Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, Faz bem, pois assim tem mais tempo para preparar a resposta. Já agora, poderá também responder-nos se considera que a Comissão Nacional de Eleições é uma ins-tituição «bafienta e salazarenta», se é também este o seu entendimento sobre este órgão, que, aliás, tem representantes eleitos pela Assembleia da República. Mas o Sr. Deputado Guilherme Silva, que falou muito da oposição e pouco da situação do País, pode-ria, pelo menos, ajudar o Ministro das Finanças, na passagem da sua mensagem, na palavra que quis trazer a todos os portugueses, explicando-nos por que razão, afinal, agora o Governo reconhece que não houve consolidação orçamental e vai continuar a pedir sacrifícios aos portugueses, uma vez que o Minis-tro das Finanças não se comprometeu — e não sei se o Sr. Deputado está em condições de se comprome-ter — com aumentos reais para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores da função pública, com uma verdadeira justiça fiscal, como, por exemplo, no que diz respeito aos benefícios fiscais do off-shore da Madeira. E isto porque não chega dizer que se vai actuar segundo os princípios da ética fiscal. Olhe, até lhe dou uma sugestão: se o que falta são 2000 milhões de euros de receita para atingirmos o défice exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, este é precisamente o montante que é desperdi-çado nos benefícios fiscais do offshore da Madeira. Tem aqui uma boa solução para resolver o problema do défice, assim o Governo queira optar por esta solução. Uma outra questão tem a ver com a orgânica dos interesses, que é a Lei Orgânica do Governo. Temos um Ministro dos Assuntos do Mar que espartilha as competências sobre esta área com uma série de outros ministérios. Temos um Ministro das Finanças, que, e pode dizer-se, é Ministro das Finanças, mas pouco, porque a parte dos fundos comunitários, a parte do plano de investimentos da Administração Central, ficou para o Ministro Arnaut, certamente por nada ter a ver com o aparelho do PSD e com a aproximação das eleições autárquicas. Finalmente, temos ainda na orgânica dos interesses do Governo o Ministro Nobre Guedes, Ministro do Ambiente, que produz e divulga um relatório sobre a Galp, o qual é entretanto mantido em segredo, porventura por indicação do Ministro de Estado e dos Assuntos Económicos — e até hoje ainda não conseguimos ver esse relatório —, e que divide as competências com o seu Secretário de Estado da seguinte forma: as matérias estritamente de política ambiental ficam com o Secretário de Estado, as maté-rias dos negócios ambientais, tais como o tratamento dos resíduos, a privatização da água e outras maté-rias muito lucrativas e interessantes, ficam com o Ministro. Há pouco, e com isto termino, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo disse que a coli-gação está de boa saúde para governar Portugal. Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, o que me parece é que Portugal não está nada de boa saúde com o Governo que esta coligação lhe dá! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, uso da palavra para, em primeiro lugar, solicitar à Mesa o envio ao Sr. Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da parte da Acta desta sessão, quando estiver reproduzida, onde o Sr. Deputado Guilherme Silva diz que a CNE funciona de forma sectária e partidarizada. Risos do PCP. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, sim! Até pode ser já! O Orador: — Em segundo lugar, peço também à Mesa para, quando nos enviar a informação sobre as jornadas parlamentares do CDS, nos esclarecer se, tal como o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo participou nas jornadas do PSD nos Açores, o Sr. Deputado Guilherme Silva também vai participar nas jornadas parlamentares do CDS na Madeira.
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Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, Faz bem, pois assim tem mais tempo para preparar a resposta. Já agora, poderá também responder-nos se considera que a Comissão Nacional de Eleições é uma ins-tituição «bafienta e salazarenta», se é também este o seu entendimento sobre este órgão, que, aliás, tem representantes eleitos pela Assembleia da República. Mas o Sr. Deputado Guilherme Silva, que falou muito da oposição e pouco da situação do País, pode-ria, pelo menos, ajudar o Ministro das Finanças, na passagem da sua mensagem, na palavra que quis trazer a todos os portugueses, explicando-nos por que razão, afinal, agora o Governo reconhece que não houve consolidação orçamental e vai continuar a pedir sacrifícios aos portugueses, uma vez que o Minis-tro das Finanças não se comprometeu — e não sei se o Sr. Deputado está em condições de se comprome-ter — com aumentos reais para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores da função pública, com uma verdadeira justiça fiscal, como, por exemplo, no que diz respeito aos benefícios fiscais do off-shore da Madeira. E isto porque não chega dizer que se vai actuar segundo os princípios da ética fiscal. Olhe, até lhe dou uma sugestão: se o que falta são 2000 milhões de euros de receita para atingirmos o défice exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, este é precisamente o montante que é desperdi-çado nos benefícios fiscais do offshore da Madeira. Tem aqui uma boa solução para resolver o problema do défice, assim o Governo queira optar por esta solução. Uma outra questão tem a ver com a orgânica dos interesses, que é a Lei Orgânica do Governo. Temos um Ministro dos Assuntos do Mar que espartilha as competências sobre esta área com uma série de outros ministérios. Temos um Ministro das Finanças, que, e pode dizer-se, é Ministro das Finanças, mas pouco, porque a parte dos fundos comunitários, a parte do plano de investimentos da Administração Central, ficou para o Ministro Arnaut, certamente por nada ter a ver com o aparelho do PSD e com a aproximação das eleições autárquicas. Finalmente, temos ainda na orgânica dos interesses do Governo o Ministro Nobre Guedes, Ministro do Ambiente, que produz e divulga um relatório sobre a Galp, o qual é entretanto mantido em segredo, porventura por indicação do Ministro de Estado e dos Assuntos Económicos — e até hoje ainda não conseguimos ver esse relatório —, e que divide as competências com o seu Secretário de Estado da seguinte forma: as matérias estritamente de política ambiental ficam com o Secretário de Estado, as maté-rias dos negócios ambientais, tais como o tratamento dos resíduos, a privatização da água e outras maté-rias muito lucrativas e interessantes, ficam com o Ministro. Há pouco, e com isto termino, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo disse que a coli-gação está de boa saúde para governar Portugal. Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, o que me parece é que Portugal não está nada de boa saúde com o Governo que esta coligação lhe dá! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, uso da palavra para, em primeiro lugar, solicitar à Mesa o envio ao Sr. Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da parte da Acta desta sessão, quando estiver reproduzida, onde o Sr. Deputado Guilherme Silva diz que a CNE funciona de forma sectária e partidarizada. Risos do PCP. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, sim! Até pode ser já! O Orador: — Em segundo lugar, peço também à Mesa para, quando nos enviar a informação sobre as jornadas parlamentares do CDS, nos esclarecer se, tal como o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo participou nas jornadas do PSD nos Açores, o Sr. Deputado Guilherme Silva também vai participar nas jornadas parlamentares do CDS na Madeira.