ANTROP negoceia com Governo excepção para fiscalidade verde
Nuno Miguel Silva
06 Nov 2014
A ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros está a negociar com o Governo as diversas soluções para ser criado para este sector dos transportes públicos um regime de excepção à fiscalidade prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2015.
"O mês de Novembro é um mês decisivo para se encontrar as soluções. Até ao final de Novembro conto ter encontrado com a Assembleia da República e o Governo uma solução. Tenho a expectativa de que nos próximos dias seja possível encontrarmos soluções. Existem variadíssimas soluções técnicas e estamos disponíveis para chegar a essas soluções com o Governo e com a Assembleia da República", disse Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, em conferência de imprensa hoje realizada em Lisboa.
Em causa está a proposta do OE 2015, que prevê o agravamento do preço do gasóleo em 5,3 cêntimos a partir de 1 de Janeiro devido à subida taxa de CSR - Contribuição do Serviço Rodoviário e da nova Fiscalidade Verde (taxa de carbono e sobrecusto com a incorporação de biocombustível no gasóleo).
Luís Cabaço Martins não quer acreditar que o Governo não atenda as reclamações da ANTROP e garante que a alternativa é a subida do preço dos bilhetes e dos passes de transportes públicos já a partir de 1 de Janeiro, uma vez que, no seu entender, está em causa a sustentabilidade económica das empresas do sector.
Nesse sentido, a ANTROP já solicitou ao Governo duas audiências, uma com o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e outra com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, aguardando respostas para o seu agendamento.
Luís Cabaço Martins considera que se estas medidas orçamentais forem por diante no próximo ano, estaremos a assistir a três contrasensos simultâneos. "Um contrasenso político porque contraria tudo o que é a política de transportes públicos defendida pelo Governo e inscrita em documentos como o Plano Estratégico de Transportes ou o memorando da 'troika'", disse o presidente da ANTROP.
"É um contrasenso económico porque coloca em causa a sustentabilidade das empresas do sector e a situação económica já difícil das famílias, e também é um contrasenso ambiental porque agrava, na mesma medida, o transporte público e o transporte individual, que é o grande inimigo do ambiente", acrescentou Luís Cabaço Martins.
"Nós confiamos que o Governo tem esta consciência e irá introduzir medidas que impeçam a degradação significativa do serviço de transporte público e o aumento do preço dos bilhetes e dos passes", sublinhou o presidente da ANTROP.
Este responsável adiantou ainda que este agravamento fiscal no gasóleo for por diante em 2015, o agravamento dos custos operacionais para as empresas do sector será de 4,8%, ou seja, 11,7 milhões de euros, "uma verba completamente marginal num Orçamento de Estado, para a qual é fácil encontrar outras soluções".
A ANTROP representa empresas que empregam cerca de 15 mil trabalhadores, operando com uma frota de mais de 7.500 autocarros e percorrendo mais de 380 milhões de quilómetros por ano, para transportar 1,5 mil milhões de passageiros.
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ANTROP negoceia com Governo excepção para fiscalidade verde
Nuno Miguel Silva
06 Nov 2014
A ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros está a negociar com o Governo as diversas soluções para ser criado para este sector dos transportes públicos um regime de excepção à fiscalidade prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2015.
"O mês de Novembro é um mês decisivo para se encontrar as soluções. Até ao final de Novembro conto ter encontrado com a Assembleia da República e o Governo uma solução. Tenho a expectativa de que nos próximos dias seja possível encontrarmos soluções. Existem variadíssimas soluções técnicas e estamos disponíveis para chegar a essas soluções com o Governo e com a Assembleia da República", disse Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, em conferência de imprensa hoje realizada em Lisboa.
Em causa está a proposta do OE 2015, que prevê o agravamento do preço do gasóleo em 5,3 cêntimos a partir de 1 de Janeiro devido à subida taxa de CSR - Contribuição do Serviço Rodoviário e da nova Fiscalidade Verde (taxa de carbono e sobrecusto com a incorporação de biocombustível no gasóleo).
Luís Cabaço Martins não quer acreditar que o Governo não atenda as reclamações da ANTROP e garante que a alternativa é a subida do preço dos bilhetes e dos passes de transportes públicos já a partir de 1 de Janeiro, uma vez que, no seu entender, está em causa a sustentabilidade económica das empresas do sector.
Nesse sentido, a ANTROP já solicitou ao Governo duas audiências, uma com o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e outra com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, aguardando respostas para o seu agendamento.
Luís Cabaço Martins considera que se estas medidas orçamentais forem por diante no próximo ano, estaremos a assistir a três contrasensos simultâneos. "Um contrasenso político porque contraria tudo o que é a política de transportes públicos defendida pelo Governo e inscrita em documentos como o Plano Estratégico de Transportes ou o memorando da 'troika'", disse o presidente da ANTROP.
"É um contrasenso económico porque coloca em causa a sustentabilidade das empresas do sector e a situação económica já difícil das famílias, e também é um contrasenso ambiental porque agrava, na mesma medida, o transporte público e o transporte individual, que é o grande inimigo do ambiente", acrescentou Luís Cabaço Martins.
"Nós confiamos que o Governo tem esta consciência e irá introduzir medidas que impeçam a degradação significativa do serviço de transporte público e o aumento do preço dos bilhetes e dos passes", sublinhou o presidente da ANTROP.
Este responsável adiantou ainda que este agravamento fiscal no gasóleo for por diante em 2015, o agravamento dos custos operacionais para as empresas do sector será de 4,8%, ou seja, 11,7 milhões de euros, "uma verba completamente marginal num Orçamento de Estado, para a qual é fácil encontrar outras soluções".
A ANTROP representa empresas que empregam cerca de 15 mil trabalhadores, operando com uma frota de mais de 7.500 autocarros e percorrendo mais de 380 milhões de quilómetros por ano, para transportar 1,5 mil milhões de passageiros.