Partidos que votaram na ALM a proposta começaram a ceder às pressões e chantagens do Ministro das Finanças Lei de Finanças Regionais- Sim, Nim, Talvez ...DN-Data: 02-02-2010 Em 1998, um governo do PS liderado pelo Eng.º António Guterres, tendo como ministro das finanças o Prof. Sousa Franco e Secretário de Estado Teixeira dos Santos, criou um grupo de trabalho incluindo governantes da Madeira e dos Açores para elaborar a primeira LFR. Essa Lei que já discriminava, positivamente, os Açores pelo facto de possuir 9 ilhas habitadas, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República e vigorou, pacificamente, até à sua revisão unilateral pelo Governo de José Sócrates no início de 2006.Os madeirenses conhecem todo o processo e suas consequências políticas e financeiras para a Região.Feita esta introdução, falemos da proposta de Lei saída da ALM quase por unanimidade e em discussão na AR, bem como dos seus avanços e recuos.Numa primeira fase, criou-se a expectativa de que a Lei seria aprovada com um consenso alargado, dependendo apenas da coerência dos partidos da oposição com o sentido de voto assumido na ALM.Quando menos se esperava, começa o jogo do sim, nim, talvez, ou seja, partidos que votaram na ALM a proposta começaram a ceder às pressões e chantagens do Ministro das Finanças. Refiro-me, concretamente, à postura do CDS-PP como se o governo se fosse demitir por causa desta Lei. Julgam que os eleitores são ingénuos?Afinal o CDS tem medo de eleições antecipadas ou medo de perder lugares na A. República?É verdade que tem havido despesismo nas finanças públicas da Região, que a nossa dívida pública é elevadíssima, que urge colocar um travão ao endividamento e à forma de gerir os dinheiros públicos, mas, também é verdade que chegados aqui é necessário defender as empresas que criam postos de trabalho bem como a qualidade de vida das famílias madeirenses e isso faz-se, é certo, com rigor na despesa corrente e no tipo de investimento, mas, também com maiores transferência de verbas do Estado e da UE para derramar na economia regional. É errado continuar a confundir a gestão do PSD e do Governo Regional com os direitos do povo madeirense, como fazem alguns políticos madeirenses.Por outro lado é ridículo o argumento de Teixeira dos Santos de que 102 milhões de euros para pagar até 2012 e uma actualização anual de 80 milhões poriam em causa o equilíbrio financeiro do País. Se assim é, então que dizer dos dois orçamentos rectificativos de 2009 que aumentaram a dívida pública do Estado em 28 mil milhões de euros? E os 2 mil milhões a fundo perdido que o Estado já injectou no BPN e BPP? E as centenas de milhões anuais que investe em empresas públicas falidas? E os 800 mil euros anuais pagos ao Presidente da TAP? E os 200 milhões ao governo de Angola? Haja decência!É ridículo também o argumento dos que defendem o aumento do endividamento da Região em vez de uma nova Lei. Usando o slogan do CDS, falemos claro aos madeirenses! Se o CDS, Paulo Portas e José Manuel Rodrigues tivessem sido coerentes com os compromissos eleitorais assumidos com os madeirenses como fez o PCP, a Lei, na sua versão saída da ALM, já tinha sido aprovada há cerca de um mês, independentemente da vontade do PS-Nacional e do Ministro das Finanças.Refira-se que os deputados do PSD (88), CDS-PP (21) e PCP (15), somam 124, mais do que suficiente para aprovar a versão saída da ALM.Por isso, se esta Lei não for aprovada, como tudo indica, na versão saída da ALM, diminuindo assim o valor das transferências do Estado para a Região, o único responsável chama-se CDS-PP, pelos seus zig-zags e incoerências a pensar mais nas suas estratégias partidárias e pessoais do que no interesse do povo madeirense.Parece que o CDS-PP não aprendeu com a lição de Maio de 2007.Uma nota final para relevar a coerência nesta matéria por parte do PSD, PCP e do deputado Luís Miguel França, eleito pelo PS-M. PS de Serrão abre-se ao diálogo com partidos da Região DN-Data: 02-02-2010 Foi o primeiro passo na "abertura ao diálogo" com os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira. Jacinto Serrão, Emanuel Jardim Fernandes e Orlando Fernandes participaram em encontros com o MPT, primeiro, e com o CDS/PP, depois. No final dos encontros, o presidente do PS disse que as reuniões visaram "dar um sinal de abertura e diálogo para o bom relacionamento institucional, de maneira a saírem beneficiados os madeirenses e a Região".O novo líder dos socialistas procura soluções conjuntas para problemas que afectam a Região e para questões de regime, nomeadamente de funcionamento da Assembleia Legislativa, primeiro órgão de poder autonómico.Ainda assim, o voto do MPT, na questão da vice-presidência do parlamento, não foi abordado no encontro.Interrogados sobre as questões pendentes entre os dois partidos, de recordar que João Isidoro saiu do PS em ruptura com o partido, os dois presidentes disseram que o passado já lá vai e que as "situações pessoais ou de grupo não se podem sobrepor ao interesse da Madeira e dos madeirenses", nas palavras de Serrão.Isidoro disse respeitar muito o PS e que o MPT está disponível "para acções concertadas , desde que estejam em causa a autonomia e a democracia".Já Lopes da Fonseca, dirigente do PP, no final do encontro com os socialistas, disse que o seu partido "sempre esteve aberto ao diálogo institucional", o que "é salutar", para mais tendo em atenção "a falência técnica" em que se encontra a Região.O dirigente do PP disse que o diálogo impõe-se até porque o PSD não tem soluções para a Região.
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Partidos que votaram na ALM a proposta começaram a ceder às pressões e chantagens do Ministro das Finanças Lei de Finanças Regionais- Sim, Nim, Talvez ...DN-Data: 02-02-2010 Em 1998, um governo do PS liderado pelo Eng.º António Guterres, tendo como ministro das finanças o Prof. Sousa Franco e Secretário de Estado Teixeira dos Santos, criou um grupo de trabalho incluindo governantes da Madeira e dos Açores para elaborar a primeira LFR. Essa Lei que já discriminava, positivamente, os Açores pelo facto de possuir 9 ilhas habitadas, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República e vigorou, pacificamente, até à sua revisão unilateral pelo Governo de José Sócrates no início de 2006.Os madeirenses conhecem todo o processo e suas consequências políticas e financeiras para a Região.Feita esta introdução, falemos da proposta de Lei saída da ALM quase por unanimidade e em discussão na AR, bem como dos seus avanços e recuos.Numa primeira fase, criou-se a expectativa de que a Lei seria aprovada com um consenso alargado, dependendo apenas da coerência dos partidos da oposição com o sentido de voto assumido na ALM.Quando menos se esperava, começa o jogo do sim, nim, talvez, ou seja, partidos que votaram na ALM a proposta começaram a ceder às pressões e chantagens do Ministro das Finanças. Refiro-me, concretamente, à postura do CDS-PP como se o governo se fosse demitir por causa desta Lei. Julgam que os eleitores são ingénuos?Afinal o CDS tem medo de eleições antecipadas ou medo de perder lugares na A. República?É verdade que tem havido despesismo nas finanças públicas da Região, que a nossa dívida pública é elevadíssima, que urge colocar um travão ao endividamento e à forma de gerir os dinheiros públicos, mas, também é verdade que chegados aqui é necessário defender as empresas que criam postos de trabalho bem como a qualidade de vida das famílias madeirenses e isso faz-se, é certo, com rigor na despesa corrente e no tipo de investimento, mas, também com maiores transferência de verbas do Estado e da UE para derramar na economia regional. É errado continuar a confundir a gestão do PSD e do Governo Regional com os direitos do povo madeirense, como fazem alguns políticos madeirenses.Por outro lado é ridículo o argumento de Teixeira dos Santos de que 102 milhões de euros para pagar até 2012 e uma actualização anual de 80 milhões poriam em causa o equilíbrio financeiro do País. Se assim é, então que dizer dos dois orçamentos rectificativos de 2009 que aumentaram a dívida pública do Estado em 28 mil milhões de euros? E os 2 mil milhões a fundo perdido que o Estado já injectou no BPN e BPP? E as centenas de milhões anuais que investe em empresas públicas falidas? E os 800 mil euros anuais pagos ao Presidente da TAP? E os 200 milhões ao governo de Angola? Haja decência!É ridículo também o argumento dos que defendem o aumento do endividamento da Região em vez de uma nova Lei. Usando o slogan do CDS, falemos claro aos madeirenses! Se o CDS, Paulo Portas e José Manuel Rodrigues tivessem sido coerentes com os compromissos eleitorais assumidos com os madeirenses como fez o PCP, a Lei, na sua versão saída da ALM, já tinha sido aprovada há cerca de um mês, independentemente da vontade do PS-Nacional e do Ministro das Finanças.Refira-se que os deputados do PSD (88), CDS-PP (21) e PCP (15), somam 124, mais do que suficiente para aprovar a versão saída da ALM.Por isso, se esta Lei não for aprovada, como tudo indica, na versão saída da ALM, diminuindo assim o valor das transferências do Estado para a Região, o único responsável chama-se CDS-PP, pelos seus zig-zags e incoerências a pensar mais nas suas estratégias partidárias e pessoais do que no interesse do povo madeirense.Parece que o CDS-PP não aprendeu com a lição de Maio de 2007.Uma nota final para relevar a coerência nesta matéria por parte do PSD, PCP e do deputado Luís Miguel França, eleito pelo PS-M. PS de Serrão abre-se ao diálogo com partidos da Região DN-Data: 02-02-2010 Foi o primeiro passo na "abertura ao diálogo" com os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira. Jacinto Serrão, Emanuel Jardim Fernandes e Orlando Fernandes participaram em encontros com o MPT, primeiro, e com o CDS/PP, depois. No final dos encontros, o presidente do PS disse que as reuniões visaram "dar um sinal de abertura e diálogo para o bom relacionamento institucional, de maneira a saírem beneficiados os madeirenses e a Região".O novo líder dos socialistas procura soluções conjuntas para problemas que afectam a Região e para questões de regime, nomeadamente de funcionamento da Assembleia Legislativa, primeiro órgão de poder autonómico.Ainda assim, o voto do MPT, na questão da vice-presidência do parlamento, não foi abordado no encontro.Interrogados sobre as questões pendentes entre os dois partidos, de recordar que João Isidoro saiu do PS em ruptura com o partido, os dois presidentes disseram que o passado já lá vai e que as "situações pessoais ou de grupo não se podem sobrepor ao interesse da Madeira e dos madeirenses", nas palavras de Serrão.Isidoro disse respeitar muito o PS e que o MPT está disponível "para acções concertadas , desde que estejam em causa a autonomia e a democracia".Já Lopes da Fonseca, dirigente do PP, no final do encontro com os socialistas, disse que o seu partido "sempre esteve aberto ao diálogo institucional", o que "é salutar", para mais tendo em atenção "a falência técnica" em que se encontra a Região.O dirigente do PP disse que o diálogo impõe-se até porque o PSD não tem soluções para a Região.