Isabel Moreira, o ex-ministro da Justiça Alberto Costa e o ex-porta-voz socialista Vitalino Canas são os três principais dinamizadores do requerimento para suscitar a constitucionalidade do Orçamento - iniciativa que tem a oposição da direcção do Grupo Parlamentar do PS.
De acordo com a Constituição, para que o requerimento entre no Tribunal Constitucional tem de ser subscrito por um décimo dos deputados, 23 num total de 230.
Em declarações à agência Lusa, Isabel Moreira referiu que o requerimento conta já com o apoio seguro de 14 deputados socialistas e admitiu que o número mínimo de 23 assinaturas poderá ser atingido dentro da própria bancada do PS.
Neste momento, além dos três deputados proponentes, o requerimento já garantiu as assinaturas de mais 10 deputados socialistas: José Lello, Maria Antónia Almeida Santos, Sérgio Sousa Pinto, Pedro Delgado Alves (líder da JS), André Figueiredo, Isabel Santos, Fernando Serrasqueiro, Renato Sampaio, Glória Araújo e Eduardo Cabrita.
Estes deputados contestam a constitucionalidade da medida do Orçamento que suspende o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do sector público e aos reformados enquanto vigorar o programa de assistência financeira.
O Tribunal Constitucional, num acórdão de Setembro último, considerou conforme à Constituição a medida do anterior executivo socialista que reduziu numa média de cinco por cento os salários do trabalhadores do sector pública, tendo em conta, entre outros factores, a situação excepcional do país do ponto de vista financeiro.
No entanto, Alberto Costa, Vitalino Canas e Isabel Moreira acreditam que os cortes nos subsídios de férias e de natal introduzem uma situação nova.
“Vamos explicitar as diferenças que há entre o corte salarial feito por este Governo (para 2012) e o que foi feito pelo anterior executivo (para 2011). Estamos perante uma situação nova, porque o corte é mais intenso, mais violento e mais desproporcionado”, sustentou a constitucionalista Isabel Moreira.
Isabel Moreira disse esperar que, do ponto de vista formal, o recurso para o Tribunal Constitucional esteja concluído “dentro de dois ou três dias”.
“Penso que este processo não deve arrastar-se mais na Assembleia da República”, disse.
Dentro da bancada do PS, Isabel Moreira, que é deputada independente, foi a única que votou contra os artigos da proposta do Governo sobre suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal - pontos em que a bancada socialista se absteve.
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Isabel Moreira, o ex-ministro da Justiça Alberto Costa e o ex-porta-voz socialista Vitalino Canas são os três principais dinamizadores do requerimento para suscitar a constitucionalidade do Orçamento - iniciativa que tem a oposição da direcção do Grupo Parlamentar do PS.
De acordo com a Constituição, para que o requerimento entre no Tribunal Constitucional tem de ser subscrito por um décimo dos deputados, 23 num total de 230.
Em declarações à agência Lusa, Isabel Moreira referiu que o requerimento conta já com o apoio seguro de 14 deputados socialistas e admitiu que o número mínimo de 23 assinaturas poderá ser atingido dentro da própria bancada do PS.
Neste momento, além dos três deputados proponentes, o requerimento já garantiu as assinaturas de mais 10 deputados socialistas: José Lello, Maria Antónia Almeida Santos, Sérgio Sousa Pinto, Pedro Delgado Alves (líder da JS), André Figueiredo, Isabel Santos, Fernando Serrasqueiro, Renato Sampaio, Glória Araújo e Eduardo Cabrita.
Estes deputados contestam a constitucionalidade da medida do Orçamento que suspende o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do sector público e aos reformados enquanto vigorar o programa de assistência financeira.
O Tribunal Constitucional, num acórdão de Setembro último, considerou conforme à Constituição a medida do anterior executivo socialista que reduziu numa média de cinco por cento os salários do trabalhadores do sector pública, tendo em conta, entre outros factores, a situação excepcional do país do ponto de vista financeiro.
No entanto, Alberto Costa, Vitalino Canas e Isabel Moreira acreditam que os cortes nos subsídios de férias e de natal introduzem uma situação nova.
“Vamos explicitar as diferenças que há entre o corte salarial feito por este Governo (para 2012) e o que foi feito pelo anterior executivo (para 2011). Estamos perante uma situação nova, porque o corte é mais intenso, mais violento e mais desproporcionado”, sustentou a constitucionalista Isabel Moreira.
Isabel Moreira disse esperar que, do ponto de vista formal, o recurso para o Tribunal Constitucional esteja concluído “dentro de dois ou três dias”.
“Penso que este processo não deve arrastar-se mais na Assembleia da República”, disse.
Dentro da bancada do PS, Isabel Moreira, que é deputada independente, foi a única que votou contra os artigos da proposta do Governo sobre suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal - pontos em que a bancada socialista se absteve.