantiu hoje que a 'troika' está perfeitamente informada sobre a utilização da receita da transferência dos fundos de pensões da PT para abater ao défice de 2012.
"Não creio que a 'troika' levante alguma questão sobre essa matéria porque eles próprios sabem disso", garantiu Morais Sarmento, na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta ao deputado socialista, João Galamba.
O responsável argumentou que desde o Orçamento do Estado inicial para 2012 que o encaixe com esta transferência dos fundos de pensões estava previsto e que por isso esta foi uma medida "totalmente válida".
Em causa está a contabilização da última parcela do pagamento referente à transferência dos fundos de pensões da PT para a Caixa Geral de Aposentações, no valor de 476,1 milhões de euros, no cálculo do défice para efeitos de cumprimento do programa da 'troika'.
Morais Sarmento respondia a João Galamba, que acusou o Executivo de fazer passar uma "ideia de cumprimento do défice que é falsa". Para o deputado socialista, o Governo fez "malabarismo orçamental", uma vez que recorreu a várias receitas extraordinárias para baixar o buraco das contas públicas.