Hoje, o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Fernando Medina, decidiu ser noticia em vários jornais pelo seu anúncio precoce da nova política de apoios directos à contratação. Esta politica baseia-se basicamente num pressuposto que é a transferência de praticamente todos os apoios à contratação de trabalhadores até aos 30 anos para se tornarem a médio prazo apoios à contratação de trabalhadores com mais de 55 anos. Entre outras publicações podemos encontrar estas referências no DE, CM e JN.Quais são os verdadeiros objectivos desta medida? Entre vários argumentos apresentados por Fernando Medina, e passo a citar alguns: "apoiar directamente a contratação de jovens que não tenham o ensino secundário completo e utilizar esses recurso para reforçar a oferta de formação e qualificação de dupla certificação: ensino e profissional"; "estas medidas não vão aumentar o desemprego na faixa etária dos mais novos, porque se "está a fazer em simultâneo um fortíssimo alargamento da oferta de formação para esses jovens"; "isenção de contribuições para a Segurança Social nas contratações de jovens entre os 16 e os 30 anos, até agora vigente, apenas se manterá em contratações até aos 23 anos e quando a pessoa tenha o Ensino Secundário ou esteja a frequentar acções de formação. O objectivo é acabar com o incentivo à contratação de jovens sem o Ensino Secundário". Se estes são os argumentos para basear uma politica deste tipo então apenas posso considera-los como pura demagogia e propaganda política com objectivos obscuros.Fará sentido apoiar um conjunto de trabalhadores que obteve durante décadas rendimentos do mercado de trabalho e que como tal acumulou capital físico e património, obteve experiência de trabalho num sentido profissional e experiência especifica em organizações, possui devido a toda essa experiência uma rede de contactos sociais e também a possibilidade de acesso ao subsidio de desemprego alargado no tempo e à pré-reforma, em detrimento de um conjunto de trabalhadores que não possui nenhuma destas vantagens e apenas pode em determinados casos aspirar a possuir mais qualificações académicas que os seus concorrentes no mercado de trabalho? Bem para alguns iluminados isso parece fazer sentido com base em alguns argumentos.Já me tinha referido à importância de, neste momento, se apostar na inserção dos jovens no mercado de trabalho no post com o titulo "Sobre a Politica de Trabalho e Desemprego". Nesse post refiro porque na minha opinião a politica de apoio à contratação deveria ser exactamente oposta, baseando-me em dados do Instituto Nacional de Estatística e num simples raciocínio do funcionamento do mercado de trabalho e nos desafios que esta questão implica. Pelas mesmas razões mas noutro sentido, considero que apoiar um segmento do mercado de trabalho que o próprio mercado preferiu, e continuará a preferir desprezar, em detrimento de um grupo que enfrenta sobretudo problemas de inserção nesse mercado, não faz sentido nenhum e será claramente uma política que prejudicará o pais no futuro. Porque despreza o mercado este segmento? Bem porque o excedente social obtido em toda a relação laboral começa a ser negativo, isto é especialmente evidente para trabalhadores menos qualificados, que é o grupo dentro deste segmento que vê esse fenómeno acontecer mais cedo e por várias razões de uma forma mais dramática. Qualquer politica que tente alterar temporariamente esse mecanismo de mercado será um fracasso no médio-longo prazo pois não conseguirá atingir os seus objectivos, despendendo recursos escassos que deveriam servir para beneficiar o nosso desenvolvimento através da correcção de verdadeiras falhas de mercado e não de evidências de mercado. A única forma de ajudar este segmento do mercado de trabalho é promover a inserção deles através do seu capital acumulado, sendo o caminho mais óbvio o apoio à criação de actividades empresariais próprias onde o seu valor seja efectivamente reconhecido.Por ser tão absurda esta politica só consigo encontrar uma explicação para ela. Promover uma politica que beneficie o Partido Socialista eleitoralmente. Como? Apoiando um segmento da população mais favorável ao PS em detrimento de um segmento da população que dispersa os seus votos por vários partidos à direita e esquerda do PS. Além disso esta política beneficia financeiramente o Ministério do Trabalho ao limitar os apoios aos mais jovens aos fundos para formação provenientes na sua maioria do orçamento da União Europeia. Ao limitar os apoios até aos 23 anos de idade o MTSS limita também o seu apoio a licenciados, limitando assim os sujeitos deste programa a uma faixa da população que tenha o secundário completo e menos de 23 anos. O resultado será apoiar apenas a contratação de jovens entre os 18 e os 23 anos de idade nessas condições de elegibilidade. Os licenciados deixarão de ser apoiados e serão os mais prejudicados por estas medidas, pois não precisam de mais formação no imediato e perdem todos os apoios à inserção no mercado de trabalho.Os efeitos nefastos desta politica serão vários e não apenas sociais como também económicos e no mercado de trabalho. Nas palavras de Fernando Medina os programas de formação bastarão para limitar estes efeitos, eu não acredito nisto por razões óbvias. Uma das evidências mais importantes acerca de programas activos de emprego são os seus resultados nos EUA. Em média os seus efeitos são mais positivos nos primeiros 15 dias a seguir ao seu inicio indicando que o desempregado mal começa a perceber que os funcionários públicos vão interferir na sua carreira decide que então mais vale arranjar um qualquer emprego e o mais rapidamente possível. Se estes programas funcionam em países do Centro e Norte da Europa isso é devido à concertação social existente sobre a forma de contrato e ao modelo de desenvolvimento existente que permitem estes mecanismos terem resultados interessantes. Num pais como Portugal, em que os parceiros sociais não se conseguem entender numa estratégia comum que os beneficie e que a discussão destes problemas se encontra baseada em argumentos tipo século XIX e no ódio e preconceito latentes que existem entre ambos os lados, é bem provável que esta opção politica não atinja os seus objectivos.Mas quem é Fernando Medina, o Secretário de Estado que ousa implementar esta medida? Não indo mais longe que o seu curriculo online disponivel no portal do Governo, podemos retirar algumas conclusões interessantes. Fernando Medina é um ex-dirigente académico com um longo cordão umbilical à estrutura partidária do PS desde esses tempos, mantendo diversas posições e nomeações de claro cariz partidário. Fernando Medina nunca teve um emprego no sector privado, não sendo provável que conheça as vicissitudes inerentes ao processo de procurar trabalho e trabalhar para outros que não o Estado ou organizações financiadas pelo Estado. Por último, resta apenas referir que Fernando Medina não possui uma currículo académico relevante nas áreas da Economia do Trabalho ou em qualquer área ligada aos mercados de trabalho. Perante este cenário poderia arriscar afirmar que Fernando Medina se trata, como coloquialmente se costuma dizer, de um "Boy Socialista" ou um "Jotinha". Escuso-me de fazer essas afirmações e prefiro deixar aqui uma célebre frase do General de Gaulle": "A politica é um assunto demasiado importante para ser deixado aos políticos". Certamente que De Gaulle se queria referir a este tipo de casos...
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Hoje, o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Fernando Medina, decidiu ser noticia em vários jornais pelo seu anúncio precoce da nova política de apoios directos à contratação. Esta politica baseia-se basicamente num pressuposto que é a transferência de praticamente todos os apoios à contratação de trabalhadores até aos 30 anos para se tornarem a médio prazo apoios à contratação de trabalhadores com mais de 55 anos. Entre outras publicações podemos encontrar estas referências no DE, CM e JN.Quais são os verdadeiros objectivos desta medida? Entre vários argumentos apresentados por Fernando Medina, e passo a citar alguns: "apoiar directamente a contratação de jovens que não tenham o ensino secundário completo e utilizar esses recurso para reforçar a oferta de formação e qualificação de dupla certificação: ensino e profissional"; "estas medidas não vão aumentar o desemprego na faixa etária dos mais novos, porque se "está a fazer em simultâneo um fortíssimo alargamento da oferta de formação para esses jovens"; "isenção de contribuições para a Segurança Social nas contratações de jovens entre os 16 e os 30 anos, até agora vigente, apenas se manterá em contratações até aos 23 anos e quando a pessoa tenha o Ensino Secundário ou esteja a frequentar acções de formação. O objectivo é acabar com o incentivo à contratação de jovens sem o Ensino Secundário". Se estes são os argumentos para basear uma politica deste tipo então apenas posso considera-los como pura demagogia e propaganda política com objectivos obscuros.Fará sentido apoiar um conjunto de trabalhadores que obteve durante décadas rendimentos do mercado de trabalho e que como tal acumulou capital físico e património, obteve experiência de trabalho num sentido profissional e experiência especifica em organizações, possui devido a toda essa experiência uma rede de contactos sociais e também a possibilidade de acesso ao subsidio de desemprego alargado no tempo e à pré-reforma, em detrimento de um conjunto de trabalhadores que não possui nenhuma destas vantagens e apenas pode em determinados casos aspirar a possuir mais qualificações académicas que os seus concorrentes no mercado de trabalho? Bem para alguns iluminados isso parece fazer sentido com base em alguns argumentos.Já me tinha referido à importância de, neste momento, se apostar na inserção dos jovens no mercado de trabalho no post com o titulo "Sobre a Politica de Trabalho e Desemprego". Nesse post refiro porque na minha opinião a politica de apoio à contratação deveria ser exactamente oposta, baseando-me em dados do Instituto Nacional de Estatística e num simples raciocínio do funcionamento do mercado de trabalho e nos desafios que esta questão implica. Pelas mesmas razões mas noutro sentido, considero que apoiar um segmento do mercado de trabalho que o próprio mercado preferiu, e continuará a preferir desprezar, em detrimento de um grupo que enfrenta sobretudo problemas de inserção nesse mercado, não faz sentido nenhum e será claramente uma política que prejudicará o pais no futuro. Porque despreza o mercado este segmento? Bem porque o excedente social obtido em toda a relação laboral começa a ser negativo, isto é especialmente evidente para trabalhadores menos qualificados, que é o grupo dentro deste segmento que vê esse fenómeno acontecer mais cedo e por várias razões de uma forma mais dramática. Qualquer politica que tente alterar temporariamente esse mecanismo de mercado será um fracasso no médio-longo prazo pois não conseguirá atingir os seus objectivos, despendendo recursos escassos que deveriam servir para beneficiar o nosso desenvolvimento através da correcção de verdadeiras falhas de mercado e não de evidências de mercado. A única forma de ajudar este segmento do mercado de trabalho é promover a inserção deles através do seu capital acumulado, sendo o caminho mais óbvio o apoio à criação de actividades empresariais próprias onde o seu valor seja efectivamente reconhecido.Por ser tão absurda esta politica só consigo encontrar uma explicação para ela. Promover uma politica que beneficie o Partido Socialista eleitoralmente. Como? Apoiando um segmento da população mais favorável ao PS em detrimento de um segmento da população que dispersa os seus votos por vários partidos à direita e esquerda do PS. Além disso esta política beneficia financeiramente o Ministério do Trabalho ao limitar os apoios aos mais jovens aos fundos para formação provenientes na sua maioria do orçamento da União Europeia. Ao limitar os apoios até aos 23 anos de idade o MTSS limita também o seu apoio a licenciados, limitando assim os sujeitos deste programa a uma faixa da população que tenha o secundário completo e menos de 23 anos. O resultado será apoiar apenas a contratação de jovens entre os 18 e os 23 anos de idade nessas condições de elegibilidade. Os licenciados deixarão de ser apoiados e serão os mais prejudicados por estas medidas, pois não precisam de mais formação no imediato e perdem todos os apoios à inserção no mercado de trabalho.Os efeitos nefastos desta politica serão vários e não apenas sociais como também económicos e no mercado de trabalho. Nas palavras de Fernando Medina os programas de formação bastarão para limitar estes efeitos, eu não acredito nisto por razões óbvias. Uma das evidências mais importantes acerca de programas activos de emprego são os seus resultados nos EUA. Em média os seus efeitos são mais positivos nos primeiros 15 dias a seguir ao seu inicio indicando que o desempregado mal começa a perceber que os funcionários públicos vão interferir na sua carreira decide que então mais vale arranjar um qualquer emprego e o mais rapidamente possível. Se estes programas funcionam em países do Centro e Norte da Europa isso é devido à concertação social existente sobre a forma de contrato e ao modelo de desenvolvimento existente que permitem estes mecanismos terem resultados interessantes. Num pais como Portugal, em que os parceiros sociais não se conseguem entender numa estratégia comum que os beneficie e que a discussão destes problemas se encontra baseada em argumentos tipo século XIX e no ódio e preconceito latentes que existem entre ambos os lados, é bem provável que esta opção politica não atinja os seus objectivos.Mas quem é Fernando Medina, o Secretário de Estado que ousa implementar esta medida? Não indo mais longe que o seu curriculo online disponivel no portal do Governo, podemos retirar algumas conclusões interessantes. Fernando Medina é um ex-dirigente académico com um longo cordão umbilical à estrutura partidária do PS desde esses tempos, mantendo diversas posições e nomeações de claro cariz partidário. Fernando Medina nunca teve um emprego no sector privado, não sendo provável que conheça as vicissitudes inerentes ao processo de procurar trabalho e trabalhar para outros que não o Estado ou organizações financiadas pelo Estado. Por último, resta apenas referir que Fernando Medina não possui uma currículo académico relevante nas áreas da Economia do Trabalho ou em qualquer área ligada aos mercados de trabalho. Perante este cenário poderia arriscar afirmar que Fernando Medina se trata, como coloquialmente se costuma dizer, de um "Boy Socialista" ou um "Jotinha". Escuso-me de fazer essas afirmações e prefiro deixar aqui uma célebre frase do General de Gaulle": "A politica é um assunto demasiado importante para ser deixado aos políticos". Certamente que De Gaulle se queria referir a este tipo de casos...