Ainda sobre esta matéria, foi aprovado o projecto de lei do PS que reforça a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, CDS, BE, PCP e Os Verdes.
Também o projecto de lei do BE que estabelece a obrigatoriedade de prescrição por DCI foi aprovado, com votos a favor do PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes, e a abstenção do PS.
O projecto de lei do PCP que "institui a prescrição por DCI como regra no SNS" foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, tendo o PS se abstido.
Foi recusado o projecto de lei do BE que "estabelece a obrigatoriedade da dispensa do medicamento mais barato dentro do mesmo grupo homogéneo, salvo em situações excepcionais ou quando a opção do utente seja por outro medicamento".
Igualmente rejeitado foi o projecto de lei do BE que "estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público dos medicamento" e, do mesmo partido, o projecto de lei sobre "atribuição das competências em matéria de fixação do preço dos medicamentos em exclusivo ao Infarmed.
Antes da votação, os benefícios do aumento da venda dos genéricos foram enaltecidos no Parlamento, com os partidos do Governo, mas também o Bloco de Esquerda (BE), a criticarem a campanha “alarmista” contra a substituição destes medicamentos nas farmácias.
“Condenamos a campanha alarmista que está em curso contra os genéricos”, afirmou o deputado João Semedo, do BE, partido que hoje apresentou três projectos de lei sobre medicamentos.
Um desses projectos de lei visa a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), matéria que também é objecto de iniciativas do PCP e do PS, tal como de uma proposta de lei do Governo.
João Semedo considera que o aumento da venda de genéricos resolve vários problemas, nomeadamente as necessidades económicas dos portugueses que os levam a comprar cada vez menos medicamentos.
Afirmando que o BE vai mais longe do que o Governo ao considerar que “a liberdade de escolha do cidadão é essencial”, João Semedo ressalvou a possibilidade de excepções: “Em certas situações o médico deve impedir a troca”.
Para deputado, o utente “não deve ficar refém” de quem prescreve nem de quem vende o medicamento”.
A este propósito, João Semedo disse que o seu partido condena a “campanha alarmista” que está em curso contra os genéricos, numa alusão às críticas da Ordem dos Médicos ao diploma do Governo.
Também o deputado Ricardo Leite, do PSD, criticou os “grupos de interesse que ainda não compreenderam que é ao Infarmed que cabe o papel fiscalizador".
"Deixem de prejudicar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Estado e os utentes", disse, sem identificar os destinatários do apelo.
Do CDS/PP, Isabel Galriça Neto manifestou o apoio à iniciativa governamental que visa a obrigatoriedade da prescrição por DCI, afirmando não subscrever "o discurso alarmista e paternalista que descredibiliza as instituições".
Em defesa do diploma governamental, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse que os portugueses não podiam esperar mais por uma medida destas, que representará uma "significativa poupança" para os cidadãos.
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Ainda sobre esta matéria, foi aprovado o projecto de lei do PS que reforça a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, CDS, BE, PCP e Os Verdes.
Também o projecto de lei do BE que estabelece a obrigatoriedade de prescrição por DCI foi aprovado, com votos a favor do PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes, e a abstenção do PS.
O projecto de lei do PCP que "institui a prescrição por DCI como regra no SNS" foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, tendo o PS se abstido.
Foi recusado o projecto de lei do BE que "estabelece a obrigatoriedade da dispensa do medicamento mais barato dentro do mesmo grupo homogéneo, salvo em situações excepcionais ou quando a opção do utente seja por outro medicamento".
Igualmente rejeitado foi o projecto de lei do BE que "estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público dos medicamento" e, do mesmo partido, o projecto de lei sobre "atribuição das competências em matéria de fixação do preço dos medicamentos em exclusivo ao Infarmed.
Antes da votação, os benefícios do aumento da venda dos genéricos foram enaltecidos no Parlamento, com os partidos do Governo, mas também o Bloco de Esquerda (BE), a criticarem a campanha “alarmista” contra a substituição destes medicamentos nas farmácias.
“Condenamos a campanha alarmista que está em curso contra os genéricos”, afirmou o deputado João Semedo, do BE, partido que hoje apresentou três projectos de lei sobre medicamentos.
Um desses projectos de lei visa a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), matéria que também é objecto de iniciativas do PCP e do PS, tal como de uma proposta de lei do Governo.
João Semedo considera que o aumento da venda de genéricos resolve vários problemas, nomeadamente as necessidades económicas dos portugueses que os levam a comprar cada vez menos medicamentos.
Afirmando que o BE vai mais longe do que o Governo ao considerar que “a liberdade de escolha do cidadão é essencial”, João Semedo ressalvou a possibilidade de excepções: “Em certas situações o médico deve impedir a troca”.
Para deputado, o utente “não deve ficar refém” de quem prescreve nem de quem vende o medicamento”.
A este propósito, João Semedo disse que o seu partido condena a “campanha alarmista” que está em curso contra os genéricos, numa alusão às críticas da Ordem dos Médicos ao diploma do Governo.
Também o deputado Ricardo Leite, do PSD, criticou os “grupos de interesse que ainda não compreenderam que é ao Infarmed que cabe o papel fiscalizador".
"Deixem de prejudicar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Estado e os utentes", disse, sem identificar os destinatários do apelo.
Do CDS/PP, Isabel Galriça Neto manifestou o apoio à iniciativa governamental que visa a obrigatoriedade da prescrição por DCI, afirmando não subscrever "o discurso alarmista e paternalista que descredibiliza as instituições".
Em defesa do diploma governamental, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse que os portugueses não podiam esperar mais por uma medida destas, que representará uma "significativa poupança" para os cidadãos.