O PS quer discutir em conferência de líderes a interpretação jurídica do requerimento do PCP para ouvir obrigatoriamente o primeiro-ministro em comissão sobre serviços de informações, mas exige a aplicação «absoluta» do Regimento da Assembleia da República.
A posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, no final de uma reunião da bancada do PS.
Confrontado com a intenção do PCP de requerer de forma potestativa a presença de Pedro Passos Coelho em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, tendo em vista ouvi-lo sobre a situação dos serviços de informações em Portugal, o presidente da bancada do PS começou por referir que «a tradição da Assembleia da República é o primeiro-ministro responder em plenário».
No entanto, de acordo com Carlos Zorrinho, o regimento da Assembleia da República «abre espaço para que assim não seja».
«O PS está disponível para, em conferência de líderes parlamentares, com muita serenidade, avaliar essa questão. Mas, nesta matéria, não pode haver dois pesos e duas medidas», disse, antes de fazer um crítica directa ao PSD sobre a sua actuação política na anterior legislatura, quando se encontrava na oposição.
«O ministro Miguel Relvas veio hoje dizer que o normal é o primeiro-ministro responder em plenário. É o normal agora para o PSD, mas não foi o normal quando o PSD estava na oposição. Na anterior legislatura, o PSD forçou o então primeiro-ministro José Sócrates a responder numa comissão», afirmou.
Carlos Zorrinho referiu depois que José Sócrates teve a prerrogativa de responder em comissão por escrito «por decisão da própria comissão».
«Responder por escrito ou presencialmente não diverge em relação àquilo que é a resposta à comissão. Em conferência de líderes, este assunto deve ser analisado, mas devemos cumprir em absoluto o Regimento da Assembleia da República», afirmou.
Já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, remeteu para a comissão de Assuntos Constitucionais a apreciação do requerimento do PCP.
«Esse é um assunto que vai ser analisado no âmbito da primeira comissão, portanto, vamos aguardar a realização da comissão que apreciará esse requerimento», afirmou Montenegro aos jornalistas à saída da reunião do grupo parlamentar social-democrata.
O presidente da primeira comissão, Fernando Negrão (PSD), disse à Lusa que ia analisar o requerimento dos comunistas, escusando-se a dar mais esclarecimentos sobre a sua fundamentação e a eventualidade de o primeiro-ministro, Passos Coelho, ser obrigado a deslocar-se à comissão, numa audição que não tem precedente.
«Nós tivemos conhecimento ontem [quarta-feira], primeiro pela imprensa e depois pela apresentação do requerimento na primeira comissão, da pretensão do Partido Comunista e julgo que será tema agendado para a próxima reunião da primeira comissão e é nessa altura que nós, como sempre, apreciaremos o mérito do requerimento», afirmou Luís Montenegro.
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O PS quer discutir em conferência de líderes a interpretação jurídica do requerimento do PCP para ouvir obrigatoriamente o primeiro-ministro em comissão sobre serviços de informações, mas exige a aplicação «absoluta» do Regimento da Assembleia da República.
A posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, no final de uma reunião da bancada do PS.
Confrontado com a intenção do PCP de requerer de forma potestativa a presença de Pedro Passos Coelho em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, tendo em vista ouvi-lo sobre a situação dos serviços de informações em Portugal, o presidente da bancada do PS começou por referir que «a tradição da Assembleia da República é o primeiro-ministro responder em plenário».
No entanto, de acordo com Carlos Zorrinho, o regimento da Assembleia da República «abre espaço para que assim não seja».
«O PS está disponível para, em conferência de líderes parlamentares, com muita serenidade, avaliar essa questão. Mas, nesta matéria, não pode haver dois pesos e duas medidas», disse, antes de fazer um crítica directa ao PSD sobre a sua actuação política na anterior legislatura, quando se encontrava na oposição.
«O ministro Miguel Relvas veio hoje dizer que o normal é o primeiro-ministro responder em plenário. É o normal agora para o PSD, mas não foi o normal quando o PSD estava na oposição. Na anterior legislatura, o PSD forçou o então primeiro-ministro José Sócrates a responder numa comissão», afirmou.
Carlos Zorrinho referiu depois que José Sócrates teve a prerrogativa de responder em comissão por escrito «por decisão da própria comissão».
«Responder por escrito ou presencialmente não diverge em relação àquilo que é a resposta à comissão. Em conferência de líderes, este assunto deve ser analisado, mas devemos cumprir em absoluto o Regimento da Assembleia da República», afirmou.
Já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, remeteu para a comissão de Assuntos Constitucionais a apreciação do requerimento do PCP.
«Esse é um assunto que vai ser analisado no âmbito da primeira comissão, portanto, vamos aguardar a realização da comissão que apreciará esse requerimento», afirmou Montenegro aos jornalistas à saída da reunião do grupo parlamentar social-democrata.
O presidente da primeira comissão, Fernando Negrão (PSD), disse à Lusa que ia analisar o requerimento dos comunistas, escusando-se a dar mais esclarecimentos sobre a sua fundamentação e a eventualidade de o primeiro-ministro, Passos Coelho, ser obrigado a deslocar-se à comissão, numa audição que não tem precedente.
«Nós tivemos conhecimento ontem [quarta-feira], primeiro pela imprensa e depois pela apresentação do requerimento na primeira comissão, da pretensão do Partido Comunista e julgo que será tema agendado para a próxima reunião da primeira comissão e é nessa altura que nós, como sempre, apreciaremos o mérito do requerimento», afirmou Luís Montenegro.