O que pensam alguns dos representantes da administração da Justiça portuguesa relativamente aos 13 anos que decorreram para que houvesse uma sentença relativa ao desaparecimento de Rui Pedro? "Acabou, de vez, o país dos brandos costumes", diz o juiz, deputado e ex-director da Polícia Judiciária (PJ) Fernando Negrão. "Os 13 anos decorridos evidenciam o que de pior existe no sistema judiciário português", refere o advogado e porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Nuno Godinho de Matos. "Uma mudança radical na investigação dos desaparecimentos", acrescenta Francisco Moita Flores, ex-investigador da PJ, criminalista e actual presidente da Câmara de Santarém.
As opiniões de Fernando Negrão e Moita Flores coincidem quando ambos referem que o "caso Rui Pedro" serviu para despertar consciências ao ponto de já não se desvalorizarem desaparecimentos de menores. Mas, se o autarca de Santarém diz que actualmente existe mais proactividade policial, já o ex-director da PJ entende que ainda é necessário proceder a um agravamento das políticas de prevenção criminal, pois "continuamos a reagir em vez de agir".
Nuno Godinho de Matos aponta a demora dos procedimentos judiciais (desde as tarefas investigatórias até aos julgamentos) como "o que de pior existe", acrescentando que o arrastamento dos procedimentos cria um sentimento (nas pessoas ligadas à administração da justiça) de desculpabilização. "O vício já existia antes do 25 de Abril de 1974, mas, até final de 1978 aumentou a bagunça, com as pendências a multiplicarem-se, se calhar, por dez."
O mesmo advogado entende que actualmente, apesar de alguma reorganização e salvaguardando a "honestidade dos juízes", só existe a preocupação de solucionar os casos judiciais "quando a prescrição está à bica e quando o responsável quer evitar que o caso lhe expluda nas mãos".
Moita Flores valoriza os novos critérios policiais para os desaparecimentos, lembrando que actualmente já não se fazem apenas procedimentos administrativos (divulgação de comunicados e fotografias), existindo mais proactividade policial. "O caso Rui Pedro terá servido para despertar a consciência policial relativamente aos crimes que possam ser cometidos por via informática e à proliferação de redes de pedofilia", disse.
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As melhorias apontadas pelo autarca são, no entanto, atiradas para segundo plano por Fernando Negrão. O ex-director nacional da PJ prefere enfatizar o facto de, no caso em apreço, a investigação ter avançado "mais ou menos aos solavancos, indo buscar, ao fim de 13 anos, factos que já se encontravam no processo, mas que não terão sido convenientemente explorados".
Este arrastamento das investigações e das decisões judiciais é igualmente referido por Nuno Godinho de Matos, que lembra que "em Portugal , num processo-crime, a realização do julgamento demora entre seis a dez anos". "É lamentável", conclui.
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O que pensam alguns dos representantes da administração da Justiça portuguesa relativamente aos 13 anos que decorreram para que houvesse uma sentença relativa ao desaparecimento de Rui Pedro? "Acabou, de vez, o país dos brandos costumes", diz o juiz, deputado e ex-director da Polícia Judiciária (PJ) Fernando Negrão. "Os 13 anos decorridos evidenciam o que de pior existe no sistema judiciário português", refere o advogado e porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Nuno Godinho de Matos. "Uma mudança radical na investigação dos desaparecimentos", acrescenta Francisco Moita Flores, ex-investigador da PJ, criminalista e actual presidente da Câmara de Santarém.
As opiniões de Fernando Negrão e Moita Flores coincidem quando ambos referem que o "caso Rui Pedro" serviu para despertar consciências ao ponto de já não se desvalorizarem desaparecimentos de menores. Mas, se o autarca de Santarém diz que actualmente existe mais proactividade policial, já o ex-director da PJ entende que ainda é necessário proceder a um agravamento das políticas de prevenção criminal, pois "continuamos a reagir em vez de agir".
Nuno Godinho de Matos aponta a demora dos procedimentos judiciais (desde as tarefas investigatórias até aos julgamentos) como "o que de pior existe", acrescentando que o arrastamento dos procedimentos cria um sentimento (nas pessoas ligadas à administração da justiça) de desculpabilização. "O vício já existia antes do 25 de Abril de 1974, mas, até final de 1978 aumentou a bagunça, com as pendências a multiplicarem-se, se calhar, por dez."
O mesmo advogado entende que actualmente, apesar de alguma reorganização e salvaguardando a "honestidade dos juízes", só existe a preocupação de solucionar os casos judiciais "quando a prescrição está à bica e quando o responsável quer evitar que o caso lhe expluda nas mãos".
Moita Flores valoriza os novos critérios policiais para os desaparecimentos, lembrando que actualmente já não se fazem apenas procedimentos administrativos (divulgação de comunicados e fotografias), existindo mais proactividade policial. "O caso Rui Pedro terá servido para despertar a consciência policial relativamente aos crimes que possam ser cometidos por via informática e à proliferação de redes de pedofilia", disse.
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As melhorias apontadas pelo autarca são, no entanto, atiradas para segundo plano por Fernando Negrão. O ex-director nacional da PJ prefere enfatizar o facto de, no caso em apreço, a investigação ter avançado "mais ou menos aos solavancos, indo buscar, ao fim de 13 anos, factos que já se encontravam no processo, mas que não terão sido convenientemente explorados".
Este arrastamento das investigações e das decisões judiciais é igualmente referido por Nuno Godinho de Matos, que lembra que "em Portugal , num processo-crime, a realização do julgamento demora entre seis a dez anos". "É lamentável", conclui.