RequerimentoAssunto: Situação da ponte rodoviária sobre o rio Tejo, em Constância.Autora: Helena Pinto.Dirigido a: Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Data: 14 de Março de 2006.A ponte sobre o rio Tejo, em Constância, é atravessada, alternadamente, só havendo uma faixa de rodagem, e por ela passam, diariamente, muitos veículos, com especial incidência para veículos militares que se dirigem para o campo de Santa Margarida. Tais veículos, pelo seu peso e dimensão, condicionam em muito o trânsito viário daquela área e deterioram consideravelmente aquela estrutura.Numa estrutura já de si degradada, quer pela passagem constante de veículos pesados, quer pela inexorável passagem dos anos, o facto de se estar a proceder à construção de dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos – CIRVER – na Chamusca, com o que tal facto significará na passagem de veículo pesados, torna, se tal fosse necessário, imperioso que a tutela se debruce, de imediato, sobre o problema que constitui para a segurança rodoviária aquela obra de arte.Segundo o que consta nos jornais, já se encontra em fase final de discussão pública a localização de uma nova ponte, no entanto, seguindo as mesmas fontes, parece que a prioridade do Governo passa pelos itinerários principais e complementares, o que faz com que esta estrutura, por se situar numa variante a um itinerário complementar, passe para um segundo plano, podendo tal facto, dada a actual situação da obra de arte e o seu futuro e previsível aumento de circulação, representar um acréscimo significativo da insegurança na travessia desta ponte.O Bloco de Esquerda insta o Governo a não descriminar estruturas rodoviárias de acordo com a sua localização mais ou menos periférica. Infelizmente, exemplos recentes fazem com que uma argumentação favorável a este ponto de vista soe a excedentário. Por isso, deve o Governo fiscalizar, inspeccionar e, se for o caso, intervir o mais rapidamente possível sobre obras de arte que, pelo estado de conservação que apresentam, como é o caso da ponte sobre o rio Tejo de Constância, a isso obrigam qualquer tutela responsável. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:- Qual o actual estado de conservação da ponte sobre o rio Tejo em Constância?-Têm sido efectuadas inspecções a esta estrutura?- Existem estudos sobre o aumento de tráfego nesta obra de arte que a entrada em funcionamento dos dois CIRVER, na zona da Chamusca, vai acarretar?-A localização da nova ponte já está decidida?- Para quando prevê a entrada em funcionamento desta nova travessia rodoviária? A deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto
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RequerimentoAssunto: Situação da ponte rodoviária sobre o rio Tejo, em Constância.Autora: Helena Pinto.Dirigido a: Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Data: 14 de Março de 2006.A ponte sobre o rio Tejo, em Constância, é atravessada, alternadamente, só havendo uma faixa de rodagem, e por ela passam, diariamente, muitos veículos, com especial incidência para veículos militares que se dirigem para o campo de Santa Margarida. Tais veículos, pelo seu peso e dimensão, condicionam em muito o trânsito viário daquela área e deterioram consideravelmente aquela estrutura.Numa estrutura já de si degradada, quer pela passagem constante de veículos pesados, quer pela inexorável passagem dos anos, o facto de se estar a proceder à construção de dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos – CIRVER – na Chamusca, com o que tal facto significará na passagem de veículo pesados, torna, se tal fosse necessário, imperioso que a tutela se debruce, de imediato, sobre o problema que constitui para a segurança rodoviária aquela obra de arte.Segundo o que consta nos jornais, já se encontra em fase final de discussão pública a localização de uma nova ponte, no entanto, seguindo as mesmas fontes, parece que a prioridade do Governo passa pelos itinerários principais e complementares, o que faz com que esta estrutura, por se situar numa variante a um itinerário complementar, passe para um segundo plano, podendo tal facto, dada a actual situação da obra de arte e o seu futuro e previsível aumento de circulação, representar um acréscimo significativo da insegurança na travessia desta ponte.O Bloco de Esquerda insta o Governo a não descriminar estruturas rodoviárias de acordo com a sua localização mais ou menos periférica. Infelizmente, exemplos recentes fazem com que uma argumentação favorável a este ponto de vista soe a excedentário. Por isso, deve o Governo fiscalizar, inspeccionar e, se for o caso, intervir o mais rapidamente possível sobre obras de arte que, pelo estado de conservação que apresentam, como é o caso da ponte sobre o rio Tejo de Constância, a isso obrigam qualquer tutela responsável. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:- Qual o actual estado de conservação da ponte sobre o rio Tejo em Constância?-Têm sido efectuadas inspecções a esta estrutura?- Existem estudos sobre o aumento de tráfego nesta obra de arte que a entrada em funcionamento dos dois CIRVER, na zona da Chamusca, vai acarretar?-A localização da nova ponte já está decidida?- Para quando prevê a entrada em funcionamento desta nova travessia rodoviária? A deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto