Tudo!
O país está a saque, qualquer dia nem morrer se pode…
Esta gente só corrida a pontapé…
Perguntem a este idiota chapado se ele sabe o que são testas de ferro – vai fazer de parvo a tua mãe!
É como quando foi a liberalização do preço da gasolina…
Governo nega existência de monopólio no sector funerário
14 de Dezembro, 2010
O secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, negou hoje a existência de um monopólio no sector funerário e garantiu total transparência na exploração privada de cemitérios, que, sublinhou, já existia antes da entrada em vigor da nova legislação.
O Parlamento discutiu hoje o decreto-lei 109/2010, que entrou em vigor esta segunda-feira, a pedido do PCP, que afirmou recear que o diploma reforce as posições das grandes empresas no sector, «com possível agravamento» do abuso de posição dominante e de dependência económica, prejudicando as pequenas empresas.
A nova legislação permite a gestão e exploração privada de cemitérios mediante concessão pública, assim como a gestão e exploração de capelas e centros funerários.
Perante as dúvidas manifestadas por toda a oposição em relação a esta lei, o secretário de Estado do Comércio afirmou aos jornalistas, no final do debate, que a legislação actual não altera a situação existente: «Já existem cemitérios privados e concessões, há muito tempo, não vem acrescentar nada nessa matéria».
«Não conhecemos nenhuma agência funerária que tenha mais que cinco, seis por cento de quota de mercado. Nos casos em que tem um complexo funerário, não é a principal agência de promoção de funerárias», afirmou Serrasqueiro, acrescentando que «os fenómenos de concentração são dirimidos pela Autoridade da Concorrência».
O secretário de Estado afirmou que «não há diferença entre Rio de Mouro, Póvoa de Santa Iria [onde a Servilusa está presente na gestão do cemitério e crematório, respectivamente] e Sesimbra, que por acaso é do PCP» – onde a autarquia concessionou o forno crematório.
O governante afirmou que estas concessões decorreram de «concursos públicos e com controlo democrático das respectivas câmaras», declarando que «existem todas as garantias de que o processo seja claro e transparente».
Para Serrasqueiro, o problema do sector é o excesso de oferta e não é a nova legislação, garantindo que «todas as cautelas foram seguidas neste decreto-lei».
«É um mercado muito polarizado, são 1300 agências, o problema aqui é de excesso de oferta. Há 100 mil funerais», o que, pelas suas contas, representa uma média de um funeral semanal por empresa.
O diploma também prevê o alargamento da actividade funerária às associações mutualistas, medida que decorreu de acórdãos do Tribunal Constitucional nesse sentido, indicou o governante.
«A situação é má para a generalidade das empresas e do sector e o Governo acha que é necessário pô-la pior»,criticou o comunista Agostinho Lopes, enquanto Pedro Filipe Soares (Bloco de Esquerda) considerou que o diploma introduz «desigualdades» e poderá levar «a uma concentração e destruição de pequenas empresas e de postos de trabalho».
Pelo PSD, Carlos Sá Martinho questionou «a validade da abertura de algumas possibilidades que este decreto-lei apresenta» e defendeu que «a equidade de acesso às oportunidades tem de ser uma realidade». Do CDS, Raul Almeida sustentou que «mais que proteger uns ou outros atores deste sector, interessa que funcione da forma mais transparente possível».
PCP e Bloco de Esquerda apresentaram propostas de alteração à legislação, que serão discutidas em sede de especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Lusa / SOL
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=6962
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Perguntem a este idiota chapado se ele sabe o que são testas de ferro – vai fazer de parvo a tua mãe!
É como quando foi a liberalização do preço da gasolina…
Governo nega existência de monopólio no sector funerário
14 de Dezembro, 2010
O secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, negou hoje a existência de um monopólio no sector funerário e garantiu total transparência na exploração privada de cemitérios, que, sublinhou, já existia antes da entrada em vigor da nova legislação.
O Parlamento discutiu hoje o decreto-lei 109/2010, que entrou em vigor esta segunda-feira, a pedido do PCP, que afirmou recear que o diploma reforce as posições das grandes empresas no sector, «com possível agravamento» do abuso de posição dominante e de dependência económica, prejudicando as pequenas empresas.
A nova legislação permite a gestão e exploração privada de cemitérios mediante concessão pública, assim como a gestão e exploração de capelas e centros funerários.
Perante as dúvidas manifestadas por toda a oposição em relação a esta lei, o secretário de Estado do Comércio afirmou aos jornalistas, no final do debate, que a legislação actual não altera a situação existente: «Já existem cemitérios privados e concessões, há muito tempo, não vem acrescentar nada nessa matéria».
«Não conhecemos nenhuma agência funerária que tenha mais que cinco, seis por cento de quota de mercado. Nos casos em que tem um complexo funerário, não é a principal agência de promoção de funerárias», afirmou Serrasqueiro, acrescentando que «os fenómenos de concentração são dirimidos pela Autoridade da Concorrência».
O secretário de Estado afirmou que «não há diferença entre Rio de Mouro, Póvoa de Santa Iria [onde a Servilusa está presente na gestão do cemitério e crematório, respectivamente] e Sesimbra, que por acaso é do PCP» – onde a autarquia concessionou o forno crematório.
O governante afirmou que estas concessões decorreram de «concursos públicos e com controlo democrático das respectivas câmaras», declarando que «existem todas as garantias de que o processo seja claro e transparente».
Para Serrasqueiro, o problema do sector é o excesso de oferta e não é a nova legislação, garantindo que «todas as cautelas foram seguidas neste decreto-lei».
«É um mercado muito polarizado, são 1300 agências, o problema aqui é de excesso de oferta. Há 100 mil funerais», o que, pelas suas contas, representa uma média de um funeral semanal por empresa.
O diploma também prevê o alargamento da actividade funerária às associações mutualistas, medida que decorreu de acórdãos do Tribunal Constitucional nesse sentido, indicou o governante.
«A situação é má para a generalidade das empresas e do sector e o Governo acha que é necessário pô-la pior»,criticou o comunista Agostinho Lopes, enquanto Pedro Filipe Soares (Bloco de Esquerda) considerou que o diploma introduz «desigualdades» e poderá levar «a uma concentração e destruição de pequenas empresas e de postos de trabalho».
Pelo PSD, Carlos Sá Martinho questionou «a validade da abertura de algumas possibilidades que este decreto-lei apresenta» e defendeu que «a equidade de acesso às oportunidades tem de ser uma realidade». Do CDS, Raul Almeida sustentou que «mais que proteger uns ou outros atores deste sector, interessa que funcione da forma mais transparente possível».
PCP e Bloco de Esquerda apresentaram propostas de alteração à legislação, que serão discutidas em sede de especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Lusa / SOL
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=6962