No entanto, logo no parágrafo seguinte, garante-se que uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual será reservada “ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento”.
De resto, o programa do Governo para a Cultura é ambicioso e define prazos muito exigentes para várias medidas: uma proposta de Lei do Cinema dentro de seis meses; uma nova Lei Orgânica com a reestruturação dos organismos tutelados pela Secretaria de Estado da Cultura num prazo de 90 dias; uma revisão do regime de gratuitidade dos museus “diminuindo o período da sua aplicação” e uma discussão sobre os horários de funcionamento destes num prazo de seis meses; a redacção de um Estatuto dos Profissionais das Artes em nove meses.
A primeira medida prende-se, naturalmente, com a passagem do Ministério da Cultura para Secretaria de Estado – o que vai exigir a elaboração da nova Lei Orgânica, que se pretende concluída em três meses. O programa faz também uma referência às fundações, estabelecendo que “o Governo irá equacionar, de forma ponderada, o modelo de participação e financiamento das diferentes fundações que auferem de dinheiros públicos.”
No que diz respeito ao Cinema (sector para o qual o Ministério de Gabriela Canavilhas tinha já em preparação uma Lei), o novo Governo pretende “escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica”, e assume desde já “o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e provado de televisão”, e a reavaliação do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual.
Quanto aos Teatros Nacionais, o novo secretário de Estado, Francisco José Viegas, compromete-se a “restaurar a identidade cultural e o prestígio artístico […] definindo com clareza e objectividade contratos-programa”. E considera a “existência de dispositivos de internacionalização” como “crucial”.
Não serão criados novos museus (no programa não é feita referência ao novo Museu dos Coches, ou ao projecto de um Museu da Viagem, nem aos estudos em curso para a transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a Cordoaria) – pretende-se antes “optimizar os recursos existentes”. E, num prazo de um ano, será apresentada uma proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus, para além da já referida alteração do estatuto de gratuitidade e o debate sobre os horários. A SEC compromete-se ainda a, num prazo de dois anos, apresentar um primeiro inventário-base do Património Imaterial.
Outras medidas concretas: publicação na Internet dos apoios financeiros na área da cultura; elaboração de um Livro Branco para tentar resolver o problema do “desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais disponíveis e a sua sustentabilidade”; e a aposta na divulgação internacional dos criadores portugueses em todos os quadrantes das artes, “destacando o design, reconhecida a sua capacidade de acrescentar valor e contribuir para as exportações nacionais.”
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No entanto, logo no parágrafo seguinte, garante-se que uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual será reservada “ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento”.
De resto, o programa do Governo para a Cultura é ambicioso e define prazos muito exigentes para várias medidas: uma proposta de Lei do Cinema dentro de seis meses; uma nova Lei Orgânica com a reestruturação dos organismos tutelados pela Secretaria de Estado da Cultura num prazo de 90 dias; uma revisão do regime de gratuitidade dos museus “diminuindo o período da sua aplicação” e uma discussão sobre os horários de funcionamento destes num prazo de seis meses; a redacção de um Estatuto dos Profissionais das Artes em nove meses.
A primeira medida prende-se, naturalmente, com a passagem do Ministério da Cultura para Secretaria de Estado – o que vai exigir a elaboração da nova Lei Orgânica, que se pretende concluída em três meses. O programa faz também uma referência às fundações, estabelecendo que “o Governo irá equacionar, de forma ponderada, o modelo de participação e financiamento das diferentes fundações que auferem de dinheiros públicos.”
No que diz respeito ao Cinema (sector para o qual o Ministério de Gabriela Canavilhas tinha já em preparação uma Lei), o novo Governo pretende “escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica”, e assume desde já “o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e provado de televisão”, e a reavaliação do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual.
Quanto aos Teatros Nacionais, o novo secretário de Estado, Francisco José Viegas, compromete-se a “restaurar a identidade cultural e o prestígio artístico […] definindo com clareza e objectividade contratos-programa”. E considera a “existência de dispositivos de internacionalização” como “crucial”.
Não serão criados novos museus (no programa não é feita referência ao novo Museu dos Coches, ou ao projecto de um Museu da Viagem, nem aos estudos em curso para a transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a Cordoaria) – pretende-se antes “optimizar os recursos existentes”. E, num prazo de um ano, será apresentada uma proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus, para além da já referida alteração do estatuto de gratuitidade e o debate sobre os horários. A SEC compromete-se ainda a, num prazo de dois anos, apresentar um primeiro inventário-base do Património Imaterial.
Outras medidas concretas: publicação na Internet dos apoios financeiros na área da cultura; elaboração de um Livro Branco para tentar resolver o problema do “desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais disponíveis e a sua sustentabilidade”; e a aposta na divulgação internacional dos criadores portugueses em todos os quadrantes das artes, “destacando o design, reconhecida a sua capacidade de acrescentar valor e contribuir para as exportações nacionais.”