Este nova força, cujo projecto já havia sido delineado anteriormente, seria composta por Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A hipótese de a PJ abandonar o Ministério da Justiça nunca foi do agrado dos seus quadros, que poderiam mesmo vir a retomar acções de protesto.
O PÚBLICO sabe que a ideia de unificar estas três polícias (defendida pela PSP e rejeitada pela PJ, que, no entanto, não desdenha a possibilidade de vir a receber o SEF, hipótese essa que também não desagrada a uma parte significativa do efectivo do SEF) foi travada pelo CDS - e terá contado com a anuência da nova ministra da Justiça, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz (foto em baixo) - com a argumentação de que as previsíveis convulsões (atrasos nas investigações e centenas de acções policiais por realizar) poderiam, a curto prazo, acarretar prejuízos bem superiores aos benefícios enumerados no plano da unificação. O estudo sobre o novo corpo policial havia sido solicitado pelo PSD há vários meses, quando ainda era oposição, e surgiu na sequência de pretensões mais antigas e já confirmadas pelo ex-director da PJ e actual deputado social-democrata Fernando Negrão, que sempre defendeu a unificação de algumas forças policiais. Agora, para travar o projecto, pairou o espectro de uma nova greve logo nos primeiros dias de governação do novo executivo, situação que acabou por ser compreendida pelo PSD, que, desse modo, condescendeu, para já, em não dar andamento ao projecto de unificação das polícias.
O novo corpo teria a denominação de Polícia Nacional e preconizava a redução de cerca de 30 por cento dos cargos de chefia existentes naquelas três forças. O modelo proposto, de carácter dual, dizia que a Polícia Nacional, vocacionada para a segurança nos centros urbanos, perderia os efectivos das operações especiais (GOE), enquanto a GNR iria manter as actuais competências. Uma das maiores dificuldades com que se debateria o novo executivo consistia em determinar se o pessoal da PSP, a exemplo do que sucede com os efectivos da PJ e do SEF, passaria ou não a ter direito à greve.
No documento a que o PÚBLICO teve acesso, elaborado pelo general Carlos Chaves, antigo chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa Fernando Nogueira e entregue dia 28 de Maio ao PSD, previa-se que os cargos dirigentes da PJ, PSP e SEF sofressem uma redução drástica. O total de responsáveis com cargos de chefia seria de 50, sendo que actualmente cada uma daquelas polícias tem, respectivamente, 43, 104 e 38 cargos dirigentes.
A Polícia Nacional (modelo em parte decalcado da realidade espanhola) deveria ser composta por sete directorias regionais de polícia, 20 comandos de polícia (18 nos distritos do continente e os restantes nos Açores e Madeira) e uma vasta rede de esquadras de polícia (as actuais esquadras da PSP).
As directorias regionais, ainda segundo a proposta de Carlos Chaves, deveriam localizar-se em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Funchal e Ponta Delgada. Estas sedes, em articulação com os comandos de polícia e as esquadras de polícia, também denominadas unidades-base, poderiam vir a permitir uma poupança de recursos (humanos, materiais e pecuniários) na ordem dos 60 por cento.
O estudo juntou ainda o efectivo das três forças policiais, chegando-se ao total de 27.275 polícias e elementos administrativos. "Com este efectivo global parece possível que num período de três a cinco anos não seja necessário efectuar admissões para as componentes de investigação criminal e dos estrangeiros", refere o documento.
O PÚBLICO contactou com um assessor de Passos Coelho que não quis prestar qualquer comentário, tanto mais que só ontem o Governo foi empossado e ainda não há secretários de Estado.
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Este nova força, cujo projecto já havia sido delineado anteriormente, seria composta por Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A hipótese de a PJ abandonar o Ministério da Justiça nunca foi do agrado dos seus quadros, que poderiam mesmo vir a retomar acções de protesto.
O PÚBLICO sabe que a ideia de unificar estas três polícias (defendida pela PSP e rejeitada pela PJ, que, no entanto, não desdenha a possibilidade de vir a receber o SEF, hipótese essa que também não desagrada a uma parte significativa do efectivo do SEF) foi travada pelo CDS - e terá contado com a anuência da nova ministra da Justiça, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz (foto em baixo) - com a argumentação de que as previsíveis convulsões (atrasos nas investigações e centenas de acções policiais por realizar) poderiam, a curto prazo, acarretar prejuízos bem superiores aos benefícios enumerados no plano da unificação. O estudo sobre o novo corpo policial havia sido solicitado pelo PSD há vários meses, quando ainda era oposição, e surgiu na sequência de pretensões mais antigas e já confirmadas pelo ex-director da PJ e actual deputado social-democrata Fernando Negrão, que sempre defendeu a unificação de algumas forças policiais. Agora, para travar o projecto, pairou o espectro de uma nova greve logo nos primeiros dias de governação do novo executivo, situação que acabou por ser compreendida pelo PSD, que, desse modo, condescendeu, para já, em não dar andamento ao projecto de unificação das polícias.
O novo corpo teria a denominação de Polícia Nacional e preconizava a redução de cerca de 30 por cento dos cargos de chefia existentes naquelas três forças. O modelo proposto, de carácter dual, dizia que a Polícia Nacional, vocacionada para a segurança nos centros urbanos, perderia os efectivos das operações especiais (GOE), enquanto a GNR iria manter as actuais competências. Uma das maiores dificuldades com que se debateria o novo executivo consistia em determinar se o pessoal da PSP, a exemplo do que sucede com os efectivos da PJ e do SEF, passaria ou não a ter direito à greve.
No documento a que o PÚBLICO teve acesso, elaborado pelo general Carlos Chaves, antigo chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa Fernando Nogueira e entregue dia 28 de Maio ao PSD, previa-se que os cargos dirigentes da PJ, PSP e SEF sofressem uma redução drástica. O total de responsáveis com cargos de chefia seria de 50, sendo que actualmente cada uma daquelas polícias tem, respectivamente, 43, 104 e 38 cargos dirigentes.
A Polícia Nacional (modelo em parte decalcado da realidade espanhola) deveria ser composta por sete directorias regionais de polícia, 20 comandos de polícia (18 nos distritos do continente e os restantes nos Açores e Madeira) e uma vasta rede de esquadras de polícia (as actuais esquadras da PSP).
As directorias regionais, ainda segundo a proposta de Carlos Chaves, deveriam localizar-se em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Funchal e Ponta Delgada. Estas sedes, em articulação com os comandos de polícia e as esquadras de polícia, também denominadas unidades-base, poderiam vir a permitir uma poupança de recursos (humanos, materiais e pecuniários) na ordem dos 60 por cento.
O estudo juntou ainda o efectivo das três forças policiais, chegando-se ao total de 27.275 polícias e elementos administrativos. "Com este efectivo global parece possível que num período de três a cinco anos não seja necessário efectuar admissões para as componentes de investigação criminal e dos estrangeiros", refere o documento.
O PÚBLICO contactou com um assessor de Passos Coelho que não quis prestar qualquer comentário, tanto mais que só ontem o Governo foi empossado e ainda não há secretários de Estado.