Quarta-feira deu-se o debate do projeto de lei (PL) do GPPS e do BE relativos à alteração parcial da Lei n.º 32/2006. Ontem, foram chumbados. Focando-me no PL do GPPS, temos por evidente que a lei atual permitiu dar resposta a muitas famílias, as quais, através da ciência, conseguiram ultrapassar a dolorosa experiência da infertilidade e constituir família.
Estamos, entretanto, em 2015, e não é necessário ter formação jurídica para se apreender que a igualdade, a não discriminação, a autonomia e a liberdade individual não podem consentir um regime de jurídico de procriação medicamente assistida (PMA) que dite qual seja a patente de maternidade, que dite que as mulheres solteiras, inférteis ou não inférteis, independentemente da sua orientação sexual, bem como os casais do mesmo sexo, não podem decidir, havendo método científico que o permite, planear serem mães, constituir família, ultrapassar um problema de infertilidade.
Era só isto que estava em causa: eliminar uma inconstitucionalidade flagrante, até porque nada se pedia ao SNS, apenas se exigia que a lei abandonasse a classificação de ilicitude para, ao contrário, passar a ter por lícito que qualquer mulher possa recorrer à PMA, sem ser discriminada por não ter companheiro ou marido.
Sou uma delas. Tenho 38 anos, sou solteira, tenho problemas de infertilidade e, não tendo dinheiro para ir à vizinha Espanha, o meu país discrimina-me no acesso à saúde e à maternidade em função do meu estado civil.
Se isto não é ultrajante, na esteira das pronúncias a nosso favor das entidades competentes, tento, com esforço encontrar alguma coisa mais ultrajante.
E encontrei.
No debate do PL, os representantes do Povo que, nas bancadas do PSD, CDS e PCP se ergueram para apelidar este projeto inclusivamente de anti-personalista foram todos... mulheres.
Não deixa de ser impressionante que sejam as Deputadas Isabel Galriça Neto (CDS), Ângela Guerra (PSD) e Paula Santos (PCP) que exteriorizem o ponto mais agudo do debate: - o género.
Ainda vivemos o resultado de uma ordem jurídica construída milenarmente por homens - como bem ilustrou o Deputado Pedro Delgado Alves - e, estando em causa a hipótese de se dar autonomia total às mulheres sobre a decisão de serem mães sem um homem a apadrinhá-las, os ecos milenares fazem-se ouvir, e com agressividade, pela voz de mulheres.
Perante um PL que simplesmente quer eliminar os obstáculos discriminatórios que vedam o acesso à PMA a mulheres solteiras e casais do mesmo sexo, alargando o número de beneficiários que, de forma livre e esclarecida, podem optar pelo recurso às respostas que a ciência hoje oferece a todos e todas, ouve-se a palavrinha da moda: - agenda.
Qual é a agenda, afinal?
Impedir soluções legais que se impõem à luz de direitos fundamentais conhecidos?
Ou fugir para a palavrinha agenda perante o indisfarçável desconforto de não ser possível encontrar justificação para negar a uma mulher solteira a tomada de decisões sobre a sua vida familiar, menorizando-a na casa da democracia?
A resposta para mim é clara.
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Quarta-feira deu-se o debate do projeto de lei (PL) do GPPS e do BE relativos à alteração parcial da Lei n.º 32/2006. Ontem, foram chumbados. Focando-me no PL do GPPS, temos por evidente que a lei atual permitiu dar resposta a muitas famílias, as quais, através da ciência, conseguiram ultrapassar a dolorosa experiência da infertilidade e constituir família.
Estamos, entretanto, em 2015, e não é necessário ter formação jurídica para se apreender que a igualdade, a não discriminação, a autonomia e a liberdade individual não podem consentir um regime de jurídico de procriação medicamente assistida (PMA) que dite qual seja a patente de maternidade, que dite que as mulheres solteiras, inférteis ou não inférteis, independentemente da sua orientação sexual, bem como os casais do mesmo sexo, não podem decidir, havendo método científico que o permite, planear serem mães, constituir família, ultrapassar um problema de infertilidade.
Era só isto que estava em causa: eliminar uma inconstitucionalidade flagrante, até porque nada se pedia ao SNS, apenas se exigia que a lei abandonasse a classificação de ilicitude para, ao contrário, passar a ter por lícito que qualquer mulher possa recorrer à PMA, sem ser discriminada por não ter companheiro ou marido.
Sou uma delas. Tenho 38 anos, sou solteira, tenho problemas de infertilidade e, não tendo dinheiro para ir à vizinha Espanha, o meu país discrimina-me no acesso à saúde e à maternidade em função do meu estado civil.
Se isto não é ultrajante, na esteira das pronúncias a nosso favor das entidades competentes, tento, com esforço encontrar alguma coisa mais ultrajante.
E encontrei.
No debate do PL, os representantes do Povo que, nas bancadas do PSD, CDS e PCP se ergueram para apelidar este projeto inclusivamente de anti-personalista foram todos... mulheres.
Não deixa de ser impressionante que sejam as Deputadas Isabel Galriça Neto (CDS), Ângela Guerra (PSD) e Paula Santos (PCP) que exteriorizem o ponto mais agudo do debate: - o género.
Ainda vivemos o resultado de uma ordem jurídica construída milenarmente por homens - como bem ilustrou o Deputado Pedro Delgado Alves - e, estando em causa a hipótese de se dar autonomia total às mulheres sobre a decisão de serem mães sem um homem a apadrinhá-las, os ecos milenares fazem-se ouvir, e com agressividade, pela voz de mulheres.
Perante um PL que simplesmente quer eliminar os obstáculos discriminatórios que vedam o acesso à PMA a mulheres solteiras e casais do mesmo sexo, alargando o número de beneficiários que, de forma livre e esclarecida, podem optar pelo recurso às respostas que a ciência hoje oferece a todos e todas, ouve-se a palavrinha da moda: - agenda.
Qual é a agenda, afinal?
Impedir soluções legais que se impõem à luz de direitos fundamentais conhecidos?
Ou fugir para a palavrinha agenda perante o indisfarçável desconforto de não ser possível encontrar justificação para negar a uma mulher solteira a tomada de decisões sobre a sua vida familiar, menorizando-a na casa da democracia?
A resposta para mim é clara.