“Quando se fala de tributar os mais ricos e poderosos, o PCP entende que esta ideia não pode ser ilusória ou metafórica. Tem que ser coerente e consequente. Há que impor tributação adequada que tem que onerar de facto os grupos financeiros económicos com lucros mais elevados”, argumentou o deputado comunista Honório Novo.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado apresentou oito iniciativas legislativas visando “objectivos de justiça fiscal” que, somadas, aumentariam a receita fiscal em cerca de “2600 a 2700 milhões de euros”.
Entre as iniciativas apresentadas, inclui-se a criação de um novo escalão no IRS, de 49,5 por cento, para rendimentos colectáveis superiores a 175 mil euros, uma taxa adicional sobre propriedades com valor superior a um milhão de euros, uma taxa sobre bens de luxo, como barcos e automóveis de valor superior a cem mil euros, e o aumento de 20 para 21,5 por cento sobre as mais-valias mobiliárias.
Este último diploma, com objectivo idêntico a uma medida anunciada na quarta-feira pelo ministro das Finanças, frisou Honório Novo, já tinha sido apresentado pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e em Janeiro passado, tendo merecido a “rejeição emocionada do PS, PSD e CDS”.
Defendendo que os grandes grupos económicos e o sistema financeiro, que “beneficiaram de ajudas públicas”, têm “que ser convocados para pagar a factura da crise também”, Honório Novo propôs a eliminação da quase totalidade dos benefícios fiscais, deduções e abatimentos a empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros.
Esta medida faria com que “a taxa efectiva de tributação passe para 25 por cento” no sistema financeiro e nos grandes grupos económicos que, disse Honório Novo, têm pago taxas efectivas de cerca de 12 por cento.
Referindo relatórios oficiais, do Governo e do Banco de Portugal, Honório Novo frisou que a “tributação efectiva do sistema financeiro se fixou em 12 por cento, menos de metade da taxa nominal de IRC”.
O PCP propôs ainda uma taxa extraordinária de 3,5 por cento até final de 2014 sobre lucros empresariais acima de dois milhões de euros e uma nova taxa sobre transacções financeiras em bolsa.
Para Honório Novo, as medidas hoje apresentadas mostram que “o que se podia fazer para efectivamente tributar os ricos e poderosos é muito e está quase tudo por fazer”.
Categorias
Entidades
“Quando se fala de tributar os mais ricos e poderosos, o PCP entende que esta ideia não pode ser ilusória ou metafórica. Tem que ser coerente e consequente. Há que impor tributação adequada que tem que onerar de facto os grupos financeiros económicos com lucros mais elevados”, argumentou o deputado comunista Honório Novo.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado apresentou oito iniciativas legislativas visando “objectivos de justiça fiscal” que, somadas, aumentariam a receita fiscal em cerca de “2600 a 2700 milhões de euros”.
Entre as iniciativas apresentadas, inclui-se a criação de um novo escalão no IRS, de 49,5 por cento, para rendimentos colectáveis superiores a 175 mil euros, uma taxa adicional sobre propriedades com valor superior a um milhão de euros, uma taxa sobre bens de luxo, como barcos e automóveis de valor superior a cem mil euros, e o aumento de 20 para 21,5 por cento sobre as mais-valias mobiliárias.
Este último diploma, com objectivo idêntico a uma medida anunciada na quarta-feira pelo ministro das Finanças, frisou Honório Novo, já tinha sido apresentado pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e em Janeiro passado, tendo merecido a “rejeição emocionada do PS, PSD e CDS”.
Defendendo que os grandes grupos económicos e o sistema financeiro, que “beneficiaram de ajudas públicas”, têm “que ser convocados para pagar a factura da crise também”, Honório Novo propôs a eliminação da quase totalidade dos benefícios fiscais, deduções e abatimentos a empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros.
Esta medida faria com que “a taxa efectiva de tributação passe para 25 por cento” no sistema financeiro e nos grandes grupos económicos que, disse Honório Novo, têm pago taxas efectivas de cerca de 12 por cento.
Referindo relatórios oficiais, do Governo e do Banco de Portugal, Honório Novo frisou que a “tributação efectiva do sistema financeiro se fixou em 12 por cento, menos de metade da taxa nominal de IRC”.
O PCP propôs ainda uma taxa extraordinária de 3,5 por cento até final de 2014 sobre lucros empresariais acima de dois milhões de euros e uma nova taxa sobre transacções financeiras em bolsa.
Para Honório Novo, as medidas hoje apresentadas mostram que “o que se podia fazer para efectivamente tributar os ricos e poderosos é muito e está quase tudo por fazer”.