PCP defende discussão no Parlamento, enquanto o BE é favorável à alteração do Código Civil. A JS já fez saber que está empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação contra homossexuais.
Por Sofia BrancoDuas mulheres, Teresa e Lena, vão tentar casar-se hoje, às 14h30, na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa. No próximo dia 16 de Fevereiro, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que conta com deputados entre os seus subscritores, será entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Ouvidos os partidos políticos, conclui-se que PS e PSD partilham posições, considerando que esta não é a altura certa para debater a matéria. Ao contrário, o PCP defende a discussão no Parlamento e o BE já assumiu que defende a alteração do Código Civil.O casamento entre pessoas do mesmo sexo "não é permitido pela lei portuguesa", começou por dizer o porta-voz do PS, Vitalino Canas, acrescentando: "Não creio que, nesta altura, esse seja um tema prioritário." Questionado pelo PÚBLICO sobre se os socialistas já discutiram este assunto, Canas respondeu negativamente e adiantou apenas que o PS discutirá "internamente" o assunto quando vier a propósito.Começando por dizer que o PSD defende o "respeito escrupuloso pelo princípio da liberdade de orientação sexual", o deputado social-democrata Pedro Duarte salientou, porém, que "o casamento tem raízes históricas e culturais muito consolidadas, não devendo ser posto em causa de ânimo leve".O PSD considera que o debate sobre a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo "não é pertinente" e pode servir apenas para "criar rupturas na sociedade". "A sociedade portuguesa precisa de muita coisa menos disto", afirmou Pedro Duarte, acrescentando que "não há discriminação" no Código Civil e lembrando que os casais de pessoas do mesmo sexo já têm a possibilidade da união de facto. Questionado sobre as diferenças no leque de direitos (ver caixa), o deputado admitiu a alteração do regime da união de facto para casais homossexuais, no sentido de o tornar mais abrangente, mas vincou que querer alterar o conceito de casamento é "uma atitude provocatória". O CDS não falou ao PÚBLICO até ao fecho desta edição.O PCP tem insistido na necessidade de debater o assunto da eventual inconstitucionalidade do artigo 1577.º do Código Civil. "Devia haver um grande debate na sociedade sobre isso, na procura de uma solução consensual", afirmou a deputada comunista Odete Santos. Reconhecendo que a discussão "é, efectivamente, relevante", Odete Santos adiantou, no entanto, que o PCP ainda não decidiu se apresentará uma iniciativa legislativa.Da mesma forma, o BE não pretende antecipar-se às iniciativas da sociedade civil sobre esta matéria. "Respeitamos os tempos desses movimentos e temos de esperar pela atitude dos partidos", disse a deputada bloquista Helena Pinto. Recusando antecipar eventuais acções do BE antes de consumada a entrega da petição das associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas na Assembleia da República, Helena Pinto lembrou que "o BE tem uma posição clara, sendo favorável a uma alteração do Código Civil".Ontem, a Juventude Socialista emitiu um comunicado no qual se afirma "profundamente empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação" contra homossexuais.Em entrevista ao PÚBLICO, a 21 de Outubro de 2005, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que devia haver abertura no debate sobre o casamento civil entre homossexuais.Realçando que "a matéria não está expressa no Programa do Governo", Lacão reconheceu que existem "novas problemáticas sociais relativas às famílias". E acrescentou: "Não tenho nenhum condicionalismo ao entendimento dos movimentos sociais que legitimamente se exprimam. Se esse movimento social legitimamente se exprimir, creio que em sede própria deve merecer toda a apreciação. Não se trata de uma resposta do Governo, essa matéria é da competência da Assembleia da República, que certamente a encarará."Jorge Lacão reconheceu ainda, na mesma entrevista, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é daquelas matérias em que não há uniformidade de posições nos partidos", mas destacou: "Sem prejuízo da inexistência dessa uniformidade, deve haver uma atitude de abertura à consideração da questão quando ela vier a ser colocada".Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres elogiou a iniciativa de Teresa e Lena. "A mudança pode começar por qualquer lado. É preciso abalar os valores instituídos", afirmou Elza Pais. A presidente daquele organismo governamental, sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, disse ainda que o caso de Teresa e Lena é "absolutamente importante", para "verter para a agenda política" a discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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PCP defende discussão no Parlamento, enquanto o BE é favorável à alteração do Código Civil. A JS já fez saber que está empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação contra homossexuais.
Por Sofia BrancoDuas mulheres, Teresa e Lena, vão tentar casar-se hoje, às 14h30, na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa. No próximo dia 16 de Fevereiro, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que conta com deputados entre os seus subscritores, será entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Ouvidos os partidos políticos, conclui-se que PS e PSD partilham posições, considerando que esta não é a altura certa para debater a matéria. Ao contrário, o PCP defende a discussão no Parlamento e o BE já assumiu que defende a alteração do Código Civil.O casamento entre pessoas do mesmo sexo "não é permitido pela lei portuguesa", começou por dizer o porta-voz do PS, Vitalino Canas, acrescentando: "Não creio que, nesta altura, esse seja um tema prioritário." Questionado pelo PÚBLICO sobre se os socialistas já discutiram este assunto, Canas respondeu negativamente e adiantou apenas que o PS discutirá "internamente" o assunto quando vier a propósito.Começando por dizer que o PSD defende o "respeito escrupuloso pelo princípio da liberdade de orientação sexual", o deputado social-democrata Pedro Duarte salientou, porém, que "o casamento tem raízes históricas e culturais muito consolidadas, não devendo ser posto em causa de ânimo leve".O PSD considera que o debate sobre a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo "não é pertinente" e pode servir apenas para "criar rupturas na sociedade". "A sociedade portuguesa precisa de muita coisa menos disto", afirmou Pedro Duarte, acrescentando que "não há discriminação" no Código Civil e lembrando que os casais de pessoas do mesmo sexo já têm a possibilidade da união de facto. Questionado sobre as diferenças no leque de direitos (ver caixa), o deputado admitiu a alteração do regime da união de facto para casais homossexuais, no sentido de o tornar mais abrangente, mas vincou que querer alterar o conceito de casamento é "uma atitude provocatória". O CDS não falou ao PÚBLICO até ao fecho desta edição.O PCP tem insistido na necessidade de debater o assunto da eventual inconstitucionalidade do artigo 1577.º do Código Civil. "Devia haver um grande debate na sociedade sobre isso, na procura de uma solução consensual", afirmou a deputada comunista Odete Santos. Reconhecendo que a discussão "é, efectivamente, relevante", Odete Santos adiantou, no entanto, que o PCP ainda não decidiu se apresentará uma iniciativa legislativa.Da mesma forma, o BE não pretende antecipar-se às iniciativas da sociedade civil sobre esta matéria. "Respeitamos os tempos desses movimentos e temos de esperar pela atitude dos partidos", disse a deputada bloquista Helena Pinto. Recusando antecipar eventuais acções do BE antes de consumada a entrega da petição das associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas na Assembleia da República, Helena Pinto lembrou que "o BE tem uma posição clara, sendo favorável a uma alteração do Código Civil".Ontem, a Juventude Socialista emitiu um comunicado no qual se afirma "profundamente empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação" contra homossexuais.Em entrevista ao PÚBLICO, a 21 de Outubro de 2005, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que devia haver abertura no debate sobre o casamento civil entre homossexuais.Realçando que "a matéria não está expressa no Programa do Governo", Lacão reconheceu que existem "novas problemáticas sociais relativas às famílias". E acrescentou: "Não tenho nenhum condicionalismo ao entendimento dos movimentos sociais que legitimamente se exprimam. Se esse movimento social legitimamente se exprimir, creio que em sede própria deve merecer toda a apreciação. Não se trata de uma resposta do Governo, essa matéria é da competência da Assembleia da República, que certamente a encarará."Jorge Lacão reconheceu ainda, na mesma entrevista, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é daquelas matérias em que não há uniformidade de posições nos partidos", mas destacou: "Sem prejuízo da inexistência dessa uniformidade, deve haver uma atitude de abertura à consideração da questão quando ela vier a ser colocada".Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres elogiou a iniciativa de Teresa e Lena. "A mudança pode começar por qualquer lado. É preciso abalar os valores instituídos", afirmou Elza Pais. A presidente daquele organismo governamental, sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, disse ainda que o caso de Teresa e Lena é "absolutamente importante", para "verter para a agenda política" a discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.