A Nossa Candeia: Democracia Representativa

02-07-2011
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A apresentação dos programas partidários assume, por estes dias, particular destaque, uma vez que o seu teor representa o enunciar das políticas que podemos esperar ver defendidas e executadas pelos seus protagonistas... minimalista, o programa do PSD resume-se a um documento que contorna uma exposição clara e necessária de princípios, regras e medidas, substituindo-o por uma espécie de sumário, breve e vago, de afirmações cujo objectivo é, apenas, evidenciar a oposição ao PS... por esta razão, torna-se quase incontornável a questão da "agenda escondida" a que já me referi em textos publicados nos blogues Eleições 2009 do Público e PNET Política (para os quais fiz, aqui mesmo, ligação) e que JMCorreia Pinto colocou no Politeia de forma clara, chamando a atenção para a vertente presidencial do problema que, apesar de pouco discutida é, de facto, no contexto político actual, muito pertinente. Nos dias que correm, em plena crise social e económica, é confrangedor verificar que um dos partidos a quem o eleitorado confere geralmente resultados significativos, recorre à técnica das alusões e do não-compromisso, para ocultar o sentido e o significado económico-social e político das medidas que pensa vir a adoptar, adiando o momento da sua revelação para efeitos de manipulação de uma opinião pública que, como sempre acontece em tempos de crise, procura a acusação fácil contra a governação actual, refugiando-se na apologia linear e gratuita da oposição; por outro lado, é lamentável que, esse mesmo partido, numa opção demagógica e sectária na escolha de candidatos que, por exemplo, exclua ostensivamente algumas das suas mais-valias, denotando afinal a presumida homogeneidade de opinião que a sua líder tão bem representa... Entretanto, no que ao Partido Socialista se refere e apesar das Bases Programáticas do seu Programa investirem na promoção de indispensáveis Políticas Sociais que marcam, transversalmente, as restantes áreas da governação e sem as quais o eleitorado se não reconheceria como objecto da sua proposta política, é notória a ausência de um debate assumido sobre algumas das mais polémicas questões da legislatura que agora termina e que devem ser repensadas, nomeadamente para efeitos de agremiação da esquerda no sentido de ser alcançada uma vitória eleitoral em Setembro... entre elas, o Código do Trabalho. Contudo, a despeito do calendário em curso, incontornável e urgente como temática a integrar a agenda setting da discussão política, encontra-se um tema suspenso que é, incontornavelmente, a análise de uma das mais sérias questões da democracia representativa, a saber: o processo de constituição de listas à AR, orgão maior da Democracia. Que critérios, que estratégia e que objectivos definem a selecção e organização partidária das listas de candidatos a deputados?... o problema é particularmente importante porque estes candidatos, mais do que simples cidadãos da confiança dos aparelhos partidários, locais, regionais ou nacionais, deverão ser representantes dos interesses cívicos dos cidadãos com competências para o efeito, condição de que depende o grau de confiança e credibilidade do eleitorado... por isso, não se percebe que, no quadro da democracia representativa, a não ser por motivos de manipulação através do uso da imagem e em detrimento da substancialidade política, um partido que pretende vencer eleições, negligencie redutoramente a visibilidade de políticos reconhecidos pela qualidade do trabalho desenvolvido, de craveira e obra feita, reconhecidos pela Esquerda e não só, como pessoas sérias, empenhadas e eficazes na defesa de matérias como os Direitos, Liberdades e Garantias (é o caso do Presidente da 1ª Comissão Parlamentar, Osvaldo Castro) ou a Comunicação Social (é o caso de Arons de Carvalho)... a questão que devemos colocar e que importa perceber é se, sob a aparência de um projecto de renovação os partidos continuam -ou não? - simplesmente, a cumprir os preceitos da constituição dos "sindicatos de voto" garantidos a priori nas federações, para efeitos de cristalização do exercício do poder, reproduzindo a velha estratégia de trazer para o palco nacional, pessoas que nem as populações que, presumivelmente devem representar, reconhecem como adequadas à defesa dos seus interesses e necessidades?!... O problema é, efectivamente, um problema sério que desemboca no reconhecimento cívico do papel da democracia representativa. Todos o sabem mas, poucos o querem discutir e enfrentar... e quando surgem as oportunidades para proceder em conformidade com esta consciência, é lamentável perceber que a pretensa renovação repete os erros do passado, ficando os cidadãos sem perceber as razões que levam a que um partido com as responsabilidades e as ambições políticas do Partido Socialista, insista nesta lógica empobrecedora da transparência, da meritocracia e da seriedade democrática!...


A apresentação dos programas partidários assume, por estes dias, particular destaque, uma vez que o seu teor representa o enunciar das políticas que podemos esperar ver defendidas e executadas pelos seus protagonistas... minimalista, o programa do PSD resume-se a um documento que contorna uma exposição clara e necessária de princípios, regras e medidas, substituindo-o por uma espécie de sumário, breve e vago, de afirmações cujo objectivo é, apenas, evidenciar a oposição ao PS... por esta razão, torna-se quase incontornável a questão da "agenda escondida" a que já me referi em textos publicados nos blogues Eleições 2009 do Público e PNET Política (para os quais fiz, aqui mesmo, ligação) e que JMCorreia Pinto colocou no Politeia de forma clara, chamando a atenção para a vertente presidencial do problema que, apesar de pouco discutida é, de facto, no contexto político actual, muito pertinente. Nos dias que correm, em plena crise social e económica, é confrangedor verificar que um dos partidos a quem o eleitorado confere geralmente resultados significativos, recorre à técnica das alusões e do não-compromisso, para ocultar o sentido e o significado económico-social e político das medidas que pensa vir a adoptar, adiando o momento da sua revelação para efeitos de manipulação de uma opinião pública que, como sempre acontece em tempos de crise, procura a acusação fácil contra a governação actual, refugiando-se na apologia linear e gratuita da oposição; por outro lado, é lamentável que, esse mesmo partido, numa opção demagógica e sectária na escolha de candidatos que, por exemplo, exclua ostensivamente algumas das suas mais-valias, denotando afinal a presumida homogeneidade de opinião que a sua líder tão bem representa... Entretanto, no que ao Partido Socialista se refere e apesar das Bases Programáticas do seu Programa investirem na promoção de indispensáveis Políticas Sociais que marcam, transversalmente, as restantes áreas da governação e sem as quais o eleitorado se não reconheceria como objecto da sua proposta política, é notória a ausência de um debate assumido sobre algumas das mais polémicas questões da legislatura que agora termina e que devem ser repensadas, nomeadamente para efeitos de agremiação da esquerda no sentido de ser alcançada uma vitória eleitoral em Setembro... entre elas, o Código do Trabalho. Contudo, a despeito do calendário em curso, incontornável e urgente como temática a integrar a agenda setting da discussão política, encontra-se um tema suspenso que é, incontornavelmente, a análise de uma das mais sérias questões da democracia representativa, a saber: o processo de constituição de listas à AR, orgão maior da Democracia. Que critérios, que estratégia e que objectivos definem a selecção e organização partidária das listas de candidatos a deputados?... o problema é particularmente importante porque estes candidatos, mais do que simples cidadãos da confiança dos aparelhos partidários, locais, regionais ou nacionais, deverão ser representantes dos interesses cívicos dos cidadãos com competências para o efeito, condição de que depende o grau de confiança e credibilidade do eleitorado... por isso, não se percebe que, no quadro da democracia representativa, a não ser por motivos de manipulação através do uso da imagem e em detrimento da substancialidade política, um partido que pretende vencer eleições, negligencie redutoramente a visibilidade de políticos reconhecidos pela qualidade do trabalho desenvolvido, de craveira e obra feita, reconhecidos pela Esquerda e não só, como pessoas sérias, empenhadas e eficazes na defesa de matérias como os Direitos, Liberdades e Garantias (é o caso do Presidente da 1ª Comissão Parlamentar, Osvaldo Castro) ou a Comunicação Social (é o caso de Arons de Carvalho)... a questão que devemos colocar e que importa perceber é se, sob a aparência de um projecto de renovação os partidos continuam -ou não? - simplesmente, a cumprir os preceitos da constituição dos "sindicatos de voto" garantidos a priori nas federações, para efeitos de cristalização do exercício do poder, reproduzindo a velha estratégia de trazer para o palco nacional, pessoas que nem as populações que, presumivelmente devem representar, reconhecem como adequadas à defesa dos seus interesses e necessidades?!... O problema é, efectivamente, um problema sério que desemboca no reconhecimento cívico do papel da democracia representativa. Todos o sabem mas, poucos o querem discutir e enfrentar... e quando surgem as oportunidades para proceder em conformidade com esta consciência, é lamentável perceber que a pretensa renovação repete os erros do passado, ficando os cidadãos sem perceber as razões que levam a que um partido com as responsabilidades e as ambições políticas do Partido Socialista, insista nesta lógica empobrecedora da transparência, da meritocracia e da seriedade democrática!...

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