Durante o debate, quatro deputados socialistas (Jorge Lacão, Isabel Oneto, Filipe Neto Brandão e Isabel Moreira) manifestaram dúvidas jurídicas sobre os projectos em discussão, e em particular o da maioria, considerando que violam a Constituição ao inverter o ónus da prova e ao pôr em causa a presunção da inocência.
Outra das críticas lançadas pelos deputados socialistas é a discriminação que a nova lei pode criar, considerando que os termos da lei propostos vão permitir que um rico possa escapar enquanto um pobre será facilmente abrangido pelo crime. “Em 100 mil euros, pode sustentar que é incompatível com os rendimentos do ‘Zé’ mas não consegue sustentar que seja incompatível com os rendimentos do Aga Khan”, ilustrou Filipe Neto Brandão, do PS.
Na defesa do projecto conjunto PSD/CDS foi sobretudo a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho que falou para rebater os argumentos, rejeitando a ideia de que haja violação da Constituição na proposta. Pelo CDS, o deputado Telmo Correia interveio para esclarecer que “não há escutas telefónicas” na fase preventiva – como tinha alegado o PS – e acusou os socialistas de “pura e simplesmente não quererem esta lei”.
Ao mesmo tempo que decorria esta discussão na comissão de Assuntos Constitucionais, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho anunciava, em conferência de imprensa, no Parlamento, o voto contra da bancada em votação final global no plenário. Zorrinho lançou ainda um repto a Cavaco Silva. "Face ao teor desta proposta não nos passa pela cabeça que o Presidente da República não envie este diploma para o Tribunal Constitucional. Esse é o nosso pressuposto e o nosso cenário", disse
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Durante o debate, quatro deputados socialistas (Jorge Lacão, Isabel Oneto, Filipe Neto Brandão e Isabel Moreira) manifestaram dúvidas jurídicas sobre os projectos em discussão, e em particular o da maioria, considerando que violam a Constituição ao inverter o ónus da prova e ao pôr em causa a presunção da inocência.
Outra das críticas lançadas pelos deputados socialistas é a discriminação que a nova lei pode criar, considerando que os termos da lei propostos vão permitir que um rico possa escapar enquanto um pobre será facilmente abrangido pelo crime. “Em 100 mil euros, pode sustentar que é incompatível com os rendimentos do ‘Zé’ mas não consegue sustentar que seja incompatível com os rendimentos do Aga Khan”, ilustrou Filipe Neto Brandão, do PS.
Na defesa do projecto conjunto PSD/CDS foi sobretudo a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho que falou para rebater os argumentos, rejeitando a ideia de que haja violação da Constituição na proposta. Pelo CDS, o deputado Telmo Correia interveio para esclarecer que “não há escutas telefónicas” na fase preventiva – como tinha alegado o PS – e acusou os socialistas de “pura e simplesmente não quererem esta lei”.
Ao mesmo tempo que decorria esta discussão na comissão de Assuntos Constitucionais, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho anunciava, em conferência de imprensa, no Parlamento, o voto contra da bancada em votação final global no plenário. Zorrinho lançou ainda um repto a Cavaco Silva. "Face ao teor desta proposta não nos passa pela cabeça que o Presidente da República não envie este diploma para o Tribunal Constitucional. Esse é o nosso pressuposto e o nosso cenário", disse