Constitucional responsabiliza MAI por impressão de boletins com o nome de candidato que só apresentou 11 assinaturas

29-12-2020
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PolíticaConstitucional responsabiliza MAI por impressão de boletins com o nome de candidato que só apresentou 11 assinaturas Revista de Imprensa JE 29 Dezembro 2020, 10:33O candidato Eduardo Baptista conseguiu validar a sua candidatura com apenas 11 assinaturas, quando são precisas pelo menos 7500. Fonte do Tribunal Constitucional aponta que “tudo o que é sobre os boletins de voto é da responsabilidade do MAI”. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSAPara oficializar uma candidatura é preciso reunir pelo menos 7.500 assinatura e fazê-las chegar ao Tribunal Constitucional (TC). À parte de Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura, Ana Gomes, Marisa Matias, Tiago Mayan, João Ferreira e Vitorino Silva, também Eduardo Baptista validou a sua candidatura, mas apenas com 11 assinaturas.Os boletins já começaram a ser impressos e ao que apurou o jornal “Expresso” a responsabilidade para o sucedido é atribuída ao ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita.  “Vão a sorteio todas as candidaturas apresentadas, independentemente da sua validação”, apontou fonte oficial do Tribunal Constitucional acrescentando que “só no dia 30 é proferido o acórdão com todas as informações e as eventuais correções necessárias às candidaturas.”Quando questionada sobre a impressão dos boletins com o nome de um candidato que não é elegível, a fonte do TC foi clara na resposta: “Tudo o que é sobre os boletins de voto é da responsabilidade do MAI”.Além da responsabilidade que lhe está atribuída, Eduardo Cabrita supostamente pediu ao TC para antecipar o sorteio para o meio-dia de segunda-feira, sabe, 28 de dezembro, de forma a que os boletins pudessem ser impressos a tempo de serem distribuídos a tempo do voto antecipado. Até ao momento o MAI ainda não se manifestou sobre o assunto. Últimas 18:51Receita fiscal do Estado com quebra homóloga de 3.054,8 milhões de euros até novembro 18:49Parlamento chumba pedido de André Ventura para suspensão de mandato 18:34PAN considera “incompreensíveis” aumentos salariais na TAP 18:27Marcelo promulga o Orçamento de 2021 e sinaliza “complexas condições” na sua elaboração 18:24“Não é uma decisão reversível”. Galp encerra tema sobre fecho da refinaria de Matosinhos 18:15Associações ambientalistas pedem que presidência portuguesa do Conselho Europeu priorize 10 objetivos verdes 18:12Google lucra 34 mil milhões de euros sem impostos em três anos com paraíso fiscal das Bermudas 18:10EUA: Discussão sobre pagamentos diretos às famílias chega ao Senado, depois da aprovação na Câmara 18:08UE assina quarta-feira acordo de parceria do Brexit com o Reino Unido 18:00Receitas manuais e doentes em risco a partir de janeiro, alerta Ordem dos Médicos

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