O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), figura central da polémica à volta das fugas de informação para a Ongoing e das escutas a um ex-jornalista do «Público», vai ser ouvido no Parlamento, mas os partidos de direita recusaram as audições do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, e do actual director do SIED, José Casimiro Morgado, com o argumento de que este não é o melhor timing, uma vez que ainda decorrem inquéritos internos sobre estas notícias veiculadas pelo semanário «Expresso».
Os partidos de esquerda, responsáveis pelos requerimentos, ficam, para já, «de mãos a abanar» no que diz respeito à audição dos actuais responsáveis pelas secretas.
Júlio Pereira foi esta segunda-feira recebido pelo primeiro-ministro em São Bento, mas pouco mais se sabe do que o novo pedido de inquérito em relação às escutas ao jornalista Nuno Simas.
A atitude de Passos Coelho foi, aliás, motivo de discussão na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, esta tarde. O líder do Governo escreveu uma carta ao presidente Fernando Negrão (PSD), na qual justificou o não envio para o Parlamento das conclusões do relatório interno do SIRP às alegadas fugas de informação com a invocação do segredo de Estado.
«Não nos conformamos com a resposta do primeiro-ministro. Seria muito importante expor as conclusões deste relatório, permitiria talvez que as questões fossem cabalmente esclarecidas», apontou João Oliveira (PCP).
Já Cecília Honório (BE) foi mais longe, ao considerar que «os deputados ficam assim de mãos a abanar no processo de fiscalização desta matéria».
Os partidos da maioria PSD-CDS mantiveram-se ao lado de Passos Coelho. «Na carta, o PM não se limita a dizer que é segredo de Estado. Diz o que é e por que é», defendeu o centrista Telmo Correia, lembrando que a AR «tem precedentes desagradáveis» de fugas de informação, apontando o «caso Veiga Simão», quando «uma lista de espiões foi entregue aos líderes parlamentares e depois foi revelada».
«Ser deputado não dá nenhum direito de violar a lei. O PM tem o direito de invocar o segredo de Estado e a AR não tem nenhum direito especial sobre isso. Não podemos ser nós a alterar a lei a nosso bel-prazer», reforçou Hugo Velosa (PSD), que aproveitou para mostrar a discordância dos sociais-democratas a uma alteração legislativa proposta pelo PCP.
A discussão azedou posteriormente com uma troca de palavras entre Velosa e Sérgio Sousa Pinto (PS).
«O que [Hugo Velosa] está a tentar fazer é a teorização jurídico-constitucional da inutilidade desta comissão. Não pode dizer ao país que esta comissão não pode fazer algo por causa da lei [do segredo de Estado]. Então altere-se a lei», defendeu o socialista.
No entanto, a bancada do PS parece estar dividida em relação a este assunto. A deputada Isabel Moreira usou da palavra para pedir «respeito pela resposta do primeiro-ministro». «Cabe a ele e a mais ninguém verificar se no processo foram abertos documentos que configuram uma violação do segredo de Estado. O juiz dessa avaliação é o primeiro-ministro», avisou.
Na comissão parlamentar foi ainda aprovada a audição de um responsável da Optimus, operadora que terá fornecido a lista de comunicações do jornalista Nuno Simas, agora da Agência Lusa.
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O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), figura central da polémica à volta das fugas de informação para a Ongoing e das escutas a um ex-jornalista do «Público», vai ser ouvido no Parlamento, mas os partidos de direita recusaram as audições do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, e do actual director do SIED, José Casimiro Morgado, com o argumento de que este não é o melhor timing, uma vez que ainda decorrem inquéritos internos sobre estas notícias veiculadas pelo semanário «Expresso».
Os partidos de esquerda, responsáveis pelos requerimentos, ficam, para já, «de mãos a abanar» no que diz respeito à audição dos actuais responsáveis pelas secretas.
Júlio Pereira foi esta segunda-feira recebido pelo primeiro-ministro em São Bento, mas pouco mais se sabe do que o novo pedido de inquérito em relação às escutas ao jornalista Nuno Simas.
A atitude de Passos Coelho foi, aliás, motivo de discussão na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, esta tarde. O líder do Governo escreveu uma carta ao presidente Fernando Negrão (PSD), na qual justificou o não envio para o Parlamento das conclusões do relatório interno do SIRP às alegadas fugas de informação com a invocação do segredo de Estado.
«Não nos conformamos com a resposta do primeiro-ministro. Seria muito importante expor as conclusões deste relatório, permitiria talvez que as questões fossem cabalmente esclarecidas», apontou João Oliveira (PCP).
Já Cecília Honório (BE) foi mais longe, ao considerar que «os deputados ficam assim de mãos a abanar no processo de fiscalização desta matéria».
Os partidos da maioria PSD-CDS mantiveram-se ao lado de Passos Coelho. «Na carta, o PM não se limita a dizer que é segredo de Estado. Diz o que é e por que é», defendeu o centrista Telmo Correia, lembrando que a AR «tem precedentes desagradáveis» de fugas de informação, apontando o «caso Veiga Simão», quando «uma lista de espiões foi entregue aos líderes parlamentares e depois foi revelada».
«Ser deputado não dá nenhum direito de violar a lei. O PM tem o direito de invocar o segredo de Estado e a AR não tem nenhum direito especial sobre isso. Não podemos ser nós a alterar a lei a nosso bel-prazer», reforçou Hugo Velosa (PSD), que aproveitou para mostrar a discordância dos sociais-democratas a uma alteração legislativa proposta pelo PCP.
A discussão azedou posteriormente com uma troca de palavras entre Velosa e Sérgio Sousa Pinto (PS).
«O que [Hugo Velosa] está a tentar fazer é a teorização jurídico-constitucional da inutilidade desta comissão. Não pode dizer ao país que esta comissão não pode fazer algo por causa da lei [do segredo de Estado]. Então altere-se a lei», defendeu o socialista.
No entanto, a bancada do PS parece estar dividida em relação a este assunto. A deputada Isabel Moreira usou da palavra para pedir «respeito pela resposta do primeiro-ministro». «Cabe a ele e a mais ninguém verificar se no processo foram abertos documentos que configuram uma violação do segredo de Estado. O juiz dessa avaliação é o primeiro-ministro», avisou.
Na comissão parlamentar foi ainda aprovada a audição de um responsável da Optimus, operadora que terá fornecido a lista de comunicações do jornalista Nuno Simas, agora da Agência Lusa.