A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou hoje no Parlamento que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal vai incluir a criminalização do enriquecimento ilícito.
Durante o debate do Programa do Governo no Parlamento, a seguir à intervenção da ministra da Justiça, o deputado do PCP João Oliveira criticou-a por não se ter referido ao combate ao enriquecimento ilícito.
"Quanto à criminalização do enriquecimento ilícito -- e recordo também aqui, quanto ao crime urbanístico, eu não referi nesta intervenção, mas está no Programa -- naturalmente que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal vai acomodar essas soluções. Elas foram já claramente assumidas e, portanto, obviamente que assim será", respondeu Paula Teixeira da Cruz.
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A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou hoje no Parlamento que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal vai incluir a criminalização do enriquecimento ilícito.
Durante o debate do Programa do Governo no Parlamento, a seguir à intervenção da ministra da Justiça, o deputado do PCP João Oliveira criticou-a por não se ter referido ao combate ao enriquecimento ilícito.
"Quanto à criminalização do enriquecimento ilícito -- e recordo também aqui, quanto ao crime urbanístico, eu não referi nesta intervenção, mas está no Programa -- naturalmente que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal vai acomodar essas soluções. Elas foram já claramente assumidas e, portanto, obviamente que assim será", respondeu Paula Teixeira da Cruz.
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