O BE refere que todo o processo de avaliação tem estado, desde a primeira hora, envolto em “enorme confusão, perturbando profundamente o funcionamento das escolas” e que esta avaliação não pode ser considerada “viável e utilizada para hierarquizar os docentes no concurso de selecção e recrutamento, devido à diversidade de decisões das escolas, com professores em situações idênticas a terem classificações diferentes”.
O Bloco apresenta assim este projecto de lei no sentido da “suspensão imediata do actual modelo de avaliação, estabelecendo que não sejam considerados os resultados da avaliação de desempenho em matéria de graduação de candidatos nos concursos de contratação e colocação de professores”.
A bancada bloquista recorda que durante a campanha eleitoral os partidos que viriam a coligar-se (PSD e CDS-PP) e a integrar o novo Governo foram por diversas vezes taxativos na sua manifestação pública favorável à suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente.
Entretanto, também o PCP vai entregar na próxima segunda-feira na Assembleia da República um projecto de lei que visa a suspensão da avaliação dos professores, conforme anunciou em Viseu o deputado comunista Miguel Tiago.
Em 25 de Março, todos os partidos da oposição ao governo do PS aprovaram a revogação do sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
Depois da votação no Parlamento, o Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação do diploma pelo Tribunal Constitucional (TC).
A 29 de Abril, foi conhecida a decisão do TC, que declarou a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.
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O BE refere que todo o processo de avaliação tem estado, desde a primeira hora, envolto em “enorme confusão, perturbando profundamente o funcionamento das escolas” e que esta avaliação não pode ser considerada “viável e utilizada para hierarquizar os docentes no concurso de selecção e recrutamento, devido à diversidade de decisões das escolas, com professores em situações idênticas a terem classificações diferentes”.
O Bloco apresenta assim este projecto de lei no sentido da “suspensão imediata do actual modelo de avaliação, estabelecendo que não sejam considerados os resultados da avaliação de desempenho em matéria de graduação de candidatos nos concursos de contratação e colocação de professores”.
A bancada bloquista recorda que durante a campanha eleitoral os partidos que viriam a coligar-se (PSD e CDS-PP) e a integrar o novo Governo foram por diversas vezes taxativos na sua manifestação pública favorável à suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente.
Entretanto, também o PCP vai entregar na próxima segunda-feira na Assembleia da República um projecto de lei que visa a suspensão da avaliação dos professores, conforme anunciou em Viseu o deputado comunista Miguel Tiago.
Em 25 de Março, todos os partidos da oposição ao governo do PS aprovaram a revogação do sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
Depois da votação no Parlamento, o Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação do diploma pelo Tribunal Constitucional (TC).
A 29 de Abril, foi conhecida a decisão do TC, que declarou a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.