Comunistas perguntam se Passos Coelho fundamentou a recusa em levantar sigilo a Silva Carvalho
O PCP quer saber se o primeiro-ministro fundamentou a recusa do levantamento de sigilo ao ex-espião Jorge Silva Carvalho no processo judicial em que é arguido, já que essa decisão pode ser, no limite, uma "obstrução à justiça". A pergunta deu entrada ontem na Assembleia da República e foi dirigida ao presidente da Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado (CFSE), o juiz-conselheiro José Santos Botelho.
O vice-presidente da bancada comunista António Filipe quer ser informado se a CFSE "recebeu do sr. primeiro-ministro alguma informação sobre a fundamentação da decisão da recusa do levantamento do dever de sigilo que impende sobre o dr. Jorge Silva Carvalho no âmbito do processo judicial em que é arguido", lê-se no requerimento a que o PÚBLICO teve acesso. Caso a CFSE não tenha recebido, o PCP pergunta "se não tenciona essa comissão solicitar ao sr. primeiro-ministro tal informação".
Passos Coelho, que tutela os serviços secretos, indeferiu o levantamento do sigilo a que está sujeito o antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, segundo foi noticiado há três semanas. Os comunistas não questionam a prerrogativa do primeiro-ministro em autorizar um funcionário das secretas a depor ou a prestar declarações, mas exigem saber a fundamentação dessa decisão. "Pode essa recusa ter plena justificação, mas também pode, no limite, constituir uma obstrução injustificada ao funcionamento da justiça", segundo o requerimento. António Filipe lembra que a impossibilidade de levantar o segredo de Estado "pode vir a ser invocada para arguir a anulação" de um eventual julgamento.
Silva Carvalho e João Luís, ex-director operacional do SIED, foram acusados pelo Ministério Público de acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder. No mesmo processo, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, é acusado de corrupção activa.
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Comunistas perguntam se Passos Coelho fundamentou a recusa em levantar sigilo a Silva Carvalho
O PCP quer saber se o primeiro-ministro fundamentou a recusa do levantamento de sigilo ao ex-espião Jorge Silva Carvalho no processo judicial em que é arguido, já que essa decisão pode ser, no limite, uma "obstrução à justiça". A pergunta deu entrada ontem na Assembleia da República e foi dirigida ao presidente da Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado (CFSE), o juiz-conselheiro José Santos Botelho.
O vice-presidente da bancada comunista António Filipe quer ser informado se a CFSE "recebeu do sr. primeiro-ministro alguma informação sobre a fundamentação da decisão da recusa do levantamento do dever de sigilo que impende sobre o dr. Jorge Silva Carvalho no âmbito do processo judicial em que é arguido", lê-se no requerimento a que o PÚBLICO teve acesso. Caso a CFSE não tenha recebido, o PCP pergunta "se não tenciona essa comissão solicitar ao sr. primeiro-ministro tal informação".
Passos Coelho, que tutela os serviços secretos, indeferiu o levantamento do sigilo a que está sujeito o antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, segundo foi noticiado há três semanas. Os comunistas não questionam a prerrogativa do primeiro-ministro em autorizar um funcionário das secretas a depor ou a prestar declarações, mas exigem saber a fundamentação dessa decisão. "Pode essa recusa ter plena justificação, mas também pode, no limite, constituir uma obstrução injustificada ao funcionamento da justiça", segundo o requerimento. António Filipe lembra que a impossibilidade de levantar o segredo de Estado "pode vir a ser invocada para arguir a anulação" de um eventual julgamento.
Silva Carvalho e João Luís, ex-director operacional do SIED, foram acusados pelo Ministério Público de acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder. No mesmo processo, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, é acusado de corrupção activa.