Tratado de Lisboa não foi ratificado
Ao contrário do que se afirma no Público (aqui, aqui e aqui, pelo menos), no Expresso, no Sol e em vários outros jornais on-line, Portugal AINDA NÃO RATIFICOU o Tratado de Lisboa. O parlamento limitou-se a aprovar o Tratado para ratificação. A ratificação propriamente dita é competência própria do Presidente da República, através de Decreto-presidencial antes do qual é incorrecto falar-se em ratificação.
O Presidente pode, entre outras coisas, solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Tratado antes de o ratificar.
Não sendo provável que o Presidente utilize esta prerrogativa, considerar, desde já, ratificado o Tratado constitui uma grave subalternização do papel constitucional do PR.
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Tratado de Lisboa não foi ratificado
Ao contrário do que se afirma no Público (aqui, aqui e aqui, pelo menos), no Expresso, no Sol e em vários outros jornais on-line, Portugal AINDA NÃO RATIFICOU o Tratado de Lisboa. O parlamento limitou-se a aprovar o Tratado para ratificação. A ratificação propriamente dita é competência própria do Presidente da República, através de Decreto-presidencial antes do qual é incorrecto falar-se em ratificação.
O Presidente pode, entre outras coisas, solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Tratado antes de o ratificar.
Não sendo provável que o Presidente utilize esta prerrogativa, considerar, desde já, ratificado o Tratado constitui uma grave subalternização do papel constitucional do PR.