O Parlamento rejeitou hoje um projeto de resolução do PS para a isenção de taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística e um do BE para portadores de "doenças crónicas e raras."
O diploma do PS teve os votos favoráveis dos proponentes, do PCP, do BE e do PEV e foi rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Na bancada do CDS-PP, quatro deputados anunciaram a entrega de declarações de voto: João Serpa Oliva, Isabel Galriça Neto, Teresa Caeiro e Manuel Isaac.
O diploma do BE, que propunha a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas com doenças "crónicas e doenças raras" foi chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis da deputada eleita pelo PS Maria Antónia Almeida Santos e dos deputados do PCP, BE e PEV.
O vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos anunciou a entrega de uma declaração de voto.
Aprovada proposta sobre Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional
O Parlamento aprovou ainda o texto final da proposta que define as competências, estrutura e funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e contra do PCP, BE e PEV.
O Parlamento aprovou por unanimidade três pontos de um projeto de resolução apresentado pelo PCP sobre o Alqueva, onde é recomendado ao executivo que promova uma política de investigação, experimentação e extensão rural em estreita cooperação com as instituições existentes na região, os agricultores e respetivas associações.
A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram ainda um ponto de um projeto de resolução apresentado pelos socialistas que recomenda ao Governo que garanta que a gestão dos perímetros de rega da rede secundária do empreendimento do Alqueva seja, em primeira opção, da competência dos agricultores através das adequadas organizações.
Entre as propostas apresentadas pelo Governo hoje aprovadas, inclui-se uma resolução que prevê um acordo entre Portugal e os EUA para a "troca de informação de rastreio ao terrorismo" e um acordo com Singapura para "evitar a dupla tributação" e "prevenir a evasão fiscal".
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O Parlamento rejeitou hoje um projeto de resolução do PS para a isenção de taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística e um do BE para portadores de "doenças crónicas e raras."
O diploma do PS teve os votos favoráveis dos proponentes, do PCP, do BE e do PEV e foi rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Na bancada do CDS-PP, quatro deputados anunciaram a entrega de declarações de voto: João Serpa Oliva, Isabel Galriça Neto, Teresa Caeiro e Manuel Isaac.
O diploma do BE, que propunha a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas com doenças "crónicas e doenças raras" foi chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis da deputada eleita pelo PS Maria Antónia Almeida Santos e dos deputados do PCP, BE e PEV.
O vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos anunciou a entrega de uma declaração de voto.
Aprovada proposta sobre Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional
O Parlamento aprovou ainda o texto final da proposta que define as competências, estrutura e funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS e contra do PCP, BE e PEV.
O Parlamento aprovou por unanimidade três pontos de um projeto de resolução apresentado pelo PCP sobre o Alqueva, onde é recomendado ao executivo que promova uma política de investigação, experimentação e extensão rural em estreita cooperação com as instituições existentes na região, os agricultores e respetivas associações.
A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram ainda um ponto de um projeto de resolução apresentado pelos socialistas que recomenda ao Governo que garanta que a gestão dos perímetros de rega da rede secundária do empreendimento do Alqueva seja, em primeira opção, da competência dos agricultores através das adequadas organizações.
Entre as propostas apresentadas pelo Governo hoje aprovadas, inclui-se uma resolução que prevê um acordo entre Portugal e os EUA para a "troca de informação de rastreio ao terrorismo" e um acordo com Singapura para "evitar a dupla tributação" e "prevenir a evasão fiscal".