O Acidental: Temos alguns direitos, mas não temos o Primado do Direito

05-07-2011
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Num país onde o Primado do Direito (rule of law) fosse uma realidade, o caso EDP seria submetido a uma verdadeira comissão de inquérito. Daquelas em que senadores gritam aos ouvidos de generais e Rumsfelds. Sem medo.Num país de Primado do Direito, esta porcaria das escutas já estaria resolvida.Em Portugal, sim, há Direito. Temos advogados e alguns juízes. Também temos alguns direitos. Julgo que se pode votar. Mas não há o Primado do Direito. Já é tempo de levarmos a agenda para as reformas institucionais. Já chega de falar em reformas económicas. É tempo de discutirmos a estrutura institucional do país. Até porque as necessárias reformas económicas só serão possíveis depois da refundação institucional.[Henrique Raposo]

Num país onde o Primado do Direito (rule of law) fosse uma realidade, o caso EDP seria submetido a uma verdadeira comissão de inquérito. Daquelas em que senadores gritam aos ouvidos de generais e Rumsfelds. Sem medo.Num país de Primado do Direito, esta porcaria das escutas já estaria resolvida.Em Portugal, sim, há Direito. Temos advogados e alguns juízes. Também temos alguns direitos. Julgo que se pode votar. Mas não há o Primado do Direito. Já é tempo de levarmos a agenda para as reformas institucionais. Já chega de falar em reformas económicas. É tempo de discutirmos a estrutura institucional do país. Até porque as necessárias reformas económicas só serão possíveis depois da refundação institucional.[Henrique Raposo]

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