COM A DEVIDA VÉNIAE EM RESPEITO AO EXPRESSOA inviabilização do orçamento da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), pelos vereadores socialistas e sociais-democratas, "vai obrigar a que a autarquia seja governada em 2007 por duodécimos", afirmou hoje a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira (CDU).Segundo a autarca, os votos do PS e PSD na CMS sobrepuseram-se aos interesses municipais. Maria das Dores Meira acusou a oposição de estar "obcecada em impedir a Câmara Municipal de desenvolver o seu trabalho, com base em pressupostos assentes na necessidade de reduzir ainda mais o orçamento", posição que acaba por "na prática, obrigar a autarquia a governar-se com um orçamento superior ao inviabilizado".Para Maria das Dores Meira, "os setubalenses e azeitonenses são os principais prejudicados pela atitude irresponsável do PS e do PSD"."Irresponsável porque inviabiliza um orçamento em que a contenção é a palavra de ordem e no qual a redução global em relação a 2006 atinge 6,3 milhões de euros".Irresponsável também porque, segundo diz, a manter-se esta posição, "obriga a que a autarquia seja governada em 2007 por duodécimos", situação que, na sua óptica, "entra no domínio do absurdo", já que "os duodécimos referidos pela lei, em caso de não haver orçamento aprovado, são calculados com base no orçamento do ano anterior", que no caso era seis milhões de euros superior.Maria das Dores Meira acrescentou que "a proposta de orçamento chumbada pelos dois partidos da oposição, com uma dotação inicial de 87 milhões e 400 mil euros, representa uma quebra de 6,7% em relação ao orçamento inicial de 2006. Nos últimos anos, teria de se recuar a 1997 para encontrar, a preços correntes, um orçamento inferior a este".Sem orçamento para 2007, a Câmara de Setúbal "tem de se limitar a fazer gestão corrente e fica impedida de programar novos investimentos ou de reforçar verbas para iniciativas e programas", alertou Maria das Dores.Como exemplos, a autarca apontou a construção da nova escola da Brejoeira, em Azeitão, o pré-escolar de Azeitão e o da Gâmbia, bem como a ampliação da Escola do Montebelo, que ficam adiados. Para além disso, "podem ser comprometidas as actividades de enriquecimento curricular, tão caras ao Governo do partido que agora inviabiliza este orçamento municipal".Confrontado pelo EXPRESSO, Fernando Negrão, líder da bancada do PSD, acusa Maria das Dores Meira e os vereadores da CDU de "intransigência". Este vereador social-democrata disse que o seu partido estava disposto a negociar o orçamento, tendo apresentado quatro propostas e a sugestão de adiar o debate sobre o orçamento para a próxima semana, mas que a autarca recusou, além de "não aceitar qualquer alteração".De acordo com Fernando Negrão, o orçamento proposto "é lesivo dos interesses de Setúbal", por não contemplar o "problema estrutural, que é o das dívidas da Câmara", constituída por "um total de 70 milhões de euros".
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COM A DEVIDA VÉNIAE EM RESPEITO AO EXPRESSOA inviabilização do orçamento da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), pelos vereadores socialistas e sociais-democratas, "vai obrigar a que a autarquia seja governada em 2007 por duodécimos", afirmou hoje a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira (CDU).Segundo a autarca, os votos do PS e PSD na CMS sobrepuseram-se aos interesses municipais. Maria das Dores Meira acusou a oposição de estar "obcecada em impedir a Câmara Municipal de desenvolver o seu trabalho, com base em pressupostos assentes na necessidade de reduzir ainda mais o orçamento", posição que acaba por "na prática, obrigar a autarquia a governar-se com um orçamento superior ao inviabilizado".Para Maria das Dores Meira, "os setubalenses e azeitonenses são os principais prejudicados pela atitude irresponsável do PS e do PSD"."Irresponsável porque inviabiliza um orçamento em que a contenção é a palavra de ordem e no qual a redução global em relação a 2006 atinge 6,3 milhões de euros".Irresponsável também porque, segundo diz, a manter-se esta posição, "obriga a que a autarquia seja governada em 2007 por duodécimos", situação que, na sua óptica, "entra no domínio do absurdo", já que "os duodécimos referidos pela lei, em caso de não haver orçamento aprovado, são calculados com base no orçamento do ano anterior", que no caso era seis milhões de euros superior.Maria das Dores Meira acrescentou que "a proposta de orçamento chumbada pelos dois partidos da oposição, com uma dotação inicial de 87 milhões e 400 mil euros, representa uma quebra de 6,7% em relação ao orçamento inicial de 2006. Nos últimos anos, teria de se recuar a 1997 para encontrar, a preços correntes, um orçamento inferior a este".Sem orçamento para 2007, a Câmara de Setúbal "tem de se limitar a fazer gestão corrente e fica impedida de programar novos investimentos ou de reforçar verbas para iniciativas e programas", alertou Maria das Dores.Como exemplos, a autarca apontou a construção da nova escola da Brejoeira, em Azeitão, o pré-escolar de Azeitão e o da Gâmbia, bem como a ampliação da Escola do Montebelo, que ficam adiados. Para além disso, "podem ser comprometidas as actividades de enriquecimento curricular, tão caras ao Governo do partido que agora inviabiliza este orçamento municipal".Confrontado pelo EXPRESSO, Fernando Negrão, líder da bancada do PSD, acusa Maria das Dores Meira e os vereadores da CDU de "intransigência". Este vereador social-democrata disse que o seu partido estava disposto a negociar o orçamento, tendo apresentado quatro propostas e a sugestão de adiar o debate sobre o orçamento para a próxima semana, mas que a autarca recusou, além de "não aceitar qualquer alteração".De acordo com Fernando Negrão, o orçamento proposto "é lesivo dos interesses de Setúbal", por não contemplar o "problema estrutural, que é o das dívidas da Câmara", constituída por "um total de 70 milhões de euros".