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O ex-governante ouviu duras críticas do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que consideraram que a decisão "não cumpriu a lei, nem respeitou os pareceres técnicos", como disse o deputado comunista Miguel Tiago.Francisco José Viegas foi ouvido sobre a autorização dada por si, enquanto titular da pasta da Cultura, da autorização de saída para o estrangeiro, no ano passado, com o intuito de venda, da tela 'Virgem com o Menino', de Carlo Crivelli, pertencente ao empresário Miguel Pais do Amaral.Viegas afirmou hoje na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que a obra não estava classificada, que encetou todos os esforços para conseguir um fundo financeiro para a sua aquisição, o que não foi possível, e, como tal, o Estado não devia impedir que o proprietário pudesse dispor da obra como entendesse."Tomei a decisão de autorização, que era a mais justa", disse Viegas, acrescentando que "não havia verba disponível" para adquirir a tela e "ninguém sairia beneficiado pois o quadro não iria exposto"."Não é atitude própria do Estado como pessoa de bem impedir que um proprietário disponha de um bem que é seu", disse Viegas, referindo que o valor da tela era superior a três milhões de euros.Questionado pelos deputados da oposição por que razão a sua decisão foi contrária aos pareceres técnicos, aos quais os parlamentares tiveram acesso, Viegas afirmou: "Tomar decisões não é obedecer aos pareceres técnicos como se fossem ditames puros".Inês de Medeiros, do PS, afirmou que a decisão de Viegas desrespeitou a lei-quadro do património, na medida em que "a tela estava inventariada e em vias de classificação e não podia ser expedida do país".A deputada, referindo-se à saída do quadro, disse: "Estamos a falar de um crime punível com prisão".Fora da comissão, em declaração aos jornalistas, Inês Medeiros, disse que a autorização dada por Francisco José Viegas, na altura secretário de Estado da Cultura, não foi publicada em 'Diário da República', como exige a lei, pelo que "estamos a falar de uma exportação ilícita, punível com prisão".Para a deputada socialista, a questão "nem se prende com o facto da tela de Crivelli estar ao abrigo da lei [de Proteção do Património] de 1932, ou 1970, ou a atual lei de bases do Património. A autorização não foi publicada".Na comissão parlamentar Miguel Tiago, do PCP, disse que a decisão foi "uma opção política", "à margem da lei" que "não ancora nos pareceres técnicos".Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, criticou e questionou a validade da decisão de Francisco José Viegas, e salientou que "mais importante é agora o processo de restituição do quadro", tendo mesmo declarado que se trata de "um caso de polícia"."Onde está o quadro? Já lá foi a Polícia?", questionou a deputada bloquista.Perguntas que ficaram sem resposta por parte do ex-governante, que fez questão de frisar que "não conhecia Pais do Amaral até à altura em que se iniciaram as negociações da Lei do Cinema com a TVI", de que aquele empresário é sócio e recordou que saiu da editora onde trabalhava quando esta foi comprada pelo Grupo Leya, propriedade do empresário."Em termos profissionais e sociais estivemos sempre em campos opostos e andámos à guerra", disse Francisco José Viegas, referindo-se a Pais do Amaral."Eu sou uma pessoa de bem"vincou Francisco José Viegas que reafirmou várias vezes na comissão que a decisão tomada "foi legal".
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O ex-governante ouviu duras críticas do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que consideraram que a decisão "não cumpriu a lei, nem respeitou os pareceres técnicos", como disse o deputado comunista Miguel Tiago.Francisco José Viegas foi ouvido sobre a autorização dada por si, enquanto titular da pasta da Cultura, da autorização de saída para o estrangeiro, no ano passado, com o intuito de venda, da tela 'Virgem com o Menino', de Carlo Crivelli, pertencente ao empresário Miguel Pais do Amaral.Viegas afirmou hoje na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que a obra não estava classificada, que encetou todos os esforços para conseguir um fundo financeiro para a sua aquisição, o que não foi possível, e, como tal, o Estado não devia impedir que o proprietário pudesse dispor da obra como entendesse."Tomei a decisão de autorização, que era a mais justa", disse Viegas, acrescentando que "não havia verba disponível" para adquirir a tela e "ninguém sairia beneficiado pois o quadro não iria exposto"."Não é atitude própria do Estado como pessoa de bem impedir que um proprietário disponha de um bem que é seu", disse Viegas, referindo que o valor da tela era superior a três milhões de euros.Questionado pelos deputados da oposição por que razão a sua decisão foi contrária aos pareceres técnicos, aos quais os parlamentares tiveram acesso, Viegas afirmou: "Tomar decisões não é obedecer aos pareceres técnicos como se fossem ditames puros".Inês de Medeiros, do PS, afirmou que a decisão de Viegas desrespeitou a lei-quadro do património, na medida em que "a tela estava inventariada e em vias de classificação e não podia ser expedida do país".A deputada, referindo-se à saída do quadro, disse: "Estamos a falar de um crime punível com prisão".Fora da comissão, em declaração aos jornalistas, Inês Medeiros, disse que a autorização dada por Francisco José Viegas, na altura secretário de Estado da Cultura, não foi publicada em 'Diário da República', como exige a lei, pelo que "estamos a falar de uma exportação ilícita, punível com prisão".Para a deputada socialista, a questão "nem se prende com o facto da tela de Crivelli estar ao abrigo da lei [de Proteção do Património] de 1932, ou 1970, ou a atual lei de bases do Património. A autorização não foi publicada".Na comissão parlamentar Miguel Tiago, do PCP, disse que a decisão foi "uma opção política", "à margem da lei" que "não ancora nos pareceres técnicos".Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, criticou e questionou a validade da decisão de Francisco José Viegas, e salientou que "mais importante é agora o processo de restituição do quadro", tendo mesmo declarado que se trata de "um caso de polícia"."Onde está o quadro? Já lá foi a Polícia?", questionou a deputada bloquista.Perguntas que ficaram sem resposta por parte do ex-governante, que fez questão de frisar que "não conhecia Pais do Amaral até à altura em que se iniciaram as negociações da Lei do Cinema com a TVI", de que aquele empresário é sócio e recordou que saiu da editora onde trabalhava quando esta foi comprada pelo Grupo Leya, propriedade do empresário."Em termos profissionais e sociais estivemos sempre em campos opostos e andámos à guerra", disse Francisco José Viegas, referindo-se a Pais do Amaral."Eu sou uma pessoa de bem"vincou Francisco José Viegas que reafirmou várias vezes na comissão que a decisão tomada "foi legal".