A maioria PSD/CDS-PP aprovou na passada quarta-feira a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e o fim do registo dos médicos objectores de consciência.
Estas medidas constam de um texto de substituição apresentado por centristas e sociais-democratas à iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer".
Num debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias, foi também aprovada a introdução de taxas moderadoras para a IVG, isenta por se incluir no âmbito dos cuidados materno-infantis.
O período de intervenções ficou marcado pela acusação da oposição de que estas alterações impõem medidas de "terrorismo psicológico" que constrangem a liberdade da mulher e a menorizam, com PSD e CDS-PP a defender que, pelo contrário, se destinam apenas a aumentar o acompanhamento das mulheres e não reabrem o debate do referendo à despenalização da IVG.
Pelo PS, a deputada Isabel Moreira comprometeu-se com a revogação pelos socialistas destas alterações, afirmando que "Portugal não esquecerá que para a direita vale tudo", que "para caçar votos, caçam mulheres".
"Estamos perante um legislador imbuído de maldade pura, que decide que na consulta pré-IVG puramente objectiva devem estar presentes médicos e psicólogos objectores de consciência", afirmou, defendendo que se trata de "terrorismo psicológico sobre as mulheres" e da promoção da "infantilização da mulher" que sabe reflectir e decidir sozinha.
A deputada do BE Helena Pinto defendeu que a maioria cedeu "aos sectores mais fundamentalistas da sociedade", adulterando o voto popular do referendo de 2007, porque altera "a lei no seu espírito e na sua forma" com "um retrocesso inadmissível para o estatuto das mulheres numa sociedade democrática".
"Trata-se de dizer que as mulheres não são livres, tem de ser tuteladas", declarou, sublinhando que "introduzir consultas obrigatórias é um menorização, um caso único em termos de saúde".
A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho pediu que, "com calma" não se faça deste debate "aquilo que ele não é" porque, frisou, "não é sobre a criminalização do aborto, porque essa matéria foi decidia pelos portugueses em referendo".
Referindo que o "CDS tem uma posição favorável ao direito à vida", afirmou que o debate de hoje é exclusivamente sobre a introdução de taxas moderadoras por uma questão de equidade e aumentar o acompanhamento psicológico e social, bem como as questões da objecção de consciência.
O deputado comunista António Filipe declarou que se está "perante um golpe legislativo acompanhado por uma enorme cobardia política", com a maioria a querer aprovar no último dia da legislatura "um retrocesso de décadas em matéria de IVG".
Sobre o fim do registo de objectores de consciência, que passam a poder participar nas consultas inseridas no processo de IVG, António Filipe acusou PSD e CDS de "pretenderem, num total desrespeito pelo estatuto do objector de consciência" transformar aqueles médicos "numa tropa de choque contra as mulheres".
O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim cumprimentou os 48 mil cidadãos que subscreveram a iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer" e argumentou que "não está em causa para a maioria voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a IVG", afirmando que é uma matéria "que está assimilada pela sociedade portuguesa".
"O que a maioria pretende é melhorar as condições em que a mulher vai tomar uma decisão tão difícil na sua vida. Infelizmente, há muitos gritos, há muitos berros neste debate", declarou.
A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia disse lamentar que a "última sessão desta legislatura seja feita com o PSD e o CDS a espezinhar as mulheres portuguesas", considerando que a consulta obrigatória se destina a "manietar a cabeça da mulher".
"O grande desígnio nacional que temos de ter é o combate ao aborto clandestino. As mortes por complicações não existem. O número de abortos está a diminuir", declarou.
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A maioria PSD/CDS-PP aprovou na passada quarta-feira a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e o fim do registo dos médicos objectores de consciência.
Estas medidas constam de um texto de substituição apresentado por centristas e sociais-democratas à iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer".
Num debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias, foi também aprovada a introdução de taxas moderadoras para a IVG, isenta por se incluir no âmbito dos cuidados materno-infantis.
O período de intervenções ficou marcado pela acusação da oposição de que estas alterações impõem medidas de "terrorismo psicológico" que constrangem a liberdade da mulher e a menorizam, com PSD e CDS-PP a defender que, pelo contrário, se destinam apenas a aumentar o acompanhamento das mulheres e não reabrem o debate do referendo à despenalização da IVG.
Pelo PS, a deputada Isabel Moreira comprometeu-se com a revogação pelos socialistas destas alterações, afirmando que "Portugal não esquecerá que para a direita vale tudo", que "para caçar votos, caçam mulheres".
"Estamos perante um legislador imbuído de maldade pura, que decide que na consulta pré-IVG puramente objectiva devem estar presentes médicos e psicólogos objectores de consciência", afirmou, defendendo que se trata de "terrorismo psicológico sobre as mulheres" e da promoção da "infantilização da mulher" que sabe reflectir e decidir sozinha.
A deputada do BE Helena Pinto defendeu que a maioria cedeu "aos sectores mais fundamentalistas da sociedade", adulterando o voto popular do referendo de 2007, porque altera "a lei no seu espírito e na sua forma" com "um retrocesso inadmissível para o estatuto das mulheres numa sociedade democrática".
"Trata-se de dizer que as mulheres não são livres, tem de ser tuteladas", declarou, sublinhando que "introduzir consultas obrigatórias é um menorização, um caso único em termos de saúde".
A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho pediu que, "com calma" não se faça deste debate "aquilo que ele não é" porque, frisou, "não é sobre a criminalização do aborto, porque essa matéria foi decidia pelos portugueses em referendo".
Referindo que o "CDS tem uma posição favorável ao direito à vida", afirmou que o debate de hoje é exclusivamente sobre a introdução de taxas moderadoras por uma questão de equidade e aumentar o acompanhamento psicológico e social, bem como as questões da objecção de consciência.
O deputado comunista António Filipe declarou que se está "perante um golpe legislativo acompanhado por uma enorme cobardia política", com a maioria a querer aprovar no último dia da legislatura "um retrocesso de décadas em matéria de IVG".
Sobre o fim do registo de objectores de consciência, que passam a poder participar nas consultas inseridas no processo de IVG, António Filipe acusou PSD e CDS de "pretenderem, num total desrespeito pelo estatuto do objector de consciência" transformar aqueles médicos "numa tropa de choque contra as mulheres".
O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim cumprimentou os 48 mil cidadãos que subscreveram a iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer" e argumentou que "não está em causa para a maioria voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a IVG", afirmando que é uma matéria "que está assimilada pela sociedade portuguesa".
"O que a maioria pretende é melhorar as condições em que a mulher vai tomar uma decisão tão difícil na sua vida. Infelizmente, há muitos gritos, há muitos berros neste debate", declarou.
A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia disse lamentar que a "última sessão desta legislatura seja feita com o PSD e o CDS a espezinhar as mulheres portuguesas", considerando que a consulta obrigatória se destina a "manietar a cabeça da mulher".
"O grande desígnio nacional que temos de ter é o combate ao aborto clandestino. As mortes por complicações não existem. O número de abortos está a diminuir", declarou.