Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas
Assunto: Audição do Senhor Ministro da Economia e do Emprego relativamente ao projecto “Alta Velocidade Ferroviária”
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas
O XIX Governo Constitucional considera no seu programa de governo a necessidade de “suspender o projecto de “Alta Velocidade” Lisboa – Madrid”, podendo sujeitar-se o mesmo “a uma reavaliação, incluindo o seu conteúdo e calendário, numa óptica de optimização de custos, à luz dos novos condicionalismos, e que deverá ter em conta o estatuto jurídico dos contratos já firmados”.
Apesar do projecto “Alta Velocidade” ter sido negociado com Espanha por governos PSD/CDS-PP e ter constado nas conclusões de cimeiras Luso-Espanholas em 2003 e 2004, composto por cinco linhas de alta velocidade, apesar do projecto “Alta Velocidade” ter sido aprovado pela Comissão Europeia em 2004 durante um governo PSD/CDS-PP, apesar de na sequência desses acordos entre Portugal e Espanha a linha Lisboa-Madrid estar na parte espanhola (que representa mais de dois terços do total) ou concluída ou em construção, apesar do governo anterior ter reduzido o projecto inicialmente para três linhas e face à crise ter apenas mantido os calendários da linha Lisboa-Madrid, apesar dos impactes positivos do projecto para a economia e criação de emprego, apesar do seu impacte positivo para o sistema portuário, especialmente para o porto de Sines, o actual governo tem insistido em suspender o projecto “Alta Velocidade”.
Esta posição do governo português foi transmitida repetidas vezes pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego que declarou publicamente que a iria transmitir ao seu homólogo Espanhol. No entanto e no seguimento das declarações prestadas pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego, à saída da reunião do passado dia 17 de Agosto com o seu homólogo Espanhol, poderá existir uma nova posição do governo em relação ao TGV, dado que foi manifestada a intenção de “chegar internamente a uma decisão em Setembro”.
Como é do conhecimento geral o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que abandonar o projecto “Alta velocidade” seria um erro fulcral para a competitividade da nossa economia, uma vez que o país ficaria não só fora da rota do desenvolvimento económico, mas isolado relativamente ao resto da Europa. Importa ainda referir que caso se verificasse a suspensão ou cancelamento do TGV, seria não só a maior perda de fundos comunitários da história como as indemnizações a pagar, fruto dos contratos assumidos, seriam superiores ao custo do próprio projecto. Por último, importa ainda realçar que o memorando da Troika não prevê acabar com o projecto “Alta Velocidade” pela sua importância para a competitividade nacional.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem pelo presente meio requerer a presença do Senhor Ministro da Economia e do Emprego na Comissão de Economia e Obras Públicas, com vista a prestar esclarecimentos aos Deputados sobre o projecto “Alta Velocidade”, em momento diverso daqueles previsto no artigo 104º do regimento.
Lisboa, Palácio de S. Bento, 24 de Agosto de 2011
Os Deputados,Ana Paula VitorinoBasílio HortaFernando SerrasqueiroEduardo CabritaDuarte CordeiroPaulo CamposRui Paulo FigueiredoHortense MartinsFernando Jesus
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Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas
Assunto: Audição do Senhor Ministro da Economia e do Emprego relativamente ao projecto “Alta Velocidade Ferroviária”
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas
O XIX Governo Constitucional considera no seu programa de governo a necessidade de “suspender o projecto de “Alta Velocidade” Lisboa – Madrid”, podendo sujeitar-se o mesmo “a uma reavaliação, incluindo o seu conteúdo e calendário, numa óptica de optimização de custos, à luz dos novos condicionalismos, e que deverá ter em conta o estatuto jurídico dos contratos já firmados”.
Apesar do projecto “Alta Velocidade” ter sido negociado com Espanha por governos PSD/CDS-PP e ter constado nas conclusões de cimeiras Luso-Espanholas em 2003 e 2004, composto por cinco linhas de alta velocidade, apesar do projecto “Alta Velocidade” ter sido aprovado pela Comissão Europeia em 2004 durante um governo PSD/CDS-PP, apesar de na sequência desses acordos entre Portugal e Espanha a linha Lisboa-Madrid estar na parte espanhola (que representa mais de dois terços do total) ou concluída ou em construção, apesar do governo anterior ter reduzido o projecto inicialmente para três linhas e face à crise ter apenas mantido os calendários da linha Lisboa-Madrid, apesar dos impactes positivos do projecto para a economia e criação de emprego, apesar do seu impacte positivo para o sistema portuário, especialmente para o porto de Sines, o actual governo tem insistido em suspender o projecto “Alta Velocidade”.
Esta posição do governo português foi transmitida repetidas vezes pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego que declarou publicamente que a iria transmitir ao seu homólogo Espanhol. No entanto e no seguimento das declarações prestadas pelo Senhor Ministro da Economia e do Emprego, à saída da reunião do passado dia 17 de Agosto com o seu homólogo Espanhol, poderá existir uma nova posição do governo em relação ao TGV, dado que foi manifestada a intenção de “chegar internamente a uma decisão em Setembro”.
Como é do conhecimento geral o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que abandonar o projecto “Alta velocidade” seria um erro fulcral para a competitividade da nossa economia, uma vez que o país ficaria não só fora da rota do desenvolvimento económico, mas isolado relativamente ao resto da Europa. Importa ainda referir que caso se verificasse a suspensão ou cancelamento do TGV, seria não só a maior perda de fundos comunitários da história como as indemnizações a pagar, fruto dos contratos assumidos, seriam superiores ao custo do próprio projecto. Por último, importa ainda realçar que o memorando da Troika não prevê acabar com o projecto “Alta Velocidade” pela sua importância para a competitividade nacional.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem pelo presente meio requerer a presença do Senhor Ministro da Economia e do Emprego na Comissão de Economia e Obras Públicas, com vista a prestar esclarecimentos aos Deputados sobre o projecto “Alta Velocidade”, em momento diverso daqueles previsto no artigo 104º do regimento.
Lisboa, Palácio de S. Bento, 24 de Agosto de 2011
Os Deputados,Ana Paula VitorinoBasílio HortaFernando SerrasqueiroEduardo CabritaDuarte CordeiroPaulo CamposRui Paulo FigueiredoHortense MartinsFernando Jesus