Oposição ‘veta’ rectificativo e maioria fala em “boas notícias”
Inês David Bastos
29 Ago 2014
PSD e CDS destacam o facto de não se agravar impostos. PS revela que vai votar contra.
Os partidos da esquerda parlamentar atacaram ontem o orçamento rectificativo aprovado pelo Governo, considerando que confirma a "má política" do Executivo. PSD e CDS desvalorizam a revisão em baixa da economia prevista no documento e optaram por destacar um ponto que nem consta do orçamento: não foi preciso recorrer ao aumento de impostos.
Enquanto o PS reagia de imediato para revelar o seu voto contra no próximo dia 11 de Setembro, quando o orçamento é submetido a votação final global, o CDS, pela voz de Helder Amaral, optava por dizer que o rectificativo se resume a "cinco palavras": "não há aumento de impostos".
O eventual agravamento da carga fiscal para compensar o buraco aberto pela decisão de Maio do Constitucional fez notícia depois de Marques Mendes ter dito na SIC que a ministra das Finanças pretendia aumentar o IVA para 24%. O comentador disse ainda que Portas se opunha. Durante um dia o agravamento do IVA encheu noticiários e até manchete de jornais, até Passos esclarecer que o Conselho de Ministros não ia tratar matéria fiscal. Ontem, tanto PSD e CDS fizeram questão de destacar que, "apesar de ser preciso cobrir consequências" do Constitucional, o rectificativo não aumenta impostos. "Apesar dos riscos e incertezas agravados pela situação de grande dificuldade financeira e decisões do Tribunal Constitucional, o Governo consegue garantir o cumprimento do défice (de 4%) este ano", frisou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, para quem este orçamento traz "boas notícias".
Quem não olha o documento nesta perspectiva é a oposição. O dirigente do PS Eurico Brilhante Dias disse mesmo que as dúvidas de Maria Luís Albuquerque sobre o impacto do BES ou o programa de rescisões levaram os socialistas a pensar que pode vir aí um terceiro orçamento rectificativo. "Este orçamento não rectifica a política orçamental errada deste Governo, para os portugueses vão ficar com mais cortes", sublinhou o membro do secretariado, referindo-se ao corte de salários na Função Pública que a maioria vai aprovar no próximo dia 2 de Setembro.
"Não é verdade que este rectificativo não se traduz em mais cortes", reagiu, na mesma linha, o deputado comunista António Filipe, lembrando que dois dias antes de levar a debate o documento o Governo vai aprovar mais cortes em remunerações.
Tanto para o PCP, como para o BE, a nota mais importante do rectificativo é que "o Governo reviu em baixa, para 1% as previsões da economia para este ano". "É mais do mesmo", remata Manuela Cunha, de Os Verdes, acrescentando: "Este orçamento não vislumbra a luz ao fundo do túnel".
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Oposição ‘veta’ rectificativo e maioria fala em “boas notícias”
Inês David Bastos
29 Ago 2014
PSD e CDS destacam o facto de não se agravar impostos. PS revela que vai votar contra.
Os partidos da esquerda parlamentar atacaram ontem o orçamento rectificativo aprovado pelo Governo, considerando que confirma a "má política" do Executivo. PSD e CDS desvalorizam a revisão em baixa da economia prevista no documento e optaram por destacar um ponto que nem consta do orçamento: não foi preciso recorrer ao aumento de impostos.
Enquanto o PS reagia de imediato para revelar o seu voto contra no próximo dia 11 de Setembro, quando o orçamento é submetido a votação final global, o CDS, pela voz de Helder Amaral, optava por dizer que o rectificativo se resume a "cinco palavras": "não há aumento de impostos".
O eventual agravamento da carga fiscal para compensar o buraco aberto pela decisão de Maio do Constitucional fez notícia depois de Marques Mendes ter dito na SIC que a ministra das Finanças pretendia aumentar o IVA para 24%. O comentador disse ainda que Portas se opunha. Durante um dia o agravamento do IVA encheu noticiários e até manchete de jornais, até Passos esclarecer que o Conselho de Ministros não ia tratar matéria fiscal. Ontem, tanto PSD e CDS fizeram questão de destacar que, "apesar de ser preciso cobrir consequências" do Constitucional, o rectificativo não aumenta impostos. "Apesar dos riscos e incertezas agravados pela situação de grande dificuldade financeira e decisões do Tribunal Constitucional, o Governo consegue garantir o cumprimento do défice (de 4%) este ano", frisou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, para quem este orçamento traz "boas notícias".
Quem não olha o documento nesta perspectiva é a oposição. O dirigente do PS Eurico Brilhante Dias disse mesmo que as dúvidas de Maria Luís Albuquerque sobre o impacto do BES ou o programa de rescisões levaram os socialistas a pensar que pode vir aí um terceiro orçamento rectificativo. "Este orçamento não rectifica a política orçamental errada deste Governo, para os portugueses vão ficar com mais cortes", sublinhou o membro do secretariado, referindo-se ao corte de salários na Função Pública que a maioria vai aprovar no próximo dia 2 de Setembro.
"Não é verdade que este rectificativo não se traduz em mais cortes", reagiu, na mesma linha, o deputado comunista António Filipe, lembrando que dois dias antes de levar a debate o documento o Governo vai aprovar mais cortes em remunerações.
Tanto para o PCP, como para o BE, a nota mais importante do rectificativo é que "o Governo reviu em baixa, para 1% as previsões da economia para este ano". "É mais do mesmo", remata Manuela Cunha, de Os Verdes, acrescentando: "Este orçamento não vislumbra a luz ao fundo do túnel".